Ao fim de 18 dias de negociações, o Governo e a troika deram por terminada mais uma avaliação regular do programa económico e financeiro acordado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

A menos de 15 dias do limite para a apresentação do Orçamento do Estado para 2014 no Parlamento, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, garantiu apenas que a taxa social única (TSU) sobre as pensões “não avançará”. Mas a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, assumiu que o documento será “naturalmente um orçamento muito exigente” e quando foi questionada, em conferência de imprensa, se a sobretaxa sobre o IRS é para manter no próximo ano, apenas respondeu que “as medidas de carácter extraordinário [do OE aplicado este ano] serão mantidas no Orçamento para 2014”.

O Governo partiu para as negociações a defender, pela voz do vice-primeiro-ministro e da ministra de Estado e das Finanças, que Portugal teria vantagens em renegociar a meta do défice para 2014 (de 4% para 4,5%), mas o objectivo manteve-se. O anúncio coube a Paulo Portas e foi justificado com o facto de a troika não ter revelado “abertura nesta matéria”, o que já acontecera no sétimo exame.

Na conferência de imprensa em que deu conta dos resultados da avaliação, Paulo Portas afirmou que são visíveis sinais de melhoria do clima económico no segundo e, mesmo, no terceiro trimestre, pelo que foi possível que saísse das negociações um quadro conjuntural mais favorável com a previsão de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8% já no próximo ano – face aos 0,6% que tinham saído da anterior avaliação. Para este ano a troika aponta para uma queda menos acentuada do PIB. Em vez de uma contracção anual de 2,3%, a projecção é agora de um recuo de 1,8%.

Quanto ao desemprego, prevê-se uma taxa de 17,7% no próximo ano, em baixa de 0,8 pontos percentuais face à anterior previsão, mas ainda um nível que a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, considerou “inaceitável”. Para este ano, em vez de uma taxa de 18,2%, o desemprego deverá ficar abaixo, mas próximo, deste patamar, nos 17,4%. Assim, apesar de rever em baixa os valores para este o próximo ano, o desemprego vai continuar a aumentar.

Desta vez, o Governo apareceu junto da troika com dois novos interlocutores, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque, e também do lado da missão externa, houve dois novos rostos a liderar as missões do FMI (Subir Lall) e da Comissão Europeia (Sean Berrigan).

A aprovação do último exame (oitavo e nono, comprimidos num só) abre a porta à libertação de mais uma fatia do empréstimo de 78 mil milhões de euros. A próxima tranche, de 5600 milhões de euros (3700  milhões da UE e de cerca de 1900 milhões do FMI), terá ainda de receber formalmente luz verde por parte do Eurogrupo, onde estão representados os ministros das Finanças da zona euro, e do conselho de administração do fundo.