Novo apoio ao emprego abrangerá 110 mil contratos em 2014

Governo diz que Bruxelas garante financiamento da medida em 25 milhões de euros.

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Medida serve para neutralizar impacto dos fundos de compensação a suportar pelas empresas Enric Vives-Rubio

O incentivo à contratação que o Governo vai disponibilizar às empresas a partir de 1 de Outubro deverá abranger 110 mil novos contratados ao longo do próximo ano. A garantia foi dada nesta segunda-feira pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

“Estimamos que esta medida, no ano de 2014, tenha impacto para cerca de 110 mil novos contratos, com um financiamento de via comunitária de cerca de 25 milhões de euros”, precisou no final de um encontro com os parceiros sociais para preparar a avaliação ao programa de ajustamento com a troika, que se inicia nesta segunda-feira.

“É um apoio muito importante numa altura em que se começa a ter sinais ténues de recuperação do emprego e uma medida como esta será muito importante para dar mais solidez a esses sinais”, justificou.

As empresas que a partir de 1 de Outubro contratarem um novo trabalhador passam a descontar para dois novos fundos de despedimento, vendo agravar-se a taxa social única (TSU) que descontam para a Segurança Social de 23,75% para 24,75%.

Para neutralizar esse impacto, vão receber do Estado, durante dois anos, um apoio financeiro correspondente ao valor descontado para aqueles mecanismos.

Na prática, e segundo o ministro, o apoio poderá ser mais favorável, dado que terá como referência a totalidade das remunerações sujeitas a descontos para a Segurança Social e não apenas o salário-base (sobre o qual incidem os descontos para os fundos de compensação).

O fundo de compensação do trabalho (FCT) e o fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT) entram em vigor a 1 de Outubro e, passado o efeito da medida, deverão ser integralmente financiados pelas empresas.

O empregador terá de descontar 0,925% do salário do trabalhador para o FCT e 0,075% para o FGCT. O objectivo destes fundos é garantir o pagamento de parte das indemnizações dos trabalhadores em caso de despedimento.

A confederação do Comércio (CCP) e a confederação da Indústria (CIP) consideram que este incentivo agora anunciado vem dar cumprimento ao acordo de concertação social. “Sempre considerámos que, no curto prazo, as empresas não estavam em condições de suportar o aumento da TSU”, justificou João Vieira Lopes, presidente da CCP.

A UGT considera que se trata de uma medida transitória para incentivar o emprego, mas defende que deveria haver uma discriminação positiva das empresas que contratam para os quadros, face à contratação a prazo. “É uma questão que ainda está em aberto”, realçou Lucinda Dâmaso, presidente da central sindical.

Contudo, o ministro do Emprego deixou claro que o incentivo não prevê a diferenciação entre contratos sem termo e a prazo. “Nesta medida, o que conseguimos fazer foi um apoio superior ao que as empresas vão descontar para os fundos, uma vez que para efeitos da medida vamos contar com o salário base mas também com todas as outras remunerações acessórias [para efeitos ] da Segurança Social. Parece-nos que não é nesta medida que deve haver um incentivo ao contrato sem termo é num conjunto de outros estímulos e esses já estão a ser executados”, justificou Pedro Mota soares.

Arménio Carlos, dirigente da CGTP, contesta o apoio e alerta que as verbas do Fundo Social Europeu deveriam servir para “estimular o emprego de qualidade”.

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