Ilegalidades nas contratações de escola na mira do ministério

Já há denúncias de critérios que alegadamente violam a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Milhares de professores ainda sem colocação.

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Nelson Garrido

Eventuais ilegalidades na contratação directa de professores pelas direcções das escolas voltam a estar na mira do Ministério da Educação e Ciência (MEC), depois de denúncias, nas redes sociais, de concursos cujos critérios supostamente favorecem um determinado candidato. Numa circular enviada para as escolas na noite desta segunda-feira, o MEC recorda as regras cujo incumprimento, no ano passado, levou à anulação de inúmeros concursos e lançou a confusão em muitos estabelecimentos de ensino.

Em causa está a alegada violação das regras que no ano passado foram estabelecidas pela primeira vez e que limitaram a autonomia dos directores na escolha dos candidatos às vagas (conhecidas por ofertas de escola) nos 161 estabelecimentos de ensino com autonomia e em território educativo de intervenção prioritária (TEIP).

A lei definiu, em concreto, que a selecção dos candidatos (professores não colocados) devia resultar da ponderação da graduação profissional dos candidatos (com um peso de 50%) com os subcritérios definidos por cada estabelecimento de ensino.

Há um ano, os limites estabelecidos não evitaram, contudo, que nos blogues de educação se multiplicassem as denúncias de directores que alegadamente continuavam a condicionar os concursos, colocando entre os subcritérios factores muito específicos, como ter dado aulas naquele exacto estabelecimento de ensino, ter trabalhado numa escola TEIP e ter dado aulas a alunos de língua estrangeira. Isto estaria a fazer, alegaram os queixosos, com que candidatos com uma graduação mais alta fossem ultrapassados pelos poucos que preenchiam os restantes requisitos.

Na sequência das denúncias, o MEC apertou as regras. Determinou que as escolas deveriam começar por ordenar os candidatos com base na graduação profissional (o que não era claro na legislação) e só depois passar às entrevistas, para as quais seriam convocados os professores em tranches de cinco. Entretanto pôs no terreno a Inspecção-Geral de Educação, dando origem a um processo que resultou na anulação de um número não revelado de contratos.

Este ano, já há, igualmente, denúncias. Esta segunda-feira, sem comentários, Arlindo Ferreira, o autor do Blog deAr Lindo, expôs documentação relativa a dois casos – um no Agrupamento de Escolas D. Sancho I, de Famalicão, em que é pedido um professor para Espanhol que dê "continuidade à turma"; outra do Agrupamento Francisco de Holanda, em Guimarães, abrindo concurso para a colocação de um "técnico especializado" para dar a disciplina de Geometria descritiva e onde se explica que não é pedido um docente do grupo 600 (professores de Artes Visuais) porque na maioria dos casos aqueles não sabem leccionar a disciplina. As imagens foram partilhadas nas redes sociais por docentes indignados.

Escolas justificam
Contactada pelo PÚBLICO, a directora do agrupamento de Guimarães, Rosalina Pinheiro, disse “assumir completamente o que está escrito no aviso do concurso”. “Temos tido muita contestação dos pais e os nossos alunos têm sido gravemente prejudicados por terem professores do grupo de recrutamento de Artes Visuais a uma disciplina que muitos nunca aprenderam durante a sua própria formação. Se o Ministério da Educação considerar que estou a cometer uma ilegalidade, agradeço que também que se responsabilize perante os pais e os alunos pelos resultados, caso essa situação volte a verificar-se”, disse.

Especificou que, no ano lectivo passado, os alunos da turma cujos professores se enquadravam naquele perfil tiveram notas baixíssimas (“um, dois, três, quatro… em 20”), no exame nacional daquela disciplina de opção, ao contrário dos de outra turma, que aprenderam com um professor qualificado.

Abel Moreira, director-adjunto do agrupamento de Escolas de Famalicão, justificou a referência à “continuidade” do candidato ao horário de Espanhol com “um erro lamentável”. “A nossa escola secundária, onde a professora de Espanhol dava aulas, agrupou com uma escola EB 2,3 TEIP, o que fez com que todo o agrupamento adquirisse aquele estatuto. Como tal, pensámos que, à semelhança do que acontece nas TEIP, pudéssemos pedir a renovação do contrato da docente. Foi o que fizemos e aquela foi a justificação que acompanhou esse pedido para o MEC”, afirmou.

Segundo explicou, a resposta do ministério foi negativa (porque a professora entrou antes de a secundária ser TEIP) e o pedido transitou “com aquela formulação” para as contratações de escola. “É um erro, naturalmente, do qual só demos conta na segunda-feira à noite. Vamos corrigi-lo, todos os candidatos concorrerão em condições de igualdade”, assegurou.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC não se refere em concreto a nenhum dos casos. Numa aparente alusão ao do agrupamento Francisco de Holanda, esclarece que “qualquer disciplina do currículo que não seja técnica deve ser dada por um docente”. Frisa, ainda, que “os serviços do MEC estão a reforçar junto das escolas a importância de os critérios respeitarem o princípio da legalidade e igualdade entre os candidatos”.

Sobre outra questão que está a ser falada nas redes sociais – mas que o PÚBLICO não conseguiu confirmar – o MEC respondeu que, “caso haja denúncias de situações de professores dos quadros a concorrer em oferta de escola, essas serão averiguadas”.