894 mil eleitores a mais: urnas abrem com abstenção de 9,4%

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Câmaras tiveram de mudar assembleias de voto devido a encerramento de centenas de escolas ADRIANO MIRANDA

Discrepância entre cadernos eleitorais e dados do INE revela alta percentagem de eleitores-fantasmas. MAI prevê atrasos na divulgação dos resultados devido à agregação de freguesias, mas garante que não se repetirão os problemas para votar de 2011

Pelas 8h00, no momento da abertura das urnas, há já um valor de partida para a abstenção: 9,4%, o que equivale a pouco mais de 894 mil eleitores. Esse é o número da discrepância entre os 9.502.301 eleitores inscritos nos cadernos eleitorais e os 8.607.853 cidadãos residentes em Portugal com mais de 18 anos que o Instituto Nacional de Estatística estima que existissem em 2012. Nas autárquicas só podem votar os residentes em Portugal.

Esta percentagem de 9,4% é aproximada, uma vez que a contabilização, por um lado, não contempla os eleitores que tenham feito 18 anos até 31 de Julho, data de fecho dos cadernos eleitorais para o escrutínio de hoje, nem os que perfizeram 18 anos entre essa data e o dia de hoje e que também podem votar, uma vez que o recenseamento agora é automático devido à transição do sistema de identificação do bilhete de identidade para o cartão de cidadão. Por outro, também não conta com os falecidos entretanto. A última grande "limpeza" dos cadernos eleitorais data de 1998 e eliminou meio milhão de eleitores falecidos. Mas esse é um tema pouco interessante para as autarquias, cujo financiamento e até ordenados dos autarcas estão indexados ao número de eleitores.

A abstenção de partida pode ser ainda mais alta. À discrepância de números entre os cadernos eleitorais e os dados do INE, há que somar os portugueses que saíram do país nos últimos dois anos e que o próprio secretário de Estado das Comunidades estima que tenham sido cerca de 200 mil só em 2011 e 2012. Estes são os casos da fatia correspondente à chamada abstenção técnica. Depois, há ainda os que por inércia ou convicção não votam.

Nas últimas autárquicas (2009), a abstenção atingiu um valor-recorde em eleições locais: 40,97% - mais 1,91 pontos do que em 2005. A tendência desde 1976 tem sido sempre crescente, mas roça os 40% desde 1997.

Na explicação para a alta abstenção - em que Portugal não é caso único na Europa -, está sempre o contínuo e cada vez maior afastamento entre cidadãos e política/políticos, lembra o politólogo António Costa Pinto. Desta vez, porém, há factores que podem mudar esta tendência. A ausência da cobertura mediática pelas televisões - o principal meio para acompanhar a campanha - pode levar a um aumento da abstenção nos meios urbanos porque os eleitores ficaram sem saber as propostas dos candidatos. Porém, o facto de grandes municípios como Sintra e Porto estarem "altamente polarizados e à beira de um empate técnico", assim como a existência de um número-recorde de candidaturas independentes por todo o país, pode levar mais gente às urnas. O descontentamento com a austeridade do Governo tanto podem motivar o voto como forma de protesto como levar à abstenção por haver o sentimento de que o voto para as autarquias não muda as políticas do Governo, considera ainda o investigador do Instituto de Ciências Sociais, para concluir que estas são as eleições em que os diversos factores mais deixam em aberto a questão da abstenção.

Há um "efeito" FMI?

Olhando para o histórico dos resultados das autárquicas, cruzando-os com a cor do partido do Governo e sobretudo com as anteriores presenças do FMI (Fundo Monetário Internacional), percebe-se que estas eleições acabaram por ser um cartão vermelho ao executivo em funções. Depois de em 1977 o Governo socialista de Mário Soares ter chamado o FMI, em 1979 a direita ganha as eleições legislativas e autárquicas. Em 1983, novamente Soares (com um acordo de incidência parlamentar com o PSD) pede ajuda ao FMI, e dois anos depois, em 1985, novamente em autárquicas e legislativas, o PS é derrotado pelo PSD.

As autárquicas podem não ter leitura nacional, mas também é certo que a derrota do PS nas locais de 2001 precipitou a demissão de António Guterres, que tinha maioria relativa no Parlamento. Repetir-se-á hoje esta tendência? Costa Pinto considera que "não há um padrão de punição do executivo nas autárquicas" e lembra o caso de 2009, em que o PS de Sócrates ganhou em número de votos como partido, embora o PSD mantivesse o maior número de câmaras (139 das 308) - e por isso ainda preside à Associação Nacional de Municípios, objectivo que mantém para hoje. O PS tem 132, a CDU 28, independentes 7, o CDS-PP e o BE uma cada.

Além da abstenção, o escrutínio de hoje está ensombrado pelos problemas técnicos que assolaram as presidenciais de 2011. Muitos eleitores não conseguiram votar por desconhecerem o número de eleitor e/ou o local de voto depois de substituírem o bilhete de identidade pelo cartão de cidadão. Depois de terem sido detectados - e resolvidos, garante o ministro da Administração Interna - problemas tecnológicos de "comunicação de dados, largura de banda para responder em tempo útil a um grande afluxo de pedidos de informação", Miguel Macedo aposta que "vai tudo correr bem". Mas já é certo que, com a agregação das freguesias e a extinção dos governos civis, o circuito da comunicação dos resultados vai "ser mais lento".

O processo poderá, no entanto, não ser tão calmo como Macedo gostaria. As assembleias de voto são definidas pelas câmaras e foi necessário mudar parte delas devido ao encerramento de centenas de escolas, locais usados há décadas para votar. E muitos eleitores podem não saber ainda que o seu local de voto mudou.