Universidades têm de cumprir recomendações da auditoria, avisa o Tribunal de Contas

Foto
O TC entende que a Universidade do Porto deve "redimensionar" o projecto da incubadora Uptec Rui Farinha

Desrespeito pode valer multa até 18 mil euros. UP quer manter empresas, mas assegura que maioria das decisões serão acolhidas

Mesmo que tenham críticas à posição do Tribunal de Contas (TC), as instituições de ensino superior cuja participação em entidades privadas foi recentemente auditada têm mesmo de cumprir as recomendações feitas no relatório. O aviso vem do próprio tribunal, que sublinha que podem ser aplicadas multas aos incumpridores. A Universidade do Porto (UP), que tinha anunciado que não ia acatar as decisões, continua a querer manter em funcionamento duas das empresas visadas, mas admite que a maioria das recomendações será respeitada.

A auditoria envolveu a UP, bem como a Universidade do Minho (UM) e Instituto Politécnico do Porto (IPP) e diz respeito aos anos de 2009 e 2010, ainda que o relatório só agora tenha sido divulgado. No documento, o TC defende que as instituições de ensino superior reavaliem a sua participação em empresas, associações e outras entidades de direito privado e defende mesmo a dissolução de algumas dessas entidades. A UM e o IPP discordam das conclusões, mas vão acatá-las.

Contactado pelo PÚBLICO, o tribunal recorda que nos seus relatórios de auditoria efectua recomendações "em ordem a serem supridas as deficiências da respectiva gestão financeira, bem como de organização e funcionamento dos serviços". Por isso, as recomendações feitas são para cumprir e a auditoria em causa fixava um período de 180 dias para que as instituições comecem a mostrar mudanças, o que será tido em conta pela instituição.

Caso as decisões não sejam acatadas pelas instituições de ensino superior, podem mesmo ser aplicadas sanções. A lei prevê que o tribunal possa aplicar multas em caso de "não acatamento reiterado e injustificado das recomendações", que podem ir 2550 a 18.360 euros.

A decisão do tribunal gerou polémica entre as universidades, para as quais a participação neste tipo de estruturas é uma forma de transferir para a sociedade o conhecimento gerado no interior das instituições. A UP tinha inicialmente anunciado que não iria acatar as recomendações do TC, mas vem agora esclarecer que a grande maioria das recomendações são para cumprir e algumas até já estão a ser seguidas como a necessidade de todo o universo das entidades privadas com participações da universidade prestarem contas ao TC ou o cumprimento da lei na concessão de garantias pessoais, um dos problemas detectados na auditoria.

A universidade deverá também extinguir a UP SGPS e, tal como já tinha anunciado, já deu início à extinção da Fundação Gomes Teixeira e da UP Media, mas quer assegurar a continuidade da Associação de Transferência de Tecnologia da Asprela, Uptec, constituída em 2006 para gerir os seus pólos de incubação de novas empresas. O TC entendia que o projecto devia ser "redimensionado" por causa da crise, mas o UP considera-o um sucesso e não quer abrir mão dele.

Passados seis anos, a associação já é sustentável e, desde a sua criação, ajudou ao lançamento de 113 empresas, que geraram cerca de 900 postos de trabalho, a esmagadora maioria dos quais de jovens qualificados. O mesmo se passa com a Loja da UP, responsável pela comercialização do merchandising oficial da universidade, que é também viável. Para a universidade, esta intransigência não corresponde a nenhum desrespeito pela acção do tribunal. O TC recomendava que essas duas entidades fossem reavaliadas e foi isso que a UP fez, tendo chegado à conclusão de que se tratava de projectos viáveis e que deviam ser mantidos nos moldes actuais.