A tença

A sanha obsessiva com que o Governo se projecta sobre os pensionistas lembra o fanatismo ideológico de uma suposta "guerra santa"

O ataque selectivo às pensões dos funcionários e agentes da administração do Estado e das autarquias, a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA), constitui um acto de torpeza moral, de agressão ideológica e de errado alcance económico e financeiro. A sanha obsessiva com que o Governo se projecta sobre os pensionistas actuais e futuros lembra o fanatismo ideológico de uma suposta "guerra santa".

É uma torpeza moral quebrar um contrato entre o Estado e quem passou a vida a vencer menos que os seus parceiros do privado, a não ter prémios, nem envelopes, nem luvas, nem especiais condições de acesso ao crédito, e que organizou a sua vida com integral respeito pelas leis, sem manipular a sua pensão, nem "comprar" anos de contribuição ficcionando um início de actividade aos 15 anos. O contrato foi generoso? Tinha excepções que geravam desigualdade? Permitia reformas antecipadas desnecessariamente? Custava caro à Fazenda? Tudo isso é verdade e pode e deve ser corrigido. Há já mais de dez anos que Manuela Ferreira Leite impôs uma taxa de substituição (relação entre a pensão e o último salário líquido de descontos e impostos) inferior a 90%. Em 2005, José Sócrates anulou a maior parte das excepções e revogou quase todas as antecipações de reforma, o que lhe valeu perder as autárquicas nesse ano; apertou até ao limite os critérios das juntas médicas na aposentação por doença ou invalidez, impediu a acumulação, ainda que parcial, de pensões com ordenados, dificultou pesadamente as subvenções pelo desempenho de cargos políticos. Entretanto, para reduzir conjunturalmente o défice orçamental, os fundos de reforma dos CTT passaram para a CGA, bem como a correspondente responsabilidade pensionária, o que foi depois seguido com a PT e com as pensões dos bancários, já no consulado de Gaspar, transferindo para o Estado a responsabilidade dessas pensões e seus complementos, adquiridos por esses reformados ao longo da sua vida activa, em regra bastante superiores aos da função pública. Amalgamadas na CGA, pensões convencionais a pagar pelo Orçamento do Estado, pensões de autarquias e institutos públicos já com alguma contribuição patronal e pensões de responsabilidade transferida, supostamente fundeadas, foi desfeita a lógica da CGA.

A agressão ideológica veio a seguir: na linguagem e na obsessão financista do Governo, o corte das pensões públicas é imperioso, por a CGA não ter capitais suficientes (como se fosse uma caixa ou fundo), sem cuidar de comparar e discutir as prioridades do gasto público. O volume de responsabilidades, assim artificialmente ampliado, serve de óptimo argumento perante a troika e a opinião pública mais complacente. A irresponsabilidade dos gestores de swaps e as vigarices do BPN podem ser cobertas com o manto diáfano do modelo capitalista intocável. Os cortes nas pensões, em anestesia global pela suposta universalidade, uma precária e sempre discutível modulação por montante e uma campanha para dividir trabalhadores por conta de outrem de funcionários, esses são fatais e eternos. De nada serve argumentar com projecto de vida, planeamento a longo prazo, gestão de risco indispensável à geração de confiança. Ainda menos vale o argumento moral da pré-pobreza de inquilinos com subidas inesperadas de alugueres, do apoio que avós pensionistas prestam a filhos desempregados e a netos sem futuro à vista.

Obcecados pelo défice, impotentes por canhestros na negociação com credores, os nossos governantes, de cerviz inclinada, apenas olham para o chão que pisam. Esquecem a redução drástica do consumo interno, o desemprego que ele arrasta, a persistente quebra do crescimento que continua a fazer subir o spread da dívida soberana, ao contrário de outros países sob intervenção ou que dela estiveram próximos.

Os pensionistas, sem voz e sem outro poder que o voto, tudo aceitam: os cortes ditos transitórios, a contribuição extraordinária de solidariedade, a sobretaxa e a taxa adicional de solidariedade. Tal como vão aceitar o corte que aí vem. Apenas gostariam que lhes dissessem de uma vez por todas quantos mais cortes virão a sofrer. E que lhes garantissem que o corte é para todos, que o vizinho do lado não fica a rir-se dele, que as dezassete dentre as vinte empresas nacionais mais cotadas em bolsa passam a pagar imposto de rendimento aqui e não em Haia. E já agora, que o IVA da restauração e quejandos vai finalmente regressar aos 13%. E que não nos rapem tudo, deixem a nossa tença em paz.

A iniciativa Barreto

António Barreto é um excelente organizador do conhecimento. Podemos nem sempre com ele concordar, em certas alturas quase nunca, mas deve-se reconhecer o seu enorme papel na divulgação do conhecimento sobre o país. Barreto é um editor ideal, paciente e persistente, digo-o por experiência própria, capaz de extrair o essencial de cada gerador de conhecimento, de ir buscar os melhores para falarem do que sabem. Foi o que aconteceu durante o verdadeiro festival non-stop sobre Portugal e a Europa, que organizou no emblemático Liceu Pedro Nunes, sob o patrocínio da fundação que preside e anima. A qualidade das intervenções, a sistematização dos temas, a inovação nos conteúdos e o prazer libertário com que deve ter escolhido os oradores em completo pluralismo tornaram-no credor de muitos de nós. E certamente, como portugueses que somos, alimentou-nos de inveja.

Deputado do PS ao Parlamento Europeu. Escreve à segunda-feira

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