Reorganização dos serviços das Finanças em vigor nesta quarta-feira

Alterações não implicam encerramentos, diz o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

Cortes nas pensões de reforma, não nas que estão em pagamento, mas no futuro, é o que prometem tanto a coligação de direita como o PS
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Cortes nas pensões de reforma, não nas que estão em pagamento, mas no futuro, é o que prometem tanto a coligação de direita como o PS Fernando Veludo

A reorganização dos serviços de finanças, para ajustar as estruturas locais da Autoridade Tributária e Aduaneira à extinção, agregação ou criação de novas freguesias, entrou em vigor nesta quarta-feira.

A portaria que procede às alterações foi publicada em Diário da República na terça-feira à noite e tem efeitos ainda a 30 de Setembro. Com isso, consideram-se “imputados, aos serviços de finanças respectivos, todos os actos entretanto praticados nos anteriores serviços de finanças” em relação aos contribuintes ou a imóveis, por exemplo.

Como cada serviço de finanças tem competências territoriais sobre determinadas freguesias, o facto de haver agora uma nova reorganização administrativa obrigou a adequar cada serviço à nova freguesia ou a um grupo de freguesias. “Foi isso que o diploma fez”, explicou à Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha.

Antes das eleições autárquicas do último domingo, Paulo Ralha dizia recear que mais de 150 representações dos serviços pudessem encerrar “pela calada” depois do escrutínio, sobretudo no interior do país. Mas o diploma agora assinado pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não implica o encerramento de representações, disse entretanto o presidente do sindicato.

A reorganização dos serviços abrange freguesias de 26 concelhos: Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Matosinhos, Porto, Valongo, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Aveiro, Santa Maria da Feira, Coimbra, Figueira da Foz, Leiria, Golegã, Santarém, Vila Franca de Xira, Loures, Lisboa, Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Almada, Seixal, Setúbal e Loulé.

“É uma reorganização das freguesias por serviços de finanças” para os casos em que “há mais do que um serviço de finanças num concelho”, explicou à mesma agência de notícias.