Maria Luís Albuquerque deu parecer favorável enquanto técnica do IGCP a swap, diz Almerindo Marques

Comissão parlamentar de inquérito.

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A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi a responsável do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública que deu o parecer favorável ao contrato swap celebrado pela Estradas de Portugal (EP) em 2010, disse Almerindo Marques.

Questionado pelo deputado do PCP Paulo Sá sobre o conhecimento do actual Executivo sobre o recurso ao instrumento de gestão de risco financeiro (swap), o antigo presidente da EP afirmou que a actual ministra das Finanças conhecia a operação desde o início, já que foi a técnica do IGCP que deu o parecer favorável à operação.

"O contrato teve parecer favorável do IGCP e a técnica foi a ministra das Finanças", declarou Almerindo Marques na comissão parlamentar de inquérito aos swap.

Na comissão parlamentar de inquérito aos swap, o antigo gestor, que pediu a demissão em Fevereiro de 2011, considerou o swap contratado "bem simples", adiantando ter ficado "perturbado quando agora um organismo do Estado o classificou como de grau 4".

"Quando dizem que este swap está num [índice de complexidade] 4 de 5 há aqui qualquer equívoco", acrescentou.

Almerindo Marques garantiu que os ministérios das Finanças e das Obras Públicas foram previamente informados sobre as dificuldades de tesouraria bem como sobre o recurso ao instrumento financeiro para obter um empréstimo urgente.

"Houve total transparência", garantiu o antigo gestor público, adiantando que a proposta de derivado financeiro do Deutsche Bank foi apresentada, pela primeira vez, aos ministros da tutela ainda em Dezembro de 2009 e depois em Junho de 2010, altura em que avançou para a operação.

Até porque, acrescentou, "a EP estava impedida de fazer qualquer operação financeira sem o aval da tutela".

Almerindo Marques afirmou hoje no parlamento que sem o contrato swap a empresa não teria conseguido obter financiamento para resolver "problemas urgentes" nem na banca nacional nem internacional.

A investigação aos swap subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detectou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado que ascendiam a cerca de 3.000 milhões de euros em 2012.

Este caso levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está actualmente na fase de audições.

Entretanto, no início de Agosto, Joaquim Pais Jorge apresentou a demissão do cargo de secretário de Estado do Tesouro, por ter alegadamente tentado vender contratos swap ao Governo PS para baixar artificialmente o défice enquanto presidente do Citigroup Portugal.