A polícia federal dos Estados Unidos (FBI) usa drones em operações de vigilância e perseguição a suspeitos de actividades criminosas no território do país desde 2006, revela um relatório do organismo que supervisiona o Departamento de Justiça norte-americano.

Os autores do documento afirmam que os custos do programa chegavam aos 3,7 milhões de dólares (2,7 milhões de euros) até Maio e dizem que as agências federais "não dão resposta a importantes preocupações com a privacidade".

O relatório, elaborado pelo Office of the Inspector General, revela pela primeira vez a extensão do uso de drones pelas forças de segurança norte-americanas no interior do país e em operações que têm como alvo cidadãos norte-americanos. Em causa estão pequenos veículos aéreos não-tripulados – com peso inferior a 25 quilos e sem armas –, muito diferentes dos que são usados pela CIA e pelo Pentágono no Paquistão, no Afeganistão ou no Iémen, por exemplo.

"Apesar de tanto o FBI como a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos terem definido procedimentos para o uso de veículos aéreos não-tripulados, responsáveis de ambos os serviços defendem que não é necessário desenvolver protocolos de privacidade específicos", já que comparam o uso de drones à utilização de aparelhos tripulados, como helicópteros. Mas não é este o entendimento do organismo responsável pelo auditoria aos vários serviços que operam sob a orientação do Departamento de Justiça dos EUA.

As principais preocupações – que reflectem queixas antigas de organizações de defesa das liberdades cívicas – dizem respeito à maior proximidade a que os drones podem operar de habitações, por exemplo. "Ao contrário dos veículos tripulados, os sistemas de veículos não-tripulados podem ser usados nas proximidades de uma casa e, com uma autonomia cada vez maior, podem voar durante várias horas ou até dias, o que levanta preocupações específicas sobre a privacidade e a recolha de provas", lê-se no relatório. Para além da maior eficácia, as agências tendem a usá-los também devido à relação custo/benefício: cada drone custa 25 dólares por hora (18,5 euros), em comparação com os 650 dólares (480 euros) necessários para usar um helicóptero.

Numa reacção ao documento, a União Americana para as Liberdade Cívicas (ACLU, na sigla original) congratulou-se com as recomendações feitas ao Departamento de Justiça. Num comunicado publicado no site da organização independente e sem fins lucrativos, o especialista em privacidade Jay Stanley instou o Governo dos Estados Unidos a "cumprir as suas intenções de estabelecer regras de privacidade para proteger os americanos de mais uma tecnologia de vigilância em larga escala". Para a ACLU, "nenhuma agência, incluindo o FBI, deve poder usar drones de vigilância no interior do país sem antes estabelecer fortes directivas de privacidade".

O relatório conclui que pelo menos dois organismos do Departamento de Justiça – as agências de Programas de Justiça e de Serviços de Policiamento Orientados para a Comunidade – não exigem sequer às unidades que pretendem usar drones nas suas operações a necessária autorização da agência que regulamenta o espaço aéreo norte-americano (FAA).

Ao todo, os autores do documento fizeram oito recomendações a sete agências dependentes do Departamento de Justiça. Todas as agências acataram as recomendações e comprometeram-se a aplicá-las.