Proposta do Santander para liquidar swaps foi rejeitada pelo Governo

Banco queria conceder empréstimo ao Estado que permitisse pagar cancelamento dos contratos mas as condições em termos de juros não implicavam desconto significativo sobre as perdas potenciais.

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Presidente do Santander, Vieira Monteiro, disse ontem no Parlamento que os swaps vendidos pelo banco são "válidos, legais e normais" daniel rocha

O Governo não aceitou a proposta feita pelo Santander para avançar com a liquidação dos swaps que vendeu a empresas públicas. A rejeição foi dada logo em Abril, poucos dias depois de o banco ter colocado em cima da mesa um empréstimo que permitia ao Estado pagar o cancelamento antecipado dos contratos.

O Ministério das Finanças entendeu que as condições do financiamento, que previam uma redução na taxa de juro, não eram suficientes para assegurar um desconto significativo sobre as perdas potenciais dos derivados comercializados pela instituição financeira (que atingem agora os 1200 milhões de euros).

O PÚBLICO apurou que a resposta da tutela liderada hoje por Maria Luís Albuquerque foi dada ainda em Abril, antes da conferência de imprensa que ocorreu no dia 26 desse mês e em que a ex-secretária de Estado do Tesouro anunciou que o Governo iria avançar judicialmente contra o banco por não ter sido possível um entendimento em relação ao cancelamento dos swaps que vendeu - e que o executivo entende serem, na maioria, especulativos.

A rejeição da proposta está relacionada, em grande parte, com o facto de as condições oferecidas pelo Santander não satisfazerem as exigências do Governo, que entende que os contratos do banco devem ser declarados nulos e, por isso, não deve haver lugar a pagamento das perdas potenciais (que só se tornam reais quando os derivados são liquidados ou atingem a maturidade).

Ao que o PÚBLICO apurou, a redução que a instituição ofereceu face às taxas de juro praticadas no mercado estava muito longe das expectativas do Governo, uma vez que os ganhos provenientes desse corte significariam, no máximo, um desconto ligeiramente acima dos 50% (ou seja, cerca de 600 milhões de euros). E o Ministério das Finanças não parece disposto a recuar na intenção de elevar esse desconto à totalidade do risco de prejuízo.

Além disso, o executivo considerou que a operação seria prejudicial para o Estado, por aumentar a dívida pública. E, ao mesmo tempo, não entendeu como vital aceitar a proposta porque as necessidades de financiamento da República estão cobertas, pelo menos até ao final deste ano.

Santander defende swaps
Quando o Santander apresentou a proposta, o Ministério das Finanças pediu à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) que produzisse estimativas sobre os impactos (negativos e positivos) deste financiamento. A análise feita pelo organismo liderado por João Moreira Rato também foi tida em conta na decisão do Governo.

Com a rejeição da proposta, o Estado entrou definitivamente em litígio com o banco, sendo que os swaps que comercializou junto da Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP continuam activos. No entanto, e tal como noticiou o Sol, a Metro de Lisboa e a Metro do Porto já não pagaram as tranches devidas à instituição financeira, visto que existe um braço-de-ferro judicial entre as partes.

Tal como o presidente do Santander afirmou ontem na comissão parlamentar de inquérito aos swaps, as negociações chegaram agora a um "impasse". No entanto, e depois de ter falado pela primeira vez da proposta que fez ao Governo, António Vieira Monteiro disse que o diálogo "mantém-se em aberto", acrescentando que "está esperançado" de que seja possível alcançar um acordo.

Quando revelou a existência desta proposta, o responsável garantiu que o financiamento pressupunha "condições especiais, quer de montante, quer de taxas de juro", mas não concretizou. Reiterou apenas que o Santander considera que os swaps que vendeu são "válidos, legais e perfeitamente normais" e que foi por isso que o banco avançou, em Maio, com uma acção judicial em Londres para ver comprovada a validade dos contratos.

A este processo somaram-se outros dois movidos em Portugal, durante o Verão, contra o Estado e o IGCP. Neste caso, dizem respeito ao facto de o banco não ter tido acesso aos relatórios produzidos sobre os swaps e de alegar que estes contêm erros que o organismo liderado por Moreira Rato se terá recusado a rectificar.

O Santander vendeu 25 swaps, dos quais 15 a empresas públicas do continente (os restantes dez foram subscritos por entidades sob a alçada da Região Autónoma da Madeira). Trata-se do único banco com quem o Estado não chegou a acordo. Outras nove instituições financeiras aceitaram liquidar 69 contratos, tendo recebido para esse efeito mais de mil milhões de euros (com um desconto médio de 30%).