23 de Setembro, o dia em que Gaspar esperava o “regresso aos mercados”

Portugal amortiza cerca de 5800 milhões de euros de dívida pública nesta segunda-feira, “a data” que o ex-ministro das Finanças dizia ser crucial para o regresso aos mercados. A subida dos juros dificulta o caminho.

Foto
Antes de subir a ministra, Maria Luís Albuquerque foi secretária de Estado do Tesouro de Vítor Gaspar Nuno Ferreira Santos

Vítor Gaspar estava em Washington para uma operação de charme de dois dias junto de decisores políticos, académicos e investidores. Na mala, levava uma mensagem clara: Portugal estava a ganhar a credibilidade e não iria precisar de um segundo resgate financeiro. Aos jornalistas, deixava uma certeza nessa terça-feira, 19 de Março de 2012: “A data crucial para o regresso aos mercados é 23 de Setembro de 2013”.

O dia ficou cravado no calendário. Pelo caminho, Portugal realizou duas emissões de dívida a longo prazo e conseguiu empurrar para Outubro de 2015 uma parte da dívida que vencia hoje, 23 de Setembro, numa operação que o então ministro das Finanças considerou desde logo o “verdadeiro regresso aos mercados”. Mas, passado um ano e meio daquele episódio em Washington, os mercados financeiros continuam a não dar sinais de que o Estado conseguirá financiar-se em condições sustentáveis quando o actual programa de resgate chegar ao fim, em meados de 2014.

As taxas de juro de mercado são hoje menos favoráveis do que as registadas em Outubro do ano passado, quando o Estado conseguiu, numa reestruturação pontual da dívida, convencer os credores a adiar por dois anos o reembolso de 3757 milhões de euros emprestados em mercado primário. Depois dessa operação de troca de dívida, em vez de amortizar cerca de 9500 milhões de euros de uma vez só nesta segunda-feira, o Estado ficou de reembolsar cerca de 5800 milhões.

Perto de 40% dos detentores dos títulos de dívida aceitaram adiar o reembolso do dinheiro emprestado para uma altura em que o Estado já não estará a receber financiamento no quadro do actual programa de empréstimos de 78 mil milhões de euros da União Europeia e do FMI.

Se a operação terá impacto favorável temporário na dívida pública, isso é residual no rácio da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), que no primeiro semestre atingiu os 127%, uma dimensão para a qual vários economistas e académicos têm alertado, defendendo uma renegociação da dívida com todos os credores.

Gaspar agendou uma data precisa para o “regresso aos mercados”, mas meses mais tarde diria que esse é “um processo gradual” e recusava anunciar um calendário, dizendo que já eram conhecidas as datas das emissões de dívida programadas.

Se a operação de troca de dívida pode ser considerada um primeiro passo para o regresso ao mercado de obrigações, a verdade é que o Estado, ainda a receber financiamento da troika, continua a estar fora do mercado (nos termos em que esta expressão é comummente entendida quando se fala do financiamento e da dívida pública directa de um Estado).

O que significa, na verdade, regressar aos mercados? Estar no mercado acontece quando o Tesouro assegura, por si só, as necessidades de financiamento junto do mercado primário, realizando para isso emissões de dívida de médio e longo prazo a taxas sustentáveis. O que não acontece actualmente com o Estado português, que apenas continua a emitir títulos de dívida de curto prazo (os chamados Bilhetes do Tesouro) e realizou apenas duas emissões de longo prazo (Obrigações do Tesouro) na primeira metade deste ano.

Enquanto o Governo, já com Maria Luís Albuquerque à frente da pasta das Finanças, prepara com os parceiros europeus aquilo que o presidente da República, Cavaco Silva, sintetizou na expressão “pós-troika”, crescem as dúvidas sobre a capacidade de Portugal escapar a um segundo resgate, em vez de um programa cautelar.

No seu programa de financiamento, o IGCP dizia, em Janeiro, continuar a “explorar oportunidades” para realizar outras ofertas de troca de dívida, como aconteceu com a operação realizada em Outubro do ano passado. Mas, de então para cá, as condições de mercado mudaram.

Passos e a ameaça do segundo resgate
Em Junho de 2014, Portugal tem de amortizar 6000 milhões de euros e mais 7810 milhões em Outubro seguinte. E no mercado secundário, onde os investidores trocam dívida dos Estados tendo como referência a uma taxa de juro implícita, os juros da dívida portuguesa a dez anos voltaram a passar a barreira dos 7%, o que dificulta a realização de novos leilões de dívida de longo prazo.

E mais operações de longo prazo são determinantes no caso de Portugal negociar com os parceiros europeus um programa cautelar em que o Banco Central Europeu (BCE) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) apoiem Portugal nas operações de financiamento no mercado primário.

Com o passar dos meses, o tema de um segundo resgate entrou no discurso político do Governo, que tem, no entanto, procurado distinguir entre um segundo resgate (um novo empréstimo, com um novo pacote de medidas) e um programa cautelar (também com imposições e sem afastar uma forte vigilância por parte de Bruxelas).

Aliás, a ameaça de um segundo resgate tem sido utilizada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para defender a importância dos cortes no Estado, com destaque para os que envolvem a função pública. Depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao diploma da requalificação, os juízes do Palácio Ratton vão ainda pronunciar-se sobre o aumento do horário na função pública para as 40 horas, e também os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) deverão ser analisados pelo TC.