Falta de combate à grande evasão fiscal atira economia paralela para valor recorde

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LUIS EFIGÉNIO

Índice da economia paralela subiu 4% em 2012 para 26,74% do PIB. Combate à evasão centrado no combate ao biscate

O índice da economia não registada, também designada por economia paralela, aumentou 4% em 2012, subindo de 25,49% (2011) para 26,74% do PIB oficial, um recorde da série iniciada em 2008, mas recalculada até 1970. A forte subida da produção não declarada é explicada pelo aumento da carga fiscal e da taxa de desemprego, mas também pela falha no combate à grande evasão fiscal.

O índice, divulgado ontem pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), da Faculdade de Economia do Porto, mostra que, em termos absolutos, o aumento da economia não registada ascendeu a cerca de mil milhões de euros, passando de 43,1 mil milhões de euros, em 2011, para 44,1 milhões de euros, em 2012.

A maior fuga aos impostos verifica-se no sector do comércio e serviços, seguido da indústria e, por último, da agricultura. Por segmentos, a maior fatia surge na produção oculta, subdeclarada ou subterrânea. Apesar disso, não tem sido este segmento o que tem merecido maior combate por parte das autoridades governamentais.

O alvo das principais medidas de combate à evasão fiscal tem-se centrado em segmentos de menor peso, como a economia informal, vulgarmente designada de "biscate", destacou Carlos Pimenta, presidente do Observatório de Economia e Gestão da Fraude (OBEGEF), da Faculdade de Economia do Porto, responsável pelo cálculo do índice.

Para além da falha no combate à grande evasão fiscal, Carlos Pimenta destaca, ainda, o facto do crime de enriquecimento ilícito não estar consagrado na lei nacional.

O professor da Faculdade de Economia do Porto destaca também que uma parte da fuga fiscal está de certa forma legalizada na contabilidade nacional e a nível europeu, através da existência de offshores autorizados, de acordos de dupla tributação e de outras operações contabilísticas.

A este propósito, o presidente do OBEGEF recordou um estudo recente da Comissão Europeia que concluía que, se as empresas pagassem os impostos devidos no país respectivo, cada cidadão europeu pagaria menos dois mil euros de colecta por ano. A este propósito, Carlos Pimenta recordou que a quase totalidade das empresas que integram o principal índice da bolsa nacional, o PSI-20, têm sede fiscal na Holanda, para beneficiar de taxas mais baixas.

Com menor peso, a economia não registada contempla a produção ilegal, a produção informal, onde entram os referidos biscates, a produção para uso próprio ou autoconsumo e a produção subcoberta por deficiências da estatística.

Tendência é para aumentar

Com uma carga fiscal e uma taxa de desemprego elevados e sem um conjunto de medidas que vão além do combate à fuga, o vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), Óscar Afonso, admite que a economia não registada deverá manter a tendência de crescimento. Entre as medidas que poderiam ajudar a travar a economia não registada está a transparência na gestão dos recursos públicos, educação da sociedade civil, funcionamento eficaz da Justiça, e o incentivo ao uso de meios electrónicos nas transacções de mercados.

Segundo cálculos do OBEJEF, sem economia paralela, o PIB nacional teria ascendido a 209 mil milhões de euros em 2012. Se o nível de economia paralela fosse semelhante à média dos países da OCDE, que foi de 16,4% do PIB (dados de 2010), e aplicando uma taxa de imposto de 20%, o défice público desceria de 6,443% para 3,77%.Num cenário de ausência de economia paralela, o défice de Portugal desceria para 0,85%, um valor próximo do equilíbrio, destacou Óscar Afonso.