Governo nomeia nova entidade que escolhe gestores da RTP por concurso

Foto
Canais do MEO irão efectuar debates nas autárquicas ao contrário dos generalistas DATO DARASELIA

Nova entidade deverá entrar em funções já em 2014, coabitando com Alberto da Ponte até fim do mandato. RTP Informação passa para a TDT e transmite desporto e "janelas" regionais; RTP2 será um canal só de cultura

A escolha dos futuros administradores da RTP passará a ser feita por concurso público, e os candidatos serão seleccionados pela entidade independente que o ministro da tutela quer criar. Esta nova entidade de supervisão do serviço público de rádio e televisão será sempre nomeada pelo Governo e Miguel Poiares Maduro quer que tenha uma natureza parecida com a do comité que supervisiona a britânica BBC. O PÚBLICO apurou que a entidade deverá assumir funções já em 2014, coabitando com o conselho de administração liderado por Alberto da Ponte, que o Governo quer que permaneça até ao final do seu mandato, que termina em 2015.

A esta nova entidade supervisora - cujos elementos não serão remunerados e poderão ser substituídos por um novo governo - caberá a escolha da equipa gestora da RTP num modelo semelhante ao que este Governo adoptou para os altos cargos da função pública com a criação da Cresap - Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, acabando com as nomeações directas para dar mais transparência ao processo. Ou seja, a escolha dos administradores será sempre feita a partir de um processo de candidatura, individual ou em equipa, num concurso público sujeito a regras de escrutínio.

A outra função fundamental da nova entidade será o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações de serviço público consignadas no contrato de concessão, que está também em revisão pelo gabinete do ministro, e que será apresentado, em conjunto com os novos estatutos, dentro de quatro semanas.

Essa entidade, que o Governo quer "genuinamente independente", será uma espécie de conselho de notáveis, constituída por pessoas com um perfil de reconhecido valor social e intelectual em áreas como a comunicação, gestão, economia, e preferencialmente sem ligações partidárias.

Desde que mudou a sua filosofia para canal virado para a sociedade civil, com o ministro social-democrata Nuno Morais Sarmento, a RTP2 também funciona com um Conselho de Acompanhamento das Parcerias, mas que nenhuma influência tem nas decisões estratégicas que a administração toma em relação ao canal.

A criação desta nova entidade implicará uma alteração às competências da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a quem está incumbida actualmente a fiscalização da boa execução do contrato de concessão. Porém, o regulador deverá manter o poder vinculativo e prévio sobre a nomeação e destituição das direