Ministra aprovou financiamento da EP mas não conhecia detalhes do swap

Parecer de Maria Luís Albuquerque, a que o PÚBLICO teve acesso, foi assinado a 4 de Junho de 2010.

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Maria Luís Albuquerque e Pedro Mota Soares reagiram aos mais recentes números do INE Enric Vives Rubio

No parecer positivo que assinou, enquanto técnica da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), ao financiamento contraído pela empresa pública, a actual ministra escreveu que “não eram indicados quaisquer detalhes da natureza do swap” na proposta feita pela EP, não se sabendo sequer “se a operação é a taxa fixa ou variável”.

Maria Luís Albuquerque deu “luz verde” à empresa a 4 de Junho de 2010, depois de, a 16 de Dezembro de 2009, ter dado um primeiro parecer em que considerava que "o custo do financiamento é excessivamente alto, sobretudo face à alternativa de financiamento com garantia do Estado".

No parecer de Junho de 2010, a ministra escreve que foi "contactada telefonicamente a directora financeira da Estradas de Portugal", tendo Maria Luís Albuquerque sido "informada de que o swap a contratar associado à operação em apreço não tem ainda os seus termos finalizados". 

Estes documentos mostram que, ao contrário do que afirmou segunda-feira Almerindo Marques, ex-presidente da EP, a ministra das Finanças não deu um parecer concreto sobre o swap associado ao empréstimo do Deutsche Bank, mas sim ao pacote financeiro. Mas revelam ainda que o parecer foi emitido sem que o IGCP tivesse em mãos dados detalhados sobre o contrato de cobertura de risco, que viria a acumular perdas potenciais superiores a 13 milhões de euros.

No Parlamento, o antigo gestor público tinha afirmado que o contrato “teve parecer favorável do IGCP e a técnica foi a ministra das Finanças”, acrescentando que Maria Luís Albuquerque conhecia o contrato "desde o momento em que deu parecer".

Em reacção às declarações de Almerindo Marques, que liderou a EP entre 2007 e 2011, os partidos da oposição exigiram a demissão da ministra das Finanças, acusando-a de “faltar à verdade”. O PSD respondeu no mesmo tom, afirmando que estavam a “retorcer” as palavras da governante.

É que as afirmações do ex-presidente da EP deixavam transparecer que a ministra tinha omitido, na comissão parlamentar de inquérito, que tinha estado envolvida na aprovação de swaps, enquanto técnica do IGCP. Nas audições de 25 de Junho e 30 de Julho, Maria Luís Albuquerque sempre disse ter estado "afastada" destes temas, garantido que a sua única missão era aprovar financiamentos das empresas públicas.

Além dos pareceres, o Ministério das Finanças enviou ainda nesta terça-feira um comunicado no qual refere que "não correspondem à verdade as declarações" de Almerindo Marques quanto à aprovação "de contratos swap associados aos empréstimos da EP". A tutela reitera que "as funções de Maria Luís Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre swaps".