E agora quem manda aqui?

Espécie de balcão único em territórios já praticamente espoliados de tudo, 1165 juntas de freguesia vão desaparecer do mapa já depois das autárquicas. O que é que se poupa, afinal?

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Alice Rodrigues, na sua mercearia em Vila Boa, Barcelos: "O presidente é impecável, faz mais pela vida da freguesia do que pela própria vida dele"Os habitantes de Mesquinhata (à esquerda), Rio de Onor e Vila Boa (em baixo) estão em vias de perder a junta de freguesia que os governa Uma turista percorre o caminho de Santiago, que passa por Vila Boa Fernando Veludo/NFactos

Espécie de balcão único em territórios já praticamente espoliados de tudo, 1165 juntas de fre-guesia vão desaparecer do mapa já depois das autárquicas. À falta de quem acredite na reorganização, atiram-se as culpas para a troika. Mas se, como alega a Anafre, 93% dos eleitos nas juntas não são remunerados, o que é que se poupa, afinal?

Os dois octogenários vêem o tempo passar, ensimesmados, nas escadas exteriores da sua casa em Rio de Onor, a última aldeia comunitária do concelho de Bragança, a poucos passos da fronteira com Espanha. Ele no cimo da varanda, ela no degrau rente ao chão, de onde larga a profecia: "Portugal está perdido e não se encontra mais." O que leva Domingas a vislumbrar tão negro cenário? Muitas coisas. "Meninos não há, fecham a escola. O autocarro para o centro de Bragança que passava todos os dias já só vem a pedido. O padre que cá vinha a cada 15 dias aleijou-se-nos e o que vem de fora já só diz missa uma vez por mês." Mas o pior não resulta da demografia, das lacunas da fé ou da casualidade. É consequência de uma decisão política com a marca de Miguel Relvas. "Agora querem-nos tirar a junta também?", pergunta ela. "Era uma força que a gente tinha. Como há-de ser agora? Para varrer as ruas, limpar os montes, quem dará a ordem?", interroga-se.

Se para os habitantes das cidades a Junta de Freguesia é um lugar geralmente anódino onde se tiram certidões, para as populações envelhecidas do interior é uma espécie de balcão único onde se resolvem todos os problemas. A troco de uma compensação mensal para encargos de pouco mais de 200 euros, António José Preto, presidente da junta de Rio de Onor vai para 16 anos, preenche declarações de IRS, decifra cartas dos bancos e das finanças a quem não sabe ler, passa atestados e provas de vida aos habitantes de Rio de Onor e de Guadramil, ciceroneia excursões de turistas sequiosos da riqueza etnográfica da terra, convoca a população para a limpeza das ruas, em que todos continuam a participar, para tapar uma represa ou para limpar os caminhos onde as máquinas não chegam. O fim da junta em Rio de Onor significa a troca de um mundo conhecido e organizado por um vazio que assusta. Para Domingas, a fusão da freguesia de Rio de Onor com a de Aveleiras será mais um passo para o país que se perdeu. "Um presidente é um representante, uma autoridade permanente numa aldeia. É ele que põe o povo a fazer isto e aquilo que seja preciso", diz.

Sem o presidente, é como se toda a aldeia perdesse o vínculo que lhe dá o sentido de comunidade. Mais ainda na aldeia de Rio de Onor, onde andam bem vivas as memórias dos tempos em que os fornos eram partilhados por todos e os agricultores se revezavam no pastoreio dos rebanhos. "Reunia-se o gado todo da aldeia aqui na praça e decidia-se quem ia com o gado nesse dia", recorda-se Maria Alice Rodrigues Preto, 45 anos, emigrada em Madrid desde os 15. Hoje, com Rio de Onor reduzida a 55 moradores, a maior parte dos quais com 70 e mais anos de idade, restam quatro vacas, "duas de leite e duas de trabalho", como nos hão-de contar daqui a pouco na Cervejaria Preto.

À frente do seu tempo, a Wikipédia já se refere a Rio de Onor como "uma freguesia extinta em 2013". Será caso para dizer "alto e pára o baile". A junta ainda existe e para o provar cá está António José Preto, à beira de se despedir, é certo, mas não sem antes voltar a tocar o sino algumas vezes para "chamar o povo a decidir".

No dia em que a Revista 2 andou por Rio de Onor, estava António José Preto na sede do concelho, em Bragança, no almoço oferecido à população em que Pedro Passos Coelho também participou, a pretexto da inauguração do novo edifício da câmara. A revolta do autarca não foi de ordem a cortar relações com o PSD. "Foram 16 anos a trabalhar com eles", justifica. "Mas nisto de se acabar com a junta, a minha ideia foi sempre contrária. E se não deixarem cá ficar nenhum representante, tudo isto morre", vaticina. A partir das eleições, as duas aldeias passarão a integrar a freguesia de Aveleda, a cerca de 20 quilómetros de distância, e que já integra também a aldeia de Varge. "Vai ser a maior freguesia do concelho em termos de área", explica Preto. "Se nas futuras eleições optam por ter uma só secção de voto em Aveleda, a abstenção vai andar perto dos 90%", antecipa.

Na cervejaria Preto - o apelido é comum à maioria dos moradores de Rio de Onor, mas o dono é efectivamente irmão do presidente da junta -, confirma-se o prognóstico. "Votar agora pelos de Aveleda, então se a gente nem os conhece!...", desabafa Bernardino José Preto. "E os de Aveleda não conhecem nada das tradições daqui!", reforça Norberto Preto Ximéno, sentado numa das mesas do outro café de Rio de Onor. Alexandre Rodrigues Preto, primo do presidente da junta, vai mais longe no desdém: "Rio de Onor é conhecida pela Europa inteira. E aos de Aveleda, alguém conhece?" E não lhe venham dizer que na lista para a nova junta de freguesia de Aveleda há lugar para um representante destinado a ficar em Rio de Onor. "Um representante? E que nos interessa? Isso é como escolher entre um deputado e um primeiro-ministro. Quem manda? O primeiro-ministro ou o deputado!? O representante ou o presidente de junta!?"

