Irlandeses votam abolição do Senado em nome da austeridade

O referendo de hoje vai determinar se o país perde a sua segunda câmara legislativa

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O Senado "não é representativo do povo irlandês", diz Enda Kenny PETER MUHLY/AFP

O Senado irlandês, descrito pelo ex-vice-primeiro-ministro Michael McDowell como "algo entre uma creche e um lar de idosos" para políticos, poderá ser a próxima vítima da austeridade. Os irlandeses votam hoje, em referendo de alteração constitucional, a abolição da câmara alta do Parlamento. A poupança de 20 milhões de euros anuais é o grande argumento dos defensores da medida, mas o referendo pode ser um cartão amarelo à classe política irlandesa no seu todo.

A extinção do órgão parece reunir consenso entre os principais actores políticos. A favor do "sim" estão os dois partidos do Governo de coligação (Fine Gael e Trabalhistas) e ainda o Sinn Fein; pela manutenção do Senado, embora com reformas, pugnam o Fianna Fail e os Verdes. Apesar de indicarem uma vitória do "sim", as sondagens revelam que há ainda muitos eleitores indecisos - cerca de 20% -, o que torna o desfecho do referendo imprevisível. "Na Irlanda, tentativas de prever os resultados de um referendo já saíram furadas. Ninguém sabe ao certo o que esperar", nota o professor de Ciência Política do Trinity College de Dublin, Michael Gallagher, citado pela BBC.

Composto por 60 membros, nomeados por indicação directa do primeiro-ministro, por académicos das principais universidades e por políticos locais, o Senado tem poderes muito limitados. A principal prerrogativa é a de poder atrasar legislação vinda da Câmara dos Representantes por 90 dias, recurso utilizado apenas em duas ocasiões em 75 anos.

A ideia generalizada é a de que se trata de um órgão que serve apenas para abrigar os deputados que falharam a eleição para o Parlamento ou os senadores em fim de carreira. O primeiro-ministro, Enda Kenny, é um dos principais apoiantes da extinção do Senado, que considera uma câmara "minoritária" e que "não é representativa do povo irlandês". A este argumento junta-se a força da austeridade num país que já leva três anos sob o jugo da troika.

Trata-se de “um argumento problemático”, considera o professor de Ciência Política, André Freire, contactado pelo PÚBLICO. “A democracia tem custos mas também tem ganhos e não são só financeiros, há o bem-estar das comunidades”, acrescenta o docente do ISCTE.

Perante a impossibilidade de apurar o impacto da extinção do Senado, os cálculos são obviamente diferentes entre os dois lados. Se os apoiantes do "sim" têm acenado com os 20 milhões de euros de poupança, os seus opositores argumentam que a poupança seria apenas de 6,5 milhões com efeitos somente a partir de 2016, e não durante "os anos da troika".

O receio dos apoiantes da manutenção do Senado, do qual fez parte o poeta William Butler Yeats, é de que a sua abolição transfira um poder excessivo para o Governo e que retire checks and balances (pesos e contrapesos) ao sistema político irlandês. Um artigo de opinião do jornalista Neil Brady, publicado pelo The Guardian, contra a supressão lembrava que "a justificação histórica para a existência de uma segunda câmara na Irlanda estava na voz que daria às minorias, principalmente à protestante, naquele que é um Estado esmagadoramente católico".

André Freire acredita que, no contexto irlandês, uma segunda câmara possa ser “relativamente supérflua”. “Se calhar não há necessidade de uma entidade constitucional que não represente comunidades, nem regiões”, sustenta. Mas aquilo que defende é que “o argumento não pode ser nunca financeiro”. “Estes períodos são especialmente atreitos ao populismo, mas as elites é que têm de fomentar o debate” sobre a melhoria da representação democrática, conclui.

A discussão tem girado em torno dos méritos e vícios de uma câmara alta em tempos de austeridade, mas "a ideia de punir a classe política está em muitas cabeças", alerta Michael Gallagher. "Os 20 milhões de euros podem não representar uma grande poupança, mas seria um símbolo importante. As pessoas querem que os políticos sofram o que elas têm sofrido, e a Irlanda não seria o primeiro país a perder a sua segunda câmara", acrescenta o professor do Trinity. A Suécia, a Dinamarca e a Nova Zelândia decidiram abolir as suas câmaras altas "e ninguém diz que não são países decentes e democráticos", nota Gallagher.

Notícia actualizada às 10h15: acrescentaram-se as declarações de André Freire.

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