A segunda opinião médica ajuda à ponderação

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Os programas de 2.ª Opinião Médica são um bom meio de estimular a participação activa e reflexiva, dos cidadãos, em processos que envolvem a sua saúde. São, também, pela maior racionalidade das decisões, factores contributivos para o controlo de custos nesta área, tão sensível como onerosa.

Em 1978, em Dallas, Texas, foram apresentados os resultados de um "Programa de Segunda Opinião Médica", com 7053 indivíduos, voluntários (adesão livre) e "compelidos" (a adesão proporcionava o benefício de financiamento), durante 6 anos.

Dos 7053 indivíduos, 26,7% não foram confirmados para cirurgia. Destes, 33,5% eram voluntários e 17% eram "compelidos".

Os procedimentos mais frequentemente escrutinados e não confirmados para cirurgia electiva, foram: cirurgia do joelho, histerectomia, dilatação e curetagem, prostatectomia, cataratas, cirurgia da mama, cirurgia de tecidos moles e pele, colecistectomia. Cerca de 80% dos doentes considerados sem indicação cirúrgica, pela 2.ª Opinião Médica, não necessitaram de procedimento cirúrgico nos doze meses subsequentes à opinião e em 37,5% dos doentes sem confirmação de indicação cirúrgica absoluta, nenhuma patologia foi demonstrada.

No âmbito dos Serviços de Saúde e dos Seguros de Saúde, sabe-se que muitas "lesões" são motivo de indução operatória com diagnóstico sem indicação cirúrgica absoluta incontroversa e que, muitas outras, com diagnóstico correcto e tratamentos alternativos, são propostas para cirurgias de necessidade questionável e não isentas de risco. Muitos casos há em que se vem a constatar que o acto cirúrgico era desnecessário.

Alguns casos são paradigmáticos e envolvem valores financeiros associados, de monta. É o caso de certas lesões ou alterações cutâneas, vasculares, dos tecidos moles, do universo nebuloso da estética/plástica, da oftalmologia, da otorrinolaringologia, etc.

Sabe-se que há motivações que não assentam, apenas, em critérios clínicos e do interesse exclusivo do doente. Há, mesmo, muitas condições que não seriam sujeitas a cirurgias se o seu financiamento tivesse que ser suportado pelo próprio doente/cliente. Nomeadamente em áreas de carácter estético ou de lesões que não são propriamente doenças, mas culturalmente incómodas.

Neste âmbito, a análise independente, isenta, sem interesse, quer na indução de indicações operatórias, quer na apreensão causada pela proposta de invasão do corpo e suspeitas infundadas, quer no controlo do risco e do custo, será uma mais-valia para os diferentes participantes e uma fonte de harmonia e consenso.

É muito importante que se realize, em Portugal, um estudo consistente e isento, para análise dos factores não-clínicos que induzem consumo de recursos, em saúde. Alguns recursos não são isentos de risco e, muitas vezes, são de duvidosa relevância para o doente/cliente, mas resultam, sempre, em custos e, muitas vezes, elevados.

Este é um objectivo relevante de uma 2.ª Opinião Médica! Não como decisor magistral, mas como elemento adicional, neutro e facilitador do entendimento tripartido. E da tomada de decisão pelo cidadão devidamente informado. Mas outros desígnios são abrangíveis pela 2.ª Opinião Médica.

Importa explicitar o que motiva o pedido de 2.ª Opinião Médica. Quais as questões de carácter médico que estão em análise?

O acto médico, apesar da evolução científica, técnica e tecnológica, mantém uma forte dose de "arte", no sentido em que cada caso é específico daquele cidadão, sendo a avaliação clínica a decisão e a proposta terapêutica muito dependentes do conhecimento especializado e, portanto, de experiência pessoal e individual do médico.

Educação, formação, experiência e julgamento são os suportes de uma arte científica chamada "diagnóstico clínico".

O exercício médico suportado por, "protocolos", guidelines e Medicina baseada na evidência, comporta muitas lacunas que só podem ser colmatadas pela praxis individual, baseada na boa formação, muita informação, muito conhecimento e larga experiência. Porque, em regra, o cidadão que procura o médico e não as instituições. Mesmo quando o médico está integrado na instituição. Devem ressalvar-se as situações de urgência!

O veículo da informação médica merece particular alerta. Hoje, a informação está muito acessível, através dos media e da Internet, em particular. Mas não há mecanismos de selecção e qualificação que permitam confiar, cegamente, em tanta informação disponível. Por outro lado, a liberdade e liberalidade de opinião, mesmo por quem não tem formação, conhecimento científico, sageza e sensatez profissionais, é um direito individual, em democracia. Mas comporta riscos.

No contexto referido, é essencial que as opiniões médicas sejam produzidas de forma consistente, formal, escrita e autenticada. Só assim será dada uma opinião ponderada, fundamentada, com raciocínio clínico objectivo e explícito, isenta, com responsabilidade e possível responsabilização, tornando-a credível e com o único interesse de contribuir para esclarecer dúvidas ou sugerir opções clinicas diversas.

Médico e coordenador médico da Best Medical Opinion - Pareceres Médicos & Perícias Médicas

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