Curiosamente, a "melhoria e desenvolvimento dos serviços públicos de proximidade prestados pelas freguesias às populações" surge como argumento na lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, que aprovou, com os votos contra de toda a oposição, o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica e que na prática extingue (ou agrega, como se preferir) 1165 das 4259 freguesias existentes. Quando a respectiva Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, liderada por Manuel Porto, começou a discutir o novo mapa, por todo o país saraivaram manifestações de protesto, ameaças de boicote, centenas de providências cautelares.

Senhores da troika espantados

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disponibilizou "cábulas" para os que quisessem oficializar a discordância em tribunal. E, muitos meses depois, o seu presidente, Armando Vieira, continua sem conseguir digerir a estupefacção. "Se as freguesias pesam apenas 0,1% no Orçamento do Estado, que sentido faz esta reforma? Se não é para poupar, se as freguesias não contribuem em nada para a situação de emergência financeira que o país atravessa, porquê esta urgência toda?!", insiste, recordando que "93% dos eleitos das freguesias não são remunerados", ou seja, "recebem apenas uma compensação financeira de cerca de 270 euros que não chegam para as despesas que as pessoas têm no desempenho da sua função".

Garantindo que na reunião de duas horas e meia com a Anafre, em Maio de 2012, "os senhores da troika saíram espantados com o trabalho de proximidade que muitos presidentes de junta fazem em regime de voluntariado", Armando Vieira diz-se convencido de que, ao invés de se traduzir numa poupança, a agregação das freguesias até vai aumentar a despesa. "Com o aumento do número de eleitores por freguesia, há mais colegas que vão ter direito ao regime de permanência a tempo inteiro e ao respectivo vencimento."

Acresce que, a manterem-se as promessas da campanha eleitoral em curso, muitas sedes das freguesias a agregar se deverão manter abertas e a funcionar como delegações. Ainda o presidente da Anafre: "Note-se que as freguesias já governam 833 postos de correio em todo o país; asseguram 600 e tal postos de apresentação de desempregados; outras garantem serviços de transporte de crianças e de apoio aos idosos e aos cidadãos com dificuldades em pagar o gás, a alimentação, a renda de casa, a compra de medicamentos..."

No total do país, as juntas de freguesia empregam cerca de oito mil funcionários, sendo que "algumas não têm nenhum e outras têm mais de uma dezena". Nos meses em que durou a discussão, o PSD garantiu que não haverá funcionários dispensados à conta desta reorganização. "Mais uma razão para se pensar que nenhuma poupança advirá desta mudança", insiste Armando Vieira. Para o presidente da Anafre, o que se está aqui a destruir "é o alicerce do edifício democrático em Portugal". O discurso poderia ser outro se as mudanças se tivessem feito com tempo e com a devida atenção "à vontade popular livre". Não foi. "E quer saber qual foi o resultado desta urgência toda? Em Alcácer do Sal há uma freguesia que vai ter 916 quilómetros quadrados, mais do que a ilha da Madeira. Em Trancoso, há duas freguesias que, apesar de contíguas, declararam a impossibilidade prática de se agregarem, porque há uma montanha inóspita entre elas..."

Nem do homem que liderou os trabalhos técnicos de preparação do novo mapa administrativo, Manuel Porto, se consegue extrair defesa férrea do novo mapa de freguesias. Longe disso. "O compromisso [com a troika] tinha sido assinado pelo engenheiro Sócrates. Quando tomei posse, disse que estava lá para tentar minimizar os efeitos da lei", recorda à Revista 2. Não tem pudor em reconhecer que as juntas de freguesia prestam "um serviço quase de apoio social à população" e que a extinção de muitas delas vai pôr fim a isso, "sobretudo nos meios mais rurais".

É assim desde que estas estruturas civis de autonomizaram da estrutura eclesiástica, em 1835. Até ao liberalismo, freguesia e paróquia eram sinónimos. O termo freguês surge da aglutinação da expressão latina fillius eclesiae, filho da Igreja, como se confere em qualquer enciclopédia. Tanto anos depois, "alguém devia ter explicado à troika que as juntas de freguesia têm pouco peso orçamental no país e que não é por aqui que se vai poupar coisa nenhuma", acrescenta Manuel Porto, dizendo-se conhecedor dos inúmeros casos em que o presidente da junta é "carteiro, assistente social...".

Enquanto presidente da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), entretanto extinta, Manuel Porto, diz que se desunhou para tentar que o maior número de municípios se pronunciasse quanto às freguesias a agregar. Porém, dos 308 municípios apenas 52 o fizeram. E a maioria para se mostrar contra. "Havia a ideia de que a lei talvez caísse, mas isso não aconteceu e o boicote à pronúncia acabou por piorar o processo, porque, apesar da elevadíssima preparação técnica da minha equipa, se propuseram coisas que só quem conhece o terreno poderia avaliar devidamente. O resultado final teria sido mais feliz se, mesmo quem estivesse contra, se tivesse pronunciado quanto às freguesias a agregar."

