Gravar conversa com Domingos Névoa vai custar 1200 euros a Sá Fernandes

“Orgulho-me muito do que fiz”, confessa advogado.

Ricardo Sá Fernandes foi condenado pelo crime de gravação ilícita
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Polémica com votação de Ricardo Sá Fernandes no Porto. Fernando Veludo/NFactos

Um total de 1200 euros foi a multa aplicada nesta quinta-feira pelo tribunal de primeira instância ao advogado Ricardo Sá Fernandes por gravação encoberta de uma conversa com o patrão da Bragaparques, Domingos Névoa.

Em 2006, o empresário recorreu ao advogado para tentar subornar o seu irmão, o vereador José Sá Fernandes, tendo-lhe oferecido 200 mil euros em troca do seu silêncio sobre a permuta dos terrenos da Feira Popular pelos do Parque Mayer.

A maioria das gravações que fez das conversas que teve com Domingos Névoa foram autorizadas pelas autoridades, mas o mesmo não sucedeu com a que ocorreu no primeiro encontro que teve com o empresário — razão pela qual foi agora condenado pelo crime de gravação ilícita.

“Obviamente que voltaria a fazer o que fiz. Foi uma oportunidade de denunciar a corrupção, os corruptos e os corruptores. Além das maçãs podres da justiça, algumas são magistrados. Orgulho-me muito do que fiz”, afirmou Ricardo Sá Fernandes à saída do tribunal, citado pela agência Lusa. 

O advogado já pediu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que analise a sua condenação neste caso, decidida anteriormente pelos juízes do Tribunal da Relação. “Não me conformo com a repulsiva decisão dos dois senhores juízes desembargadores e farei tudo o que puder para repor a legalidade, defender a minha honra e obter o sancionamento daqueles dois magistrados que, violando os deveres funcionais a que estavam adstritos, manipularam os factos para garantirem que eu fosse condenado”, diz Sá Fernandes em comunicado. ”Continuarei, pois, a minha luta no combate à corrupção, aos corruptores e aos corruptos e a todos aqueles que objectivamente deles são coniventes, incluindo alguns magistrados judiciais”.

Sá Fernandes lamenta o "vexame"
Ainda no interior da sala de audiência, o advogado lamentou o “vexame” por que está a passar.

“O que é realmente importante é perceber se vale tudo. Se, a pretexto seja do que for, vale tudo para a obtenção de prova, e não vale”, sustentou o advogado de Domingos Névoa, Artur Marques.

Como não podia pedir a absolvição de Sá Fernandes, nas alegações finais a magistrada do Ministério Público pediu uma condenação o mais próxima possível do mínimo previsto por lei. “O tribunal e o próprio Ministério Público estão muito contrariados por ter de aplicar esta pena. Isso aconteceu desde o início do julgamento, mas não conseguiram levar a sua intenção avante”, frisou Artur Marques.

Após a leitura da sentença, a juíza pediu a Ricardo Sá Fernandes para que situações como estas “não se voltem a repetir”, esperando que o caso lhe tenha servido de “lição”.

Entretanto, o empresário de Braga manifestou a sua indignação por uma outra queixa relativa às mesmas gravações que apresentou em 2007 à Ordem dos Advogados não ter ainda sido alvo de decisão por parte do conselho deontológico desta organização. “A tão morosa Justiça portuguesa foi, apesar de tudo, muitíssimo mais rápida a decidir sobre os mesmos factos”, refere uma carta que enviou à ordem profissional, na qual chama a atenção para o facto de os prazos estabelecidos para a apreciação de queixas contra os seus membros estarem há muito esgotados.