Nações Unidas pressionam Espanha a investigar desaparecimentos durante o franquismo

Grupo de trabalho da ONU lamenta que nada esteja a ser feito em Espanha para dar justiça às vítimas e pedem anulação da lei da amnistia.

Descobrir o que aconteceu aos desaparecisos“não pode ser uma tarefa dos familiares, mas uma obrigação do Estado", dizem os peritos
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Descobrir o que aconteceu aos desaparecisos“não pode ser uma tarefa dos familiares, mas uma obrigação do Estado", dizem os peritos Philippe DesmazesAFP

O Estado espanhol deve investigar o que aconteceu aos desaparecidos durante a guerra civil e a ditadura, anular a lei da amnistia e julgar os autores dos crimes. Quem o diz é o grupo de peritos sobre desaparecimentos forçados da ONU, lamentando que nada esteja a ser feito para ajudar os familiares das vítimas a conseguir justiça.

As conclusões surgem como uma reparação a Baltazar Garzón, o juiz espanhol afastado da magistratura depois de, em 2008, ter assumido a tarefa de investigar o que aconteceu aos milhares de espanhóis (114 mil segundo as investigações que liderou) desaparecidos durante a guerra civil (1936-39) e os primeiros anos do franquismo. Tal como o magistrado, o grupo de trabalho entende que o desaparecimento forçado “é um delito que não prescreve”, pelo que Espanha deve cumprir as suas obrigações internacionais e tipificar estes crimes no Código Penal, “deixando sem efeito a lei da amnistia de 1977”.

Os enviados – que preparam um relatório para apresentar, no próximo ano, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU – lamentam que neste momento não haja uma única investigação judicial em curso, nenhuma condenação e que os magistrados recusem os pedidos das famílias para estarem presentes na exumação de corpos enterrados em valas comuns com sinais de terem sido executados.

Descobrir o paradeiro de cidadãos desaparecidos “não pode ser uma tarefa dos familiares, mas uma obrigação do Estado”, disse Ariel Dulitzky, um dos dois enviados da ONU, ao constar que as famílias estão praticamente sozinhas nesta missão e enfrentam sérios obstáculos, como a “resistência” das autoridades em divulgar documentos da época. “É essencial que o Estado assuma a sua responsabilidade”, sublinhou.

Os peritos propõem, por isso, a criação de um “plano nacional para procurar os desaparecidos”, que poderá ter como ponto de partida aquele que Garzón elaborou e no qual o magistrado há cinco anos. Um trabalho que tem carácter de urgência – “face ao tempo passado e à idade de muitas testemunhas e familiares o Estado deve dar prioridade imediata às suas reivindicações” – e que deve contar com o apoio “institucional e financeiro” de Madrid.

Setenta e quatro anos depois do fim da guerra civil, o tema continua a marcar (e a dividir) Espanha como nenhum outro. Todas as tentativas das famílias dos que lutaram contra Franco para descobrir o que lhes aconteceu esbarram na lei aprovada dois anos depois da morte do ditador, em plena transição para a democracia.

Sensibilidades que os enviados reconhecem, mas que dizem devem ser confrontadas, sobretudo quando apoiam as conclusões de um grupo de peritos que, em 2011, defendeu que o corpo de Franco deveria ser retirado do mausoléu onde foi colocado, para que o Vale dos Caídos se transformasse num monumento de memória e homenagem a todos, quer republicanos quer franquistas, que morreram naqueles anos de chumbo.

O Governo de Madrid não está obrigado a cumprir estas determinações, mas o grupo de trabalho recorda que dentro de dois anos apresentará nas Nações Unidas um novo relatório sobre a evolução da situação.