Barcelos, o município do país com maior número de freguesias - 89 ao todo, mas em vias de passarem a ser 61 -, foi um dos que apoiaram e até incentivaram a interposição de providências cautelares para tentar travar a reestruturação. Numa das providências estava a assinatura de Manuel Simões, o ainda presidente da Junta de Freguesia de Vila Boa que até decidiu trocar o PSD pelo PS, ao fim de 12 anos de social-democracia. "Então eu ia continuar a pedir votos por um partido que matou a minha freguesia? Recuso-me a ser o coveiro do meu povo", explica, no escritório da sua empresa têxtil, a poucos minutos do estádio do Gil Vicente. Aceitou ser o número dois da lista socialista à agregação de freguesias de Vila Boa, Barcelos, Vila Frescainha S. Pedro e Vila Frescainha S. Martinho, por considerar que só assim seria possível continuar a assegurar algum tipo de assistência aos 2483 habitantes de Vila Boa. "Se for eleito, a junta continua garantidamente aberta, apesar de a sede passar a ser em Barcelos."

A freguesia é a sua casa

Recentemente inaugurado, o edifício da junta de Vila Boa ainda cheira a novo. À entrada, informa-se a população que o atendimento se faz às terças e quintas, entre as 20h30 e as 22h00. Na prática, faz-se a qualquer hora, ou não estivesse aqui também afixado o número de telemóvel do presidente para "qualquer acontecimento" que haja. Maria do Carmo está agora a passar. Chapéu de palha a proteger-se do sol forte, argolas de ouro nas orelhas, avental com um bolso de fecho de correr, carrega dois caixotes de papel cheios de alface. "Gastou-se tanto dinheirinho na junta para quê? Para ficar fechada? O Estado não vê isso?", pergunta.

Os velhos, assustados com a mudança cujas implicações práticas ainda se hão-de perceber melhor, puseram-se a chorar na excursão que, no último fim-de-semana, a junta promoveu a Fátima. "O presidente da junta fez um discurso em que ficou tudo com as lágrimas a escorrer pela cara abaixo", conta Alice Rodrigues, a quem se interrompe a espera por clientes, junto à caixa registadora da mercearia. "O presidente é impecável, faz mais pela vida da freguesia do que pela própria vida dele." Garante que ninguém lhe encomendou o discurso. O que diz é do que vê quando destas prateleiras se vêm abastecer muitos dos mais afectados pela crise e pelo desemprego, nos momentos de maior aflição. "O presidente liga e diz quanto é que eles podem gastar na mercearia e depois a gente manda a conta à junta. Só não podem levar guloseimas. São casais desempregados, com filhos e empréstimos ao banco..."

É assim porque Manuel Simões quase que conhece todos os habitantes pelo nome. A freguesia é a sua casa e quem duvidar disso é vê-lo quase todos os finais de tarde a fazer a ronda, bloco de notas na mão, a anotar, por exemplo, a lâmpada que fundiu no candeeiro da rua tal. "É óbvio que, se a minha lista ganhar, eu continuarei cá, mas depois como é que é possível fazer isto nas outras freguesias? Vamos passar de dois mil e tal habitantes para cerca de 11.300! É impossível", retoma o autarca.

Manuel Simões tem 65 anos, passou a empresa têxtil ao filho quando teve de ser operado ao coração, reformou-se. Tempo para tratar dos assuntos da freguesia não lhe tem faltado. "Eu acabo por estar a tempo inteiro na junta a custo zero. O que recebo são 262 euros por mês para despesas de telefone e de deslocação, mas estamos a falar de uma única freguesia, agora com quatro já não dá para garantir o mesmo serviço..." Recorda os tempos em que não havia distribuição do correio ao domicílio e da grande vitória que foi conseguir que os habitantes, sobretudo os idosos, deixassem de ter de se deslocar até às caixas postais que havia num ponto estratégico da freguesia e que frequentemente eram assaltadas por vândalos que procuravam apoderar-se das reformas que chegavam pelo correio. "Hoje não temos esse problema. E temos iluminação pública a 100%, água e saneamento a 100%, um largo junto à igreja arranjado e com um cruzeiro lindíssimo", recorda, para sentenciar: "Nenhuma freguesia devia ser alterada sem que as pessoas sejam ouvidas."

A centenas de quilómetros daqui, na freguesia de Mesquinhata, que pertence a Baião mas que fica mais próxima de Marco de Canaveses, ouve-se a ex-catequista e ex-empregada doméstica Maria do Calvário vociferar uma indignação semelhante:

- Se soubesse quem fez uma coisa destas, quebrava-lhe a cabeça - ameaça, brandindo a bengala que lhe ampara as pernas cansadas de 70 anos. Está, com um grupo de vizinhas, a rezar o terço de final da tarde da Renascença. Manda calar o rádio:

- O concelho de Baião tem 20 freguesias, está nos livros. Não acho bem tirar freguesia nenhuma ao concelho. Por que é que o Governo não poupa no que é dele? Se tivessem vergonha, aprendiam mas era a governar-se com o pouco que o país tem em vez de andarem a roubar aos pobres.

O pouco que os pouco mais que 300 habitantes de Mesquinhata têm chega-lhes pelas mãos de Alberto Monteiro, o ainda presidente da junta que está em vias de deixar de o ser porque Mesquinhata vai agregar-se com a vizinha Santa Leocádia. Não é que seja longe, mas aqui os transportes públicos, exceptuado o transporte escolar, são uma miragem. E os habitantes são maioritariamente idosos. Por essas e por outras é que, além de autarca e empreiteiro, Alberto Monteiro é uma espécie de mistura entre moço de recados, assistente social, funcionário do INEM e taxista.

"Qualquer coisa que seja precisa, é ele que no-la leva a casa. Algum atestado, a gente telefona e diz "Berto, olha precisava disto ou daquilo" e à noite lá está ele a levar-nos o documento a casa. E já aconteceu mais do que uma vez ele pegar no carro dele e levar ao hospital alguém que se encontre doente", conta Carlos Alberto Pinto, 47 anos.

"As pessoas, sobretudo os mais idosos, não conseguem desenrascar-se", explica o autarca. É preciso preencher-lhes o IRS, os impressos da PT que garantem descontos aos reformados, tratar-lhes das declarações para o abono escolar das crianças, ter um computador com Internet à disposição porque a administração pública os municia de palavras-passe e a maioria nem computador tem.

