Problemas na educação especial são já uma questão de violação de direitos humanos, denunciam associações

Fenprof diz que Crato é a "negação" do que deve ser um ministro da Educação.

Regulamento dos concursos vai pôr "em causa o emprego de milhares de professores contratados", alerta Mário Nogueira
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Mário Nogueira anunciou que a Fenprof vai avançar com queixa na Unesco ocontra o Estado português PÚBLICO/Arquivo

Uma situação de violação de direitos humanos. Foi assim que José Reis, presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), resumiu, nesta quinta-feira, o que se está a passar nas escolas, com os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) devido à falta de recursos humanos e às directivas do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Numa conferência de imprensa promovida pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e CNOD, os responsáveis destas organizações alertaram que a “a escola inclusiva está, em cada dia que passa, a ser posta mais em causa” pelas medidas adoptadas pelo MEC. Exemplos, segundo afirmam, não faltam.

Em Évora há 400 alunos com NEE “que ainda estão em casa porque as escolas não têm professores nem auxiliares suficientes”. Também neste concelho, "num agrupamento com 92 alunos com NEE, dos quais 16 surdos, foi mandado embora o professor de língua gestual”. Foram constituídas “turmas com mais de 20 alunos que integram estudantes com NEE em desrespeito” pelo que se encontra estabelecido na lei – é o que acontece, por exemplo, segundo enunciaram, no Agrupamento de Escolas de Silves; na Escola Básica do 2.º e 3.º ciclo D. Manuel I, em Tavira; nos Agrupamentos de Escolas de Ferreiras, em Albufeira, Alberto Iria, Olhão e Viseu Sul.

Outro exemplo referido: nos Agrupamentos de Escolas de Vouzela e Campia existe apenas um docente de educação especial para 46 alunos com NEE.  À semelhança do que já foi apontado por vários directores, também o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira frisou que as escolas estão hoje com menos apoios, não só porque há menos professores colocados, mas também porque entretanto a realidade mudou profundamente: “Os mega-agrupamentos estão a trabalhar com um quadro de educação especial que tem de dar resposta a 12 anos de escolaridade, devido ao aumento do ensino obrigatório, quando continua apenas preparado para nove anos”.

Pedidos de reforços
Por parte dos agrupamentos houve pedidos de reforços que foram indeferidos pelo MEC, como aconteceu no agrupamento de escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa, o terceiro maior do país. Também houve pedidos de desdobramentos de turmas, com vista a que a lei fosse cumprida e não ultrapassar os 20 alunos nas aulas que integram estudantes com NEE, que foram negados pelo MEC; denuncia Nogueira, que acusou Nuno Crato de ser a “negação” do que deve ser um ministro.

“Nós lemos os quadros legais nacionais sobre a educação especial e vemos que são dos mais avançados e dos mais progressistas, mas depois o articulado da legislação já não corresponde bem ao preâmbulo, as práticas são a negação do preâmbulo e o ministro da Educação é a negação daquilo que deve ser um ministro”, disse. Mário Nogueira deu como exemplo as seguintes declarações de Crato sobre estes alunos na sua última entrevista televisiva: “Estão integrados na turma mas na verdade não estão. Naturalmente o que acontece naquele caso concreto é que aqueles alunos pertencem à turma mas dadas as suas necessidades eles não convivem com os alunos daquela turma. Portanto é muito mais uma questão administrativa”.

“Quem diz isto não tem condições para ser ministro da Educação em Portugal”, insistiu Nogueira, acrescentando contudo que a situação descrita pelo governante é a que começa a ser implementada em várias escolas, com os alunos com NEE e deficiências a serem desviadas para outras salas ou instituições.

Para já a Fenprof vai pedir, com carácter de urgência, uma reunião à comissão parlamentar de educação para análise da situação. Se em Janeiro persistir o quadro actual avançará, em conjunto com a CNOD e a APD, com uma queixa na Unesco contra o Estado português por violação dos compromissos assumidos por Portugal nas convenções internacionais contra a discriminação e em defesa da escola inclusiva.