Auditora alertou para exposição dos fundos do BES a empresas do grupo

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Subscritores das unidades de participação dos dois fundos financiam a Rio Forte (holding não financeira) sara matos

Dois fundos do BES investem mais de 2,2 mil milhões em empresas ligadas à família Espírito Santo, com destaque para a Espírito Santo International e ES Irmãos, que dominam o grupo

Milhares de clientes do Grupo Espírito Santo (GES) que subscreveram as unidades de participação de dois fundos geridos pela ESAF-Espírito Santo Activos Financeiros, têm estado, desde Maio de 2008, a financiar em larga escala (um total de cerca de 2,2 mil milhões de euros) empresas do seu universo financeiro e não financeiro. A auditora KPMG emitiu em Junho deste ano observações relevantes ("ênfases") às contas dos dois fundos a alertar para o padrão das aplicações, concentrados em entidades ligadas à família Espírito Santo, com destaque para as duas holdings cabeças do grupo (1,2 mil milhões), a Espírito Santo International e a Espírito Santo Irmãos.

Apesar de as políticas de investimento dos dois fundos - o ES Liquidez (2234 milhões de euros) e o ES Rendimento (214 milhões) - privilegiarem empresas da esfera do GES (em mais de 83%), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não se opôs a que se apresentassem ao mercado com um perfil "muito conservador", de risco reduzido, sustentado na baixa volatilidade histórica dos dois fundos.

Em causa estão dois fundos especiais de investimento (FEI) abertos, com aplicações de curto prazo, idênticas a depósitos à ordem (que podem ser levantados a qualquer momento), o que, na prática, tem resultado num mecanismo de financiamento de várias subsidiárias do grupo que, desde 2007, operam num contexto de fecho dos mercados. Os benefícios são partilhados com os detentores das unidades de participação, remunerados com uma rentabilidade estável, de 4,3% em 2012 e 3,62% em 2013 (e acima de outros fundos idênticos; os FEI do BPI e da CGD investem em depósitos das próprias instituições).

Questionada sobre se tem acompanhado "com especial atenção" a evolução do ES Liquidez, a CMVM esclareceu que segue com regularidade a "actividade dos fundos de investimento sujeitos à sua supervisão prudencial" e que a sua acção "assenta fundamentalmente na análise da evolução/comportamento do fundo (montante sob gestão, subscrições ou resgates ocorridos/n.º de participantes/nível de liquidez/nível de endividamento) e no cumprimento das regras prudenciais". Explicou ainda que a "classificação do risco histórico dos fundos não é efectuada pela CMVM" e que "a atribuição de um nível de risco histórico é apurada pela entidade gestora nos termos legalmente previstos e deve constar obrigatoriamente no IFI (anterior prospecto simplificado)".

O BES fundamenta "o risco baixo" dos dois fundos geridos pela ESAF (sociedade detida em 89,9% pelo banco) "essencialmente" pela "baixa volatilidade": "Os activos em que o fundo investe têm uma maturidade muito reduzida (menor ou igual a 1 mês). O ES liquidez tem cerca de 33% (cerca de 700 milhões) dos seus activos representados por depósitos. Os restantes 66% estão maioritariamente aplicados em dívida do GES."

Em Maio, foram anunciadas mudanças no regime da actividade dos FEI com uma maior exigência no que respeita ao risco (diversificação dos activos), reflectida na proibição de detenção de activos emitidos ou garantidos por subsidiárias das sociedades gestoras acima de 20% do valor total sob gestão. De acordo com as novas regras, os FEI devem ter as suas situações regularizadas (incluindo os que têm depósitos de instituições financeiras) até final de Novembro. Esta imposição está a ser seguida pela ESAF, que tem vindo a reduzir a exposição dos seus dois fundos ao GES.

Pelo que é conhecido no mercado, as estratégias de investimento adoptadas no ES Liquidez e no ES Rentabilidade não suscitaram dúvidas à CMVM, por se entender que respeitaram a lei (antes das mudanças) e seguiram as informações prestadas aos detentores das unidades de participação. Os fundos são comercializados aos balcões da ESAF, do BES, do BES Açores, do BEST, do Banco Priveé e do Banco Invest (da família Alves Ribeiro). Mas a evolução rápida do ES Liquidez, que é hoje o maior fundo do mercado nacional (com 15% de quota) - em apenas 18 meses quintuplicou o número de participantes -, não passou despercebida à concorrência, que se movimentou nos bastidores. Este sábado, o Expresso noticiou que o Conselho Nacional de Supervisores, onde estão representantes da CMVM, do banco central e do ISP, reuniu-se, na semana passada, para avaliar as questões levantadas à volta do ES Liquidez.