"A minha missão é ajudar as pessoas e acredite que, se não aceitasse ficar como número dois na lista à agregação de freguesias, esta freguesia ficaria sem pilar. Era tirar-lhes tudo", retoma Alberto Monteiro, garantindo que até se ofereceu para abdicar dos 270 euros que recebe (e que não lhe chegam para pagar os dias que falta ao trabalho, quanto mais a gasolina e o telefone) se com isso lhe garantissem que a junta continuaria aberta.

Não continuará, mas assumindo que o apoio à população fica mais ou menos garantido nestas eleições, como serão as seguintes?

- Eu não ponho os pés em Santa Leocádia para votar. Nunca, nunca, nunca, martela Maria do Calvário.

Se até agora que as eleições se fazem dentro de portas é preciso que Alberto Monteiro ande feito taxista a transportar as pessoas até às urnas ("nunca nos perguntou em quem é que votamos", garante Carlos Alberto Pinto), como será quando a secção de voto ficar instalada em Santa Leocádia? "Temo que não vá ninguém votar", antecipa Alberto Monteiro.

E de novo Maria do Calvário a insistir na ladainha:

- Para mim, votar acabou. Não votarei por ninguém em Santa Leocádia.

O actual autarca e cabeça de lista pelo PS em Santa Leocádia, Luís Pereira, não está aqui para ouvir, mas é conhecedor destas e doutras revoltas. "Um dos problemas foi terem imposto isto à população, sem um referendo, sem nada", reconhece. E acrescenta: "Tanto quanto sabemos, vai ser o mesmo dinheiro para o dobro do território. É um serviço público que tiram às pessoas."

O pior dos exemplos europeus

E o mais caricato, segundo Filipe Teles, um professor de Ciência Política na Universidade de Aveiro que tem dedicado boa parte da sua vida académica a estudar a reforma da administração local na Europa, é que nada disto se baseia em exemplos de sucesso. Pelo contrário. "O que teremos no caso português é o pior da aprendizagem que estamos a fazer nos países europeus. Em vários dos países que há uns anos fizeram reformas comparáveis, nomeadamente nos casos inglês, sueco e holandês, constatou-se que, do ponto de vista da participação e do envolvimento dos cidadãos face à decisão local, a insatisfação foi crescendo. Basicamente, criou-se distanciamento do eleitor face ao eleito, e é isso que se deverá verificar também no caso português", antecipa. E se nos países do Norte e do Centro da Europa "a reforma visou criar escala e aumentar a eficiência, aqui trata-se de uma mera tentativa de redução de custos", ou seja, "não se ganha em eficiência e perde-se em termos de envolvimento dos cidadãos e de proximidade face à decisão política", condena o académico.

Considerando que a reforma das freguesias peca por ignorar que o território português apresenta sérias lacunas em termos de coesão, sobretudo entre litoral e interior, Filipe Teles considera que "tudo isto foi acelerado e precipitado pela tentativa de mostrar trabalho perante a troika". E que pretender resolver em seis meses problemas estruturais do país só pode dar maus resultados. "Nalguns dos países europeus que referi, as reformas duraram mais de uma década. E mesmo assim necessitaram de correcções posteriores. A Dinamarca introduziu a reforma em 2005 e corrigiu-a em 2007. Em Inglaterra, a mudança esteve 12 anos em curso..."

O que contribui para tornar este processo aparentemente ainda mais caricato é que ninguém se atreveu ainda a estimar quanto se conseguirá poupar com as agregações de freguesias. Sabe-se, sim, que o Estado já terá gasto entre três e cinco milhões de euros na tarefa de informar os eleitores das implicações do novo mapa administrativo. Em Junho, arrancou a operação de notificação de todos os eleitores acerca do novo número de eleitor, locais de voto e limites da nova freguesia. Por estes dias está em curso uma campanha de esclarecimento nos meios de comunicação social e caixas ATM, prevendo-se que haja ainda um suporte informático que envia sms para esclarecer os eleitores. Acrescem as despesas inerentes à resposta às centenas de providências cautelares interpostas pelas freguesias. "Mesmo sem contar com estas despesas extraordinárias, não me surpreenderia que este novo modelo territorial possa custar ligeiramente mais do que custava o anterior", admite Filipe Teles, sublinhando que, "em muitos casos, a população residente nas freguesias era de tal forma reduzida que o vencimento do executivo era quase nulo ou muito baixo, sendo que, com o ganho de escala, as juntas sobem de escalão e passam a custar mais".

Apesar de tudo isto, Filipe Teles concorda com Manuel Porto quando este defende que a fusão poderá fazer sentido nalgumas zonas urbanas, onde existem duplicações de serviços. Pode ser. Mas, à frente da Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, no centro de um Porto despovoado e envelhecido, Wilson Faria ouve estes argumentos e sente uma impotência de deitar as mãos à cabeça. "Já viu o que é ver entrar aqui todos os dias gente a dizer "tenho fome"? E a gente olha para a cara deles e percebe que é verdade. E os que não têm coragem de pedir olhos nos olhos escrevem-me cartas. Neste momento estamos a apoiar 118 famílias com cabazes alimentares. E depois temos o problema dos idosos. Santo Ildefonso tem mais de nove mil habitantes, [dos quais] 35% de 65 anos de idade para cima. Neste momento, garantimos apoio domiciliário a 85 pessoas..."

“O que vai acontecer a tudo isto?”

Wilson traça o retrato da freguesia de um só fôlego para explicar que com a agregação proposta não será possível manter este nível de resposta. Santo Ildefonso tem 9029 habitantes, conforme se lê na proposta da UTRAT, e a ideia é que se agregue com outras cinco (Miragaia, S. Nicolau, Sé, Vitória, Cedofeita), passando a união de freguesias a somar 40.440 habitantes. "A sede está prevista para Cedofeita, porque é a maior das freguesias, mas nós temos aqui um centro de dia com 90 pessoas, um centro de convívio, com 30, dois berçários, uma enfermeira, um médico e um advogado pagos pela junta para prestar apoio gratuito à população. Mas alguém me explica o que vai acontecer a tudo isto?...", preocupa-se.

E se ninguém lho explica a ele, que resposta há-de então dar às perguntas com que o atazanam os moradores a um ritmo diário: "Então e depois de Setembro como será, presidente?" Wilson diz que nem lhe passa pela cabeça que deitem por terra o que lhe custou 12 anos a construir, mas "se é para manter aberto, se não é para despedir pessoal, então para quê mudar? O que é que se poupa?".

Wilson Faria sai da sua junta sem pretensões de integrar o novo figurino das freguesias e sem grande apreço pelo partido por que se fez eleger, o PSD. Enquanto isso, muitos outros esgadanham argumentos enfiados em providências cautelares que, consoante a câmara e a junta, vão variando de argumentos, mas partilhando o mesmo objectivo final: travar o processo.

"Uma coisa é uma junta estar aberta para quatro mil almas", introduz Luís Peixoto, presidente da Junta de Freguesia de Fão, em Esposende, à beira de se agregar com Apúlia, "e outra coisa é o mesmo presidente ter de atender a sete mil". "A familiaridade, o contacto diário, a ajuda nos pagamentos de água e electricidade, das reformas... todo esse trabalho de proximidade vai desaparecer", vaticina. De resto, a Luís Peixoto ninguém tira da ideia que "quem pensou nisto estava convencido de que o presidente da junta é alguém que vai ao final do dia à junta assinar um atestado de vida". Não é. "Eu sou solicitado para tapar um buraco, resolver problemas familiares, de saúde, de alimentação..."

Em Gondomar, S. Pedro da Cova, Daniel Vieira concorda. "Esta reforma não teve em conta a realidade do país." À beira de ter de se agregar a Fânzeres e a Baguim do Monte, a freguesia de S. Pedro da Cova foi das que conseguiram que a respectiva providência cautelar fosse aceite em tribunal. "Em 2012, inaugurámos o novo edifício da junta", recorda Daniel Vieira, para quem a criação de uma freguesia com mais de 40 mil habitantes vai servir apenas para "eliminar a única representação do Estado" nestes territórios. "Primeiro foram as escolas, depois os correios e os centros de saúde, e aí pediram às juntas que disponibilizassem uma sala para o médico lá ir de vez em quando, e agora chegaram às juntas", enumera. E é Vítor Nogueira, o presidente da ainda junta de Besteiros, em Penafiel, que complementa: "São sempre os mais pobres os que mais perdem. Mas há aqui alguma novidade?"

Como doze Freguesias se tornaram uma

Por Catarina Durão Machado e Catarina Sampaio Rolim (texto) e Vítor Cid (fotografia)

A original designação da Sé de Lisboa dá nome a uma das novas freguesias da capital: Santa Maria Maior. A maior fusão a nível nacional agrega 12 juntas do centro histórico. O que vai mudar?

À porta do n.º 116 da Rua dos Remédios, em Alfama, Mário Soares de Almeida espreita o movimento. Os seus óculos de lentes grossas denunciam as grandes dificuldades de visão do comerciante de 86 anos. Está emoldurado pelos panos de cozinha que tem pendurados à porta da sua loja e que exibem galos de Barcelos em cores diferentes

A rua é uma das fronteiras entre a futura freguesia de Santa Maria Maior e de São Vicente. Mas do traçado, Mário Soares de Almeida pouco sabe. Diz apenas que os candidatos já por ali passaram a distribuir folhetos. Recorda-se que um deles tem um mapa e vira as costas para o procurar. "Esse senhor parece que é o chefe que vai juntar as freguesias. Ora leia", diz o lojista, entregando uma folha dobrada em três. Confirma-se que o candidato do PS já por ali passou e deixou mapas para a população se orientar

A partir de 29 de Setembro, 12 das mais antigas freguesias de Lisboa e do país deixarão de existir para se fundirem numa só: Mártires, Sacramento, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel, São Nicolau e Santo Estêvão. A maioria está situada nos bairros de Alfama e da Mouraria, duas no Chiado e três abarcam a totalidade da Baixa Pombalina. Com a nova freguesia, serão 11 cargos de presidente de junta que deixarão de existir também. A concorrer ao lugar de comando em Santa Maria Maior estão Lurdes Pinheiro, da CDU, actual presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão (Alfama), António Manuel, através da coligação PSD/CDS/MPT, e que preside a autarquia de São Nicolau (Baixa), e o socialista Miguel Coelho, deputado municipal

É a maior agregação de freguesias em Portugal, mas nem por isso será uma megafreguesia, até porque o número de eleitores - 13 mil - continuará a ser baixo, comparado com o de Marvila, com mais de 36 mil. Geograficamente, também não será a maior - Olivais e Benfica são as mais extensas. Mas é a que concentra mais património histórico e, por consequência, mais turismo. Não só nas praças - Terreiro do Paço, Rossio, Praça da Figueira, Restauradores, Martim Moniz, Largo do Município - como nos bairros antigos, sobretudo Mouraria, Sé e Alfama

O espaço a que corresponde Santa Maria Maior testemunhou o nascimento e a evolução da cidade de Lisboa. Fenícios, romanos, visigodos, muçulmanos e cristãos moldaram, ao longo de mais de 2500 anos, o espaço que viria a ser a capital portuguesa, cujo acesso ao rio traria recursos naturais, comércio e uma posição geoestratégica que permitiu que as principais estruturas de apoio aos descobrimentos se implantassem ali. Lisboa cresceu, assim, em torno da colina do Castelo. Os seus limites seriam assegurados ora pela cerca moura (construída por volta dos séculos IV ou V) ora pela muralha fernandina (século XIV) - que acabará por delinear as fronteiras do que será hoje Santa Maria Maior

Segundo o geógrafo João Seixas, a capital mudou muito nos últimos 30 anos. "O centro histórico de Lisboa tem sido despovoado [devido] à dispersão urbanística", comenta à Revista 2. Mas Santa Maria Maior será "uma freguesia de diversidade", afirma. "É muito importante que cada bairro de Lisboa, incluindo a própria Baixa, tenha diferentes classes sociais, etárias e económicas... A maior riqueza de qualquer cidade é a sua diversidade."

