JP Sá Couto e 39 arguidos começam a ser julgados por fraude fiscal

A empresa que criou o computador Magalhães é ainda acusada de associação criminosa.

Julamento decorre no Campus da Justiça em Lisboa.
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A empresa de informática JP Sá Couto, criadora do computador Magalhães, o seu vice-presidente e outros 39 arguidos começam nesta segunda-feira a ser julgados por associação criminosa e fraude fiscal qualificada superior a cinco milhões de euros. A primeira sessão do julgamento está agendada para as 09h30 na 5.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, mais de uma década após a prática dos alegados factos.

Segundo os despachos de acusação e de pronúncia, em causa está um suposto “mega” esquema fraudulento, vulgarmente conhecido por “fraude carrossel”, que tinha como objectivo evitar ao pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). O Estado reclama da JP Sá Couto perto de 72 mil euros – relativos a alegada fuga ao fisco em 2001 e 2002 –, de um total de cinco milhões e 137 mil euros de indemnização pedidos aos 41 acusados.

Entre os arguidos estão economistas, empresários, industriais, gerentes, comerciantes, administradores, gestores, um director-geral e uma médica.

Há ainda 20 empresas ligadas ao ramo da informática que, à data dos factos, tinham sede em Portugal, principalmente na zona da Grande Lisboa, no Porto e em Espanha.

Segundo a acusação, uma dessas empresas foi fundada na Flórida, Estados Unidos da América (EUA), pelo alegado líder da rede criminosa. Entre 1991 e 2004, Jorge Santos Costa foi presidente da Solutions Trading Company, que se dedicava à comercialização de material informático, servindo de “origem” para as transacções.

Para o Ministério Público (MP), o principal arguido recorreu, a partir de 1998, a um esquema ilícito designado por “fraude carrossel”, que consiste em transmissões sucessivas dos mesmos bens, em círculo, entre diversos operadores sediados em pelo menos dois Estados da União Europeia (UE), não sendo o valor do IVA entregue por pelo menos uma empresa no respectivo país.

O homem, com a ajuda de outros arguidos, delineou um plano e criou uma alegada complexa rede transnacional de importação de material informático (a partir dos EUA e da UE), “com recurso ao uso de missing traders [empresas de fachada] e de testas de ferro, baseada em circuitos comerciais de falsificação de facturação”.

Segundo a acusação, a JP Sá Couto foi contactada, na pessoa do seu vice-presidente, por um dos arguidos, “para que assumisse a posição de elo final no circuito carrossel [empresa broker], tendo como contrapartida um lucro de cerca de 4% sobre o valor da mercadoria facturada”.

As condições das compras e das vendas seriam estabelecidas pela organização criminosa, limitando-se a empresa, com sede em Matosinhos, a receber e a reencaminhar as mercadorias.

O MP sustenta que o vice-presidente da JP Sá Couto, João Paulo Sá Couto, estava “ciente do plano e dos objectivos da alegada rede criminosa, e aceitou colaborar com a mesma, integrando a sua empresa nessa estrutura ilícita”.

Uma médica, a quem foram apreendidas uma casa e uma viatura de luxo, vai responder por um crime de branqueamento de capitais, à semelhança do suposto cabecilha. Dois outros arguidos estão também acusados de um crime de abuso de confiança.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal deduziu acusação em 2005, os arguidos requereram a abertura de instrução, mas foram todos pronunciados pelos mesmos factos constantes da acusação do MP. Estão arroladas 51 testemunhas.