As sociedades que competem com a ESAF têm mencionado junto de supervisores que o regime jurídico [Julho de 2010] do gestor de fundos de investimento consagra entre as suas obrigações o dever de independência e o "princípio da divisão de risco. O facto de este tema ter agora surgido na praça pública está a ser interpretado por fontes próximas do BES no enquadradamento da luta de poder que se trava entre o banco e Pedro Queiroz Pereira (accionista da ESFG, que controla o BES) pelo domínio da Semapa e da Portucel. Com o lançamento do ES Liquidez, em Julho de 2011, e que já representa cerca de 60% dos activos sob gestão na ESAF (um total de cerca de 3,5 mil milhões), a quota de mercado da sociedade do BES disparou de 17,7% para 26%.

De acordo com a informação disponibilizada a 31 de Agosto no site da CMVM, cerca de 50% das verbas aplicadas pelos clientes no fundo especial ES Liquidez tinham dívida das duas holdings, com sede no Luxemburgo, consideradas o "coração empresarial" da família Espírito Santo: 44% do fundo foi usado para adquirir papel comercial (até três meses) emitido pela ES International (988.454.527 euros) e 5,6% investido na compra de dívida do ES Irmãos (126.150.229 euros). Já no que respeita ao ES Rendimento, 22,9% dos activos totais foram alocados à ES International (49 milhões) e 7% à ES Irmãos (15 milhões).

Em Junho de 2013, nos pareceres às contas de 2012 dos dois fundos, e sem apontar o dedo à ES International e à ES Irmãos, a KPMG emitiu observações relevantes ("ênfases") a alertar para o padrão de investimentos. Na análise à actividade da ES Liquidez, a auditora destacou que o fundo tem "investido cerca de 89,55% do seu património em papel comercial [compra de dívida], representando o valor emitido por entidades pertencentes ao GES 83,12% do valor líquido global do fundo". Já no caso do ES Rendimento, a 31 de Dezembro de 2012, "cerca de 88,31% do seu património" estava aplicado "em papel comercial, representando o valor emitido por entidades pertencentes ao GES 56,77% do valor líquido global". "Na falta de preços de mercado disponíveis", o papel comercial encontra-se valorizado pelo valor de emissão acrescido de juros corridos", o qual a ESAF "considera ser uma aproximação razoável do justo valor face às características de curto prazo", refere a KPMG.

No prospecto simplificado de comercialização do ES Liquidez certificado pela CMVM, a própria ESAF acautela, como facto relevante, poder existir, na sua estratégia de alocação de activos, um potencial "conflito de interesse", dado que o fundo pode "investir até 100% do seu valor líquido global em activos, depósitos e certificados de depósitos emitidos por entidades pertencentes ao GES", no limite "em activos não cotados ou num único emitente". As várias emissões de Agosto, divulgadas no site da CMVM, indicam que as taxas de juro que a ESAF está a exigir para comprar dívida rondam os 4%.

A leitura dos dados disponibilizados no site da CMVM revela que nos últimos oito meses o número de participantes do ES Liquidez disparou, acompanhando a evolução dos activos que mais do que duplicaram, cifrando-se, a 31 de Agosto, em 2234 milhões de euros. Seis meses depois de ter sido lançado, a 31 de Dezembro de 2011, o ES Liquidez estava avaliado em 476,6 milhões de euros e possuía 3379 participantes. Um ano depois já contava com activos de 999,4 milhões de euros e 14.596 participantes, totalizando agora 20 mil.

Para além das duas holdings cabeças do grupo, a ES International e a ES Irmãos, os subscritores das unidades de participação dos dois fundos financiam ainda directamente a holding Rio Forte (que agrega os interesses não financeiros do GES, sujeito a menor escrutínio do que o BES), assim como algumas das subsidiárias, como a ES Saúde, ES Viagens, Espart, ES Industrial, ES Property e ES Turismo. No grupo restrito de entidades que não pertencem ao GES, mas tidas como da sua esfera de influência, a Ongoing evidencia-se, recebendo 77,3 milhões de euros. O ES Liquidez investe, ainda que marginalmente, em empresas fora do seu círculo, como a Sonae Capital e a Teixeira Duarte. A ESAF acautela os resgates das unidades de participação, constituindo depósitos à ordem no BESI de 307 milhões, remunerados a 0%.