Ministra aprovou financiamento da EP mas não conhecia detalhes do swap

Parecer de Maria Luís Albuquerque, a que o PÚBLICO teve acesso, foi assinado a 4 de Junho de 2010.

Maria Luís Albuquerque e Pedro Mota Soares reagiram aos mais recentes números do INE
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Maria Luís Albuquerque e Pedro Mota Soares reagiram aos mais recentes números do INE Enric Vives Rubio

A actual ministra das Finanças aprovou um financiamento pedido pela Estradas de Portugal (EP) junto do Deutsche Bank no valor de 150 milhões de euros. No entanto, Maria Luís Albuquerque não conhecia os detalhes do swap que estava associado ao pacote financeiro, revela o parecer a que o PÚBLICO teve acesso e entretanto divulgado pelo Ministério das Finanças.

No parecer positivo que assinou, enquanto técnica da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), ao financiamento contraído pela empresa pública, a actual ministra escreveu que “não eram indicados quaisquer detalhes da natureza do swap” na proposta feita pela EP, não se sabendo sequer “se a operação é a taxa fixa ou variável”.

Maria Luís Albuquerque deu “luz verde” à empresa a 4 de Junho de 2010, depois de, a 16 de Dezembro de 2009, ter dado um primeiro parecer em que considerava que "o custo do financiamento é excessivamente alto, sobretudo face à alternativa de financiamento com garantia do Estado".

No parecer de Junho de 2010, a ministra escreve que foi "contactada telefonicamente a directora financeira da Estradas de Portugal", tendo Maria Luís Albuquerque sido "informada de que o swap a contratar associado à operação em apreço não tem ainda os seus termos finalizados". 

Estes documentos mostram que, ao contrário do que afirmou segunda-feira Almerindo Marques, ex-presidente da EP, a ministra das Finanças não deu um parecer concreto sobre o swap associado ao empréstimo do Deutsche Bank, mas sim ao pacote financeiro. Mas revelam ainda que o parecer foi emitido sem que o IGCP tivesse em mãos dados detalhados sobre o contrato de cobertura de risco, que viria a acumular perdas potenciais superiores a 13 milhões de euros.

No Parlamento, o antigo gestor público tinha afirmado que o contrato “teve parecer favorável do IGCP e a técnica foi a ministra das Finanças”, acrescentando que Maria Luís Albuquerque conhecia o contrato "desde o momento em que deu parecer".

Em reacção às declarações de Almerindo Marques, que liderou a EP entre 2007 e 2011, os partidos da oposição exigiram a demissão da ministra das Finanças, acusando-a de “faltar à verdade”. O PSD respondeu no mesmo tom, afirmando que estavam a “retorcer” as palavras da governante.

É que as afirmações do ex-presidente da EP deixavam transparecer que a ministra tinha omitido, na comissão parlamentar de inquérito, que tinha estado envolvida na aprovação de swaps, enquanto técnica do IGCP. Nas audições de 25 de Junho e 30 de Julho, Maria Luís Albuquerque sempre disse ter estado "afastada" destes temas, garantido que a sua única missão era aprovar financiamentos das empresas públicas.

Além dos pareceres, o Ministério das Finanças enviou ainda nesta terça-feira um comunicado no qual refere que "não correspondem à verdade as declarações" de Almerindo Marques quanto à aprovação "de contratos swap associados aos empréstimos da EP". A tutela reitera que "as funções de Maria Luís Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre swaps".