Alteração do cálculo do défice poderá ajudar a resolver diferendo sobre a meta de 2014

Com a modificação, o ajustamento orçamental em termos de redução de despesa poderá vir a ser menor para o cumprimento dos 4% acordados.

"Suspeito que, na Europa, o futuro imediato se arrisca a ser ainda mais complicado do que o passado recente"
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"Suspeito que, na Europa, o futuro imediato se arrisca a ser ainda mais complicado do que o passado recente" Vincent Kessler/Reuters

O desentendimento entre o Governo e a troika de credores internacionais sobre o valor do défice orçamental de 2014 poderá vir a ser ultrapassado graças à instituição, ao nível europeu, de um novo método de cálculo do esforço de ajustamento dos países do euro.

Esta alteração do método de cálculo, que já está praticamente acordada pelos representantes dos governos europeus ao nível técnico, permitirá passar a ter melhor em conta o ajustamento orçamental em termos "estruturais", ou seja, sem os efeitos da conjuntura económica.

Esta alteração resulta, por seu lado, da nova linha menos marcada pela  austeridade que foi assumida no início do ano pelos líderes da União Europeia (UE) e que permitirá ter melhor em conta os défices estruturais na análise do ajustamento orçamental realizado pelos governos.

Actualmente, todas as regras de funcionamento da moeda única estão baseadas no cumprimento de metas orçamentais definidas em termos nominais, que têm de ser cumpridas independentemente da situação económica de cada país.

Esta imposição tem obrigado os países em recessão económica, como Portugal, Grécia ou Espanha, a acrescentar austeridade à austeridade para cumprir as metas nominais, o que os colocou numa espiral recessiva de que não estão a conseguir sair.

De acordo com uma fonte europeia ligada ao processo, a nova ênfase nos défices estruturais terá como efeito suavizar o esforço de redução das despesas que Portugal está obrigado a assegurar para cumprir em 2014 a meta nominal do défice de 4% do PIB com que se comprometeu no programa de ajustamento económico e financeiro ligado à ajuda externa acordado com a troika.

Esta suavização do esforço poderá, por seu lado, ajudar a ultrapassar o actual diferendo gerado entre o Governo e a troika sobre a possibilidade de Portugal beneficiar de uma nova flexibilização da meta nominal do défice de 2014.

Lisboa tem vindo a defender uma meta menos exigente de 4,5% do PIB, de modo a poder atenuar o esforço de redução das despesas públicas que o valor mais rigoroso implicaria para o país.

A troika, cujos técnicos estão de novo em Lisboa no quadro da nova avaliação trimestral da execução do programa de ajustamento (a 8.ª e 9.ª avaliações, concentradas num só exercício devido ao atraso registado na conclusão da 7ª), tem vindo a resistir.

Os governos do euro – os "patrões", juntamente com o FMI, dos técnicos da troika – têm invocado o facto de Portugal já ter tido uma flexibilização das metas do défice na 7.ª avaliação, concluída em Junho, que terá de ser consolidada em termos concretos.

Isso significa, referem várias fontes europeias, que o país terá de provar, nomeadamente no Orçamento de 2014, a sua determinação em cumprir os termos do programa antes de beneficiar de uma nova flexibilização. O mais provável, refere uma destas fontes, é que, se Portugal cumprir, poderá ter uma flexibilização na 10.ª avaliação trimestral do programa, não na actual.

Tanto a troika como o Governo poderão, no entanto, salvar a face neste diferendo graças ao novo método europeu de cálculo do défice que permitirá que, mesmo mantendo a meta nominal de 4% do PIB, o esforço de consolidação estrutural seja menor do que aquele que está actualmente previsto.

Antes de poder ser aplicado pela Comissão Europeia, que tem a responsabilidade de averiguar o cumprimento das regras pelos Estados-membros, o novo método de cálculo dos défices terá de ser aprovado pelos ministros europeus das Finanças, o que poderá ser concretizado nas próximas semanas.