Dilma Rousseff diz que espionagem da NSA é grave violação dos direitos humanos

Presidente do Brasil propôs na ONU um acordo para regular a gestão da Internet e proteger a circulação de dados das acções de espionagem.

Rousseff
Foto
Rousseff Stan Honda/AFP

A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, usou o púlpito da Assembleia Geral das Nações Unidas para repudiar o “inaceitável” programa de vigilância electrónica posto em marcha pelos Estados Unidos, dizendo que as escutas de que ela e os seus assessores foram alvo representam “uma grave violação dos direitos humanos”.

Foi em tom duro, sem poupar nos adjectivos, que Rousseff proferiu o primeiro dos discursos dos chefes de Estado na 68ª reunião da Assembleia Geral, precisamente antes de subir ao pódio o alvo das suas críticas, Barack Obama.

A Presidente brasileira, que cancelou a visita de Estado aos EUA, lembrou perante os dirigentes mundiais as notícias de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) interceptou não só as comunicações de cidadãos brasileiros, como da própria da Presidência, de representações diplomáticas e até da empresa Petrobrás.

“Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre elas, sobretudo, entre nações amigas”, disparou a Presidente, antes de acrescentar que Brasília não aceita o argumento de que estas acções se destinam a proteger os Estados do terrorismo – “O Brasil sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a terroristas.”

Dilma Rousseff recordou ainda o seu passado de combate à ditadura para dizer que esta posição de força do Brasil se enquadra numa política de defesa dos direitos humanos – “não há liberdade sem privacidade”, afirmou – e disse que este caso deve merecer uma resposta tão global como a rede de espionagem montada pela NSA.

“Este é o momento de criar condições para que o espaço cibernético não seja usado ou manipulado como uma arma de guerra”, disse Rousseff, ao propor às Nações Unidas um acordo multilateral “para o governo e uso da Internet, e a protecção dos dados que viajam através dela” de acções de espionagem ou terrorismo. Um acordo que, diz, deve respeitar os princípios da liberdade, transparência, universalidade, diversidade cultural e neutralidade.

No discurso da Presidente houve ainda tempo para outra farpa aos EUA – quando afirmou a oposição brasileira a uma intervenção militar na Síria, ainda que em resposta ao uso “hediondo e inadmissível” de armas químicas –, mas também para recordar as maiores manifestações no país desde o fim da ditadura.

Sublinhando que o seu Governo não reprimiu os protestos de Junho, Rousseff disse que eles são “indissociáveis” do desenvolvimento social a que o Brasil assistiu na última década e afirmou que o grande desafio do seu Governo passa por “transformar a extraordinária energia das manifestações” em avanços concretos. “Para nós, todos os avanços são sempre só um começo. Nossa estratégia de desenvolvimento exige mais, tal como querem todos os brasileiros”.

 

Sugerir correcção