Cavaco quer revisão das regras de campanha eleitoral

Mensagem ao país apelando a que os eleitores compareçam nas mesas de voto.

O Presidente da República pediu neste sábado que seja aberto o processo político que leve à aprovação de legislação eleitoral que responda às necessidades da sociedade actual, ao dirigir a sua mensagem ao país apelando a que os eleitores compareçam nas mesas de voto.

“Não devemos deixar que outros decidam por nós. Apelo a que todos exerçam os seus direitos de cidadania”, afirmou

Cavaco Silva começou por dizer que e na campanha eleitoral destas autárquicas “o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social”.

Sendo assim, continua, a campanha foi “limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea”.

Para defender de seguida: “Impõe-se a realização urgente de uma reflexão ponderada da legislação eleitoral, de modo a vencer a inércia do legislador e a evitar que estes problemas, bem como os relacionados com os prazos de convocação de eleições, persistam em futuros actos eleitorais.”

Na curta mensagem, o Presidente frisou ainda que “em matérias relacionadas com as regras eleitorais e o exercício de liberdades políticas fundamentais, é imperioso que a legislação seja clara e que não perdurem no tempo normas desajustadas às exigências dos nossos dias”, frisando que “a qualidade das leis deve contribuir para a qualidade da democracia”.

Salientando a importância do poder local pela proximidade com as pessoas e pelo seu “papel muito importante na área social e educativa e na dinamização económica das comunidades locais”, o Presidente lembrou ainda que se vive num “tempo em que as propostas apresentadas pelos candidatos não podem deixar de ter em conta as restrições orçamentais e a situação financeira que Portugal atravessa” e que “o respeito pelos dinheiros públicos, pela realidade socioeconómica e pelo verdadeiro interesse dos cidadãos deve ser uma preocupação de todos”.

Isto para elogiar ainda os candidatos pelo “gesto cívico de grande significado que deve ser sublinhado”. Bem como reconhecer “o trabalho de proximidade desenvolvido pelos autarcas, ao longo de quatro décadas de democracia, dotando os respectivos concelhos das infraestruturas indispensáveis ao desenvolvimento e à redução das assimetrias regionais do nosso país”.