A SIC e a TVI anunciaram estarem “dispostas a avançar judicialmente” contra a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que nesta semana deu o aval à inclusão dos canais temáticos do operador público, a RTP Informação a RTP Memória, na oferta gratuita da televisão digital terrestre (TDT).

Um comunicado conjunto enviado pelas duas estações considera que a emissão daqueles dois canais em sinal aberto “viola o princípio da não discriminação entre os três  operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema high definition [alta definição] ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais”.

A nota ressalva que a posição foi tomada sem conhecimento “em concreto do teor da decisão, que ainda não é conhecida publicamente”.

A SIC e a TVI consideram ainda que esta medida introduz um “elemento de concorrência desleal no mercado”.

A luz verde da ERC não é uma deliberação formal e foi dada em resposta a uma carta da administração da RTP, que questiona o conselho regulador sobre a sua opinião acerca da passagem dos canais temáticos para aquela plataforma digital. A decisão formal foi remetida para o Governo e para a Anacom.

No próximo mês, será apresentado no Parlamento o plano governamental para a reestruturação da RTP.