Jesus arrisca quatro anos de prisão se ficar provada agressão a polícia

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Jorge Jesus quis impedir a imobilização de um adepto benfiquista pelas forças de segurança FRANCISCO LEONG/AFP

Treinador do Benfica será notificado nas próximas horas ou dias e ficará com termo de identidade e residência. O técnico pode ainda incorrer numa sanção desportiva que, no pior cenário, implicaria uma suspensão que pode chegar aos três anos

Os incidentes no final do jogo Vitória-Benfica (0-1), no Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, no domingo, poderão custar caro a Jorge Jesus. O treinador do Benfica é acusado de agredir um agente da autoridade quando procurava impedir a imobilização de um adepto "encarnado" que invadiu o relvado para festejar a vitória com os jogadores. Como tal, incorre numa pena até quatro anos de prisão, como está previsto no artigo 145.º do Código Penal. Também desportivamente o técnico poderá ser alvo de sanção que, na pior das hipóteses, implicaria uma suspensão até três anos.

Jorge Jesus deverá ser constituído arguido nas próximas horas (ou dias) e ficará sujeito a termo de identidade e residência, aguardando a decisão do Tribunal de Guimarães, para onde foi enviado o auto de notícia da PSP. Segundo o PÚBLICO apurou, este é um crime público e não carece de uma queixa, como está determinado no artigo 143.º, n.º 2: "O procedimento criminal depende de queixa, salvo quando a ofensa seja cometida contra agentes das forças e serviços de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas."

"O crime é público porque há um interesse do próprio Estado em que aqueles que o representam e que asseguram a ordem pública não tenham que apresentar uma queixa numa situação destas quando estão no exercício das suas funções", explicou ao PÚBLICO André Lamas Leite, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Neste caso, a PSP (a que pertencia o agente supostamente agredido) elabora uma participação ao Ministério Público de Guimarães, que inicia o processo criminal.

"Neste caso concreto a situação parece óbvia e a prova simples, uma vez que existem imagens televisivas para a atestar. Será, no entanto, necessário ouvir as alegações de Jorge Jesus com a sua versão dos acontecimentos", acrescentou o jurista. "Neste caso concreto, para efeitos de punição, o artigo que se aplica é o 145.º, n.º 1, alínea A, relativo a uma ofensa à integridade física qualificada", esclareceu.

O artigo em causa prevê uma pena de prisão até quatro anos, no caso de as "ofensas à integridade física" terem sido "produzidas em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversão do agente". Circunstâncias agravantes que são clarificadas no artigo 132.º, n.º 2, alínea L: "Praticar o facto contra membro de órgão de soberania (...) agente das forças ou serviços de segurança (...) no exercício das suas funções ou por causa delas."

Também ao nível desportivo Jorge Jesus poderá ser alvo de sanções. Se ficar provada a agressão ao agente da autoridade, o treinador poderá ser punido com uma multa pecuniária e uma suspensão que oscilará entre os três meses e os três anos, segundo revelou ao PÚBLICO José Manuel Meirim, professor de direito desportivo. "Se for entendido como apenas tentativa de agressão, esta moldura disciplinar é reduzida para um terço, entre um mês e um ano de suspensão, de acordo com o artigo 131.º do Regulamento Disciplinar, que pune agressões e tentativas de agressão a agentes de segurança."

Caso seja provada a agressão, os factos seriam enquadrados no artigo 132.º, respeitante ao incitamento à indisciplina. Qualquer castigo dependerá da abertura de inquérito por parte do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol ou do órgão de instrução de inquéritos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, para onde será enviado um relatório da PSP sobre os incidentes no Estádio D. Afonso Henriques. com Hugo Daniel Sousa e Mariana Oliveira