A pedido do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa, João Seixas coordenou, juntamente com o investigador Augusto Mateus, o estudo Qualidade de Vida e Governo da Cidade (2010). Os inquéritos indicaram que 82% da população estava de acordo com a reforma das freguesias lisboetas. "Segundo o inquérito que fizemos, quase ninguém estava satisfeito com o seu governo de proximidade... Há uma fraquíssima identificação dos lisboetas com as suas actuais freguesias", continua João Seixas

Mudança de paradigma

A lei da Reorganização Administrativa de Lisboa (apresentada pelo PSD e PS) foi assim promulgada em Novembro do ano passado, 54 anos após a última reforma do género na cidade (mas em sentido inverso), que aumentava de 43 para 53 as freguesias lisboetas. A partir das próximas eleições autárquicas, a 29 de Setembro, serão reduzidas para 24 - um número só comparável ao verificado em meados do século XVI. O que justifica uma lei própria para Lisboa, face à reorganização administrativa nacional, são as condições específicas da capital enquanto grande área urbana - tal como estabelece a Constituição

O encolhimento de 53 para 24 destas autarquias locais resulta sobretudo de um critério demográfico que visa equilibrar o número de população residente em cada freguesia, permitindo uma acção autárquica mais eficaz. Ou seja, já não fará sentido manter uma freguesia com menos de 400 eleitores, como a dos Mártires (a mais antiga da Lisboa cristã), quando existem freguesias com mais de 36 mil eleitores

Não é isso que pensa Luísa Silva, de 69 anos, moradora em Alfama. "Para mim, vai ser sempre freguesia de Santo Estêvão", afirma, apoiada numa canadiana, dentro da loja de flores do n.º 79 da Rua dos Remédios. Precisa de parar para descansar enquanto sobe a rua, e aproveitou para pôr a conversa em dia com a florista, Ermelinda Carapinha, de 49. Já ouviram falar da nova freguesia e confirmam que os moradores estão apreensivos com a mudança. Ouvem dizer que vão ficar sem os serviços da actual junta, sem a carrinha que transporta os velhotes, sem a sua presidente mesmo ali ao pé. Luísa Silva está inconsolável: "Que juntassem São Miguel e Santo Estêvão ainda concordo, agora juntar-nos lá para a Sé..."

O principal objectivo da nova reorganização administrativa de Lisboa passa por uma transferência de competências da câmara para as freguesias. De acordo com o estudo encomendado pela CML há quatro anos, são essas competências que vão passar a dotar as autarquias de um maior poder e autonomia na implementação de serviços. Ao fazê-lo, a CML terá de transferir orçamento, meios técnicos e humanos proporcionais à soma das freguesias agregadas. Simultaneamente, o objectivo será também o de reorganizar as funções internas da câmara

Para João Seixas, é necessário "aproximar os espaços políticos de Lisboa dos espaços das questões", ou seja, reforçar a proximidade entre eleitores e eleitos, contribuindo para a eficácia do poder local. O que poderá levar o seu tempo. Com base no exemplo europeu, o académico esclarece que este processo de delegação de competências pode demorar o equivalente a "dois ou três mandatos", isto é, oito ou 12 anos

Ainda é cedo para determinar com certeza o que vai mudar na nova freguesia. A CML distribuiu por todas as 53 freguesias lisboetas pequenos guias com informações sobre as alterações que as eleições vão trazer a Lisboa, sobretudo no que às novas competências das juntas diz respeito. Mas a florista Ermelinda Carapinha acusa: "Isto não vai ser uma junta de freguesia, vai ser uma minicâmara."

“Sentimo-nos abandonados”

Em Alfama, pouco importa para a população se as ruas vão passar a ser lavadas por pessoal da junta ou da câmara, ou se será preciso pedir uma licença num sítio ou no outro. São os serviços a que as pessoas se habituaram que mais preocupam os habitantes destes bairros, onde as colinas íngremes e estreitas impossibilitam a existência de uma rede de transportes públicos. Em freguesias como Castelo, Santiago ou São Miguel, nas quais praticamente um terço da população é idosa, muitos dos habitantes contam com o apoio das suas juntas de freguesia, que pode traduzir-se em postos de enfermagem, consultas de dentista, assistência social ou numa carrinha que transporta os idosos para o centro de saúde. E Luísa Silva sente o receio de perder tudo isso: "Tiraram os correios daqui e agora tiram a junta de freguesia, fica aqui um bairro sem coisa nenhuma, só de velhos. Sentimo-nos abandonados."

