Dilma Rousseff diz que espionagem da NSA é grave violação dos direitos humanos

Presidente do Brasil propôs na ONU um acordo para regular a gestão da Internet e proteger a circulação de dados das acções de espionagem.

Rousseff
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Rousseff Stan Honda/AFP

A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, usou o púlpito da Assembleia Geral das Nações Unidas para repudiar o “inaceitável” programa de vigilância electrónica posto em marcha pelos Estados Unidos, dizendo que as escutas de que ela e os seus assessores foram alvo representam “uma grave violação dos direitos humanos”.

Foi em tom duro, sem poupar nos adjectivos, que Rousseff proferiu o primeiro dos discursos dos chefes de Estado na 68ª reunião da Assembleia Geral, precisamente antes de subir ao pódio o alvo das suas críticas, Barack Obama.

A Presidente brasileira, que cancelou a visita de Estado aos EUA, lembrou perante os dirigentes mundiais as notícias de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) interceptou não só as comunicações de cidadãos brasileiros, como da própria da Presidência, de representações diplomáticas e até da empresa Petrobrás.

“Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre elas, sobretudo, entre nações amigas”, disparou a Presidente, antes de acrescentar que Brasília não aceita o argumento de que estas acções se destinam a proteger os Estados do terrorismo – “O Brasil sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a terroristas.”

Dilma Rousseff recordou ainda o seu passado de combate à ditadura para dizer que esta posição de força do Brasil se enquadra numa política de defesa dos direitos humanos – “não há liberdade sem privacidade”, afirmou – e disse que este caso deve merecer uma resposta tão global como a rede de espionagem montada pela NSA.

“Este é o momento de criar condições para que o espaço cibernético não seja usado ou manipulado como uma arma de guerra”, disse Rousseff, ao propor às Nações Unidas um acordo multilateral “para o governo e uso da Internet, e a protecção dos dados que viajam através dela” de acções de espionagem ou terrorismo. Um acordo que, diz, deve respeitar os princípios da liberdade, transparência, universalidade, diversidade cultural e neutralidade.

No discurso da Presidente houve ainda tempo para outra farpa aos EUA – quando afirmou a oposição brasileira a uma intervenção militar na Síria, ainda que em resposta ao uso “hediondo e inadmissível” de armas químicas –, mas também para recordar as maiores manifestações no país desde o fim da ditadura.

Sublinhando que o seu Governo não reprimiu os protestos de Junho, Rousseff disse que eles são “indissociáveis” do desenvolvimento social a que o Brasil assistiu na última década e afirmou que o grande desafio do seu Governo passa por “transformar a extraordinária energia das manifestações” em avanços concretos. “Para nós, todos os avanços são sempre só um começo. Nossa estratégia de desenvolvimento exige mais, tal como querem todos os brasileiros”.