O que FMI aprendeu com a crise: a austeridade pode ser autodestrutiva

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rui gaudêncio

Os técnicos do Fundo concluem que programas de consolidação orçamental que tentem corrigir os défices o mais rapidamente possível se arriscam a criar mais problemas do que aqueles que resolvem

Ao mesmo tempo que a troika discute em Lisboa se deve aceitar uma nova flexibilização das metas do défice para Portugal, os técnicos do FMI reconhecem que uma estratégia de consolidação orçamental demasiado rápida pode ser "autodestrutiva" e defendem que deve haver, mesmo nos países como Portugal, "limites de velocidade" na austeridade que é imposta.

Num relatório ontem tornado público, uma equipa de técnicos do Fundo Monetário Internacional, liderada pelo economista-chefe Olivier Blanchard, faz um novo e mais completo mea culpa sobre as políticas orçamentais defendidas pela instituição desde o início da crise financeira de 2008. A entidade sedeada em Washington, que teve um papel fulcral na estratégia adoptada para resolver os problemas orçamentais sentidos pelos países periféricos da zona euro, assume agora que muitas das ideias predominantes antes da crise acabaram por ser contrariadas pela realidade e desmentidas por estudos mais recentes. E assim, a apenas nove meses de Portugal chegar ao final do programa acordado com a troika, deixaram de ser verdade para os técnicos do FMI ideias como "uma consolidação orçamental pode ter efeitos expansionistas na economia", "quanto mais depressa e mais cedo se tentar corrigir os défices, melhor", "a consolidação orçamental deve ser feita ao máximo pelo lado da despesa" ou "a compra de dívida pública pelos bancos centrais é sempre negativa".

Um dos principais pontos em destaque no relatório publicado pelo FMI - intitulado Reassessing the Role and Modalities of Fiscal Policy in Advanced Economies é o de saber de que forma e em que quantidade se devem aplicar medidas de austeridade num país que tenha como objectivo a consolidação das suas contas públicas. Em linha com outros estudos que já vinham publicando nos últimos meses, os técnicos do FMI dizem que os multiplicadores na política orçamental (os efeitos que a austeridade tem na economia) são, numa fase de crise como a actual, com as taxas de juro dos bancos centrais já a zero, bastante mais elevados do que aquilo que era inicialmente pensado. E arrasam a ideia - central nas projecções iniciais do programa da troika em Portugal - de que pode haver "consolidações orçamentais expansionistas", ou seja, que ao corrigir défices excessivos um governo poderia estar a ajudar a economia, através de um aumento da confiança dos agentes económicos.

Os técnicos do FMI dizem agora que "os mais famosos episódios de contracções expansionistas na Europa nos anos 80 e 90 foram criados mais pela procura externa do que interna" e que "não parece que efeitos de confiança tenham desempenhado um papel importante nesta crise".

"Limites de velocidade"

Depois, os técnicos do FMI abandonam a ideia de que uma consolidação deve ser feita de forma rápida e com a austeridade a centrar-se "na fase inicial do ajustamento", aquilo a que se costuma chamar frontloading do ajustamento orçamental. "Um frontloading excessivo pode prejudicar o crescimento a um ponto que ponha em causa a coesão social e política, enfraquecendo, em vez de reforçar, a confiança dos mercados", diz o relatório, reiterando que "num ambiente como este o frontloading pode mesmo ser autodestrutivo".

Em Portugal, tal como na Grécia, Irlanda e Chipre, os programas da troika apostaram em esforços de consolidação maiores logo nos primeiros anos dos programa. Os técnicos do FMI mostram-se agora adeptos de uma consolidação orçamental feita de forma mais progressiva.

É verdade que, para países como Portugal, que estão sob pressão dos mercados ou que perderam mesmo o acesso aos mercados, o FMI diz que "poderá não haver muita escolha" e que uma austeridade mais rápida pode ser inevitável. Mas ainda assim o relatório faz questão de salientar que mesmo para estes países "há "limites de velocidade" que devem ser levados em conta para cumprir o desejado ritmo de ajustamento".

Os técnicos do FMI não se ficam pela análise da dimensão e velocidade das consolidações orçamentais, verificando também de que forma é que são feitas. E, a este nível, tanto o FMI como o Governo têm defendido que os cortes de despesa são sempre mais adequados do que os aumentos de receita. No entanto, agora, declaram que não há conclusões definitivas sobre qual o tipo de medida com mais impacto e afirmam que "novos estudos sugerem que grandes consolidações baseadas na despesa tendem a aumentar as desigualdades e que essa maior desigualdade pode ameaçar o crescimento".

O Fundo assume também mudanças nas políticas consideradas adequadas em questões como a intervenção dos bancos centrais ao comprar dívida pública e a utilidade, na zona euro, de um mecanismo de partilha de risco entre os países, como os eurobonds.

Estas conclusões do FMI - que já vinham sendo patentes em diversas declarações recentes de responsáveis da instituição - podem ser importantes no caso português, numa altura em que se discute uma flexibilização da meta do défice para 2014. O Governo quer 4,5%, em vez dos actuais 4%.

No entanto, se do lado do FMI há sinais de abertura, do lado das autoridades europeias as mensagens dadas têm sido exactamente as opostas. Tanto o presidente do Eurogrupo como o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros criticaram o facto de se estar a falar de uma revisão das metas do défice para Portugal.