O orçamento previsto para cada uma das novas 24 freguesias também é um dos pontos que suscitam dúvidas na reorganização administrativa: mais de 4.930.000 euros é quanto está destinado a Santa Maria Maior para o primeiro ano de mandato, quando a limítrofe freguesia da Misericórdia (que juntará Encarnação, Mercês, Santa Catarina e São Paulo) recebe quase menos dois milhões de euros para um número muito próximo de 13 mil eleitores. De todas as freguesias de Lisboa, Santa Maria Maior é a que recebe mais dinheiro

A candidata pela CDU, Lurdes Pinheiro, não compreende o critério de uma distribuição que lhe parece injusta. "Se for para intervir como deve ser, o dinheiro não chega. Precisávamos de três vezes mais", aponta

António Manuel, candidato do PSD, avalia que o total "está perfeitamente ao alcance", até porque acredita que uma boa gestão não precisa de muito dinheiro e é isso que tem feito ao leme da Junta de São Nicolau, nos últimos oito anos. Miguel Coelho (PS) também concorda com o valor e justifica-o: por um lado, a "centralidade" da freguesia agregadora, que tem as praças mais emblemáticas, o que também "encarece o resultado final em termos de manutenção". Por outro, uma "população flutuante muito próxima do meio milhão de pessoas" também desgasta o espaço público, originando despesa

Nas suas intenções, os três principais candidatos divergem em alguns pontos, mas são unânimes ao reiterarem que a proximidade é a maior preocupação de uma junta de freguesia. Uma das formas de se se salvaguardar essa relação é mantendo os funcionários que trabalham para as 12 juntas. "As pessoas têm de ficar com a sua ligação no bairro. É com eles [os funcionários] que falam todos os dias", defende Lurdes Pinheiro, a presidir a Santo Estêvão há 12 anos. António Manuel e Miguel Coelho concordam. "Aquela relação de proximidade, física até, na nova freguesia de Santa Maria Maior não se vai perder", afirma o candidato socialista

António Manuel assegura que pretende conservar os postos de trabalho, mas já Lurdes Pinheiro questiona o realismo da medida: "E depois, vindos os funcionários da câmara, como é que vai ser?" E teme que as juntas não tenham voto na matéria quanto à transferência dos recursos humanos. Contudo, manter os funcionários do quadro de todas as autarquias é uma garantia legal e um respirar de alívio para muitos fregueses. Miguel Coelho afirma: "Todos eles serão úteis e terão que fazer."

Uma funcionária de uma das 12 juntas, que pediu para não ser identificada, confessa que não está com medo de perder o emprego, mas que ainda assim a assusta a indefinição de não saber onde vai trabalhar, com quem e se perderá o estatuto que entretanto adquiriu no local onde trabalha há mais de 25 anos. "Aqui faço de tudo um pouco, apesar de pertencer ao pessoal da limpeza. Em Santa Maria Maior, de certeza que não me vão pôr atrás de um computador ou a atender telefones."

A incógnita das futuras instalações

Com a manutenção de tantos funcionários, resta também saber se as instalações das antigas juntas se vão manter abertas e, com elas, os serviços que são prestados. É uma decisão que pode afectar não só os residentes, mas também os que trabalham naquelas zonas, sobretudo na Baixa e no Chiado, e que contam com os ATL das juntas para deixar os filhos depois da escola, situação que acontece, por exemplo, na Junta de Freguesia dos Mártires, cuja população flutuante é sobretudo de trabalhadores na área. Para além disso, há um conjunto de actividades que são desenvolvidas pela junta, como desporto, línguas ou informática, que podem estar em risco

Mas pelo menos durante um ano é certo que irão manter-se abertas as actuais instalações das juntas, nem que seja como delegações da futura freguesia. Esta foi uma decisão unânime da comissão instaladora, formada pelos 12 actuais presidentes e que se tem vindo a reunir ao longo dos últimos seis meses para preparar a transição. Quem não participa nas reuniões quinzenais da comissão é Miguel Coelho, que não preside a nenhuma junta. Mas não está preocupado, até porque é regularmente informado pelos seis presidentes do PS que têm assento na comissão instaladora. Conhece portanto o "ritmo de trabalho" e o que "vai sendo discutido", assegurando que, na sua experiência de deputado municipal, nada lhe "é estranho do que acontece numa junta de freguesia"

A cargo da comissão instaladora está também a definição do local da sede da freguesia, embora esta não seja uma questão consensual entre os candidatos. A candidata da CDU vê o funcionamento da futura sede como "uma espécie de pequena Loja do Cidadão", mas nada adianta sobre o local, tal como António Manuel, que desvaloriza a questão por ser "uma sede administrativa". O local mais provável é o edifício do Elevador do Castelo, na Rua dos Fanqueiros (inaugurado no dia 31 de Agosto). "O presidente da câmara já tinha falado nisso informalmente. Pessoalmente, acho muito bem", afirma Miguel Coelho, o candidato socialista

A localização da sede não é um detalhe para a população. Luísa Silva aponta para a sua canadiana e deixa o recado: "Se tiver de ir votar à Sé, não vou de certeza! Não vou eu nem vai a grande maioria das pessoas de Santo Estêvão."

Há muitas mourarias", diz-nos Pedro Santa Rita, da Associação Renovar a Mouraria, num passeio pelas ruas onde o fado nasceu. O bairro foi-se desenvolvendo ao longo dos séculos, criando zonas com tradições históricas diferentes: a "baixa Mouraria" pertence à freguesia do Socorro; a "alta Mouraria" a São Cristóvão e São Lourenço (onde se instalou uma população a viver à sombra de grandes palacetes); o Martim Moniz e a Rua da Palma - zonas mais comerciais - pertencem a Santa Justa. Outras franjas do bairro abrangem ainda as freguesias da Madalena, Graça e Anjos

Na esplanada d"A Parreirinha, Vitorino Silva, de 62 anos, e Emílio Castro, de 61, vêem os turistas passar pela Rua da Guia. Vitorino defende: "O problema está na descredibilização da classe política aos olhos do povo." Admite que no fim das campanhas eleitorais, a distância entre eleitos e eleitores acentua-se e, talvez por isso, "a maior parte das pessoas na Mouraria" não ligue "nenhuma à nova freguesia". Emílio concorda com Vitorino quanto ao alheamento dos moradores: "Se perguntarem à maior parte das pessoas do bairro quem é a presidente da junta de freguesia, ninguém conhece."

“Os gastos são sempre os mesmos”

Em freguesias como Socorro, onde 40% da população residente é de naturalidade estrangeira, ou Santa Justa, onde chega aos 35%, o risco de abstenção é elevado, já que os imigrantes só poderão votar nas autárquicas se tiverem visto de residência e se houver reciprocidade no país de origem (ou seja, se os portugueses puderem votar nesses países). Também os jovens que já nasceram no bairro não têm por hábito ir às urnas. "80% da juventude não vota, eu sei porque costumo ir para as mesas de voto", conta Emílio. O morador reconhece que a gente do bairro tem uma maior proximidade com Pedro Santa Rita e Inês Andrade, da Renovar a Mouraria - projecto iniciado em 2008 para reabilitar o bairro -, do que com as instâncias políticas

N"A Parreirinha, a proprietária Cristina Correia, 44 anos, passa os dias a cozinhar. De avental sujo e vozeirão potente, baixa o tom de voz para dizer: "Eu concordo com a junção das freguesias, não concordo num âmbito tão grande. Se tivessem juntado uns bairros mais pequenos, teria sido melhor." Uma Junta de Freguesia da Mouraria faria mais sentido? "Com esse nome ou outro, tanto faz, o que acontece é que eu acho que davam mais atendimento a esta zona toda", conta. "É que no fim de contas os gastos são sempre os mesmos. A única coisa que vai deixar de haver é tantos presidentes", afirma Cristina

O bairro é uma amálgama de habitantes que já nasceram na Mouraria - ou que lá se instalaram há décadas -, de imigrantes (asiáticos, africanos e europeus), mas também de uma população mais jovem, que escolheu o bairro pela centralidade e rendas mais baixas do que noutras zonas da cidade

Cláudia Castelo, 41 anos, trabalha num atelier de design. Mudou-se há sete anos para a Freguesia do Socorro. Acreditou que a zona estava a mudar e quis fazer parte dessa transformação. Hoje, reconhece que a presença dos imigrantes e dos seus negócios "veio trazer uma nova vida", apesar de continuar a ser "endemicamente pobre"

Mas a adaptação não foi fácil. "Ali os estrangeiros não são só os chineses e os indianos e os africanos. As pessoas do bairro tratam os que vêm de fora [mesmo os portugueses] como se fossem estrangeiros. Há ali um bairrismo superarreigado." No caso dela, ajudou ter tido uma filha. Os vizinhos "passaram a ser mais simpáticos"

Um dos problemas que se arrastam tanto na Mouraria como noutros bairros lisboetas é o da recolha do lixo, por não existirem caixotes na rua. As juntas distribuem sacos aos moradores, que depois os colocam à porta. O cheiro torna-se insuportável. Para Cláudia, o poder local não tem contribuído para a resolução do problema, nem existe entre as freguesias do Socorro e de São Cristóvão um trabalho conjunto, apesar de as duas juntas estarem próximas: "Já me aconteceu ir à Junta de São Cristóvão levantar os sacos, por ficar mais perto da minha casa, e eles não mos darem porque não pertenço àquela junta", exemplifica. Acredita que com a reforma das freguesias vai passar a haver "um olhar para os problemas muito mais global e sistémico". Uma vez que considera existir uma interdependência que une as diferentes zonas de Santa Maria Maior, defende que "é preciso entender o núcleo do centro histórico como um elemento só"

Não é o medo de perder a identidade que faz os moradores de Alfama ou da Mouraria serem contra uma fusão tão grande, até porque as noções de "bairro" e de "freguesia" são diferentes. Cristina Correia explica que a agregação das 12 autarquias poderá ter falhas porque os "problemas de junta de freguesia da Mouraria não são com certeza os mesmos problemas das juntas da zona do Chiado", por exemplo. "Eles", diz Cristina, referindo-se aos moradores do Chiado, "são diferentes de nós, não tem nada a ver". Ao contrário do que se passa na Mouraria, "eles estão mais virados para o comércio e para o turismo"

Esse "ser diferente" é algo que existe em cada bairro. Em Alfama, o dono da sapataria Ondina, Vasco Santos, de 72 anos, explicava que a nova freguesia não poria em risco a identidade do bairro. "Existe um sentimento bairrista que é natural e que vai existir sempre, enquanto nós existirmos." Também a florista da Rua dos Remédios, Ermelinda Carapinha, não tem esse receio. Mas tem outro: "O bairro mantém-se, mas não se mantém este... achego."

João Seixas salienta que uma organização identitária vai além dos limites da freguesia: "Não há marcha de Santo Estêvão ou de São Miguel, há marcha de Alfama. Há marcha da Bica, que nunca foi uma freguesia. Lisboa é uma cidade de bairros. É talvez, em termos de proximidade, o seu maior activo identitário." E acredita que isso nunca vai desaparecer

Para o investigador, está a nascer um novo paradigma, uma nova forma de encarar o poder autárquico. Esta é uma das maiores mudanças que João Seixas vê na reorganização das freguesias. "As freguesias têm origem nas paróquias. Aquela visão do sr. presidente da junta como pároco [está a sofrer] uma mudança de paradigma. O papel será sobretudo o da liderança [política]"

O geógrafo acredita que esta é uma reforma que "vai no sentido do enriquecimento da democracia" no que toca ao poder local, e que "daqui a alguns anos as pessoas vão começar a perceber o aumento da qualidade de vida na cidade". Apesar de, segundo João Seixas, esta reforma já ter sido aplicada em todas as outras capitais e grandes cidades europeias, é preciso bom senso, ressalva. "Temos de dar passos lentos e seguros, ou seja, temos de ser conservadores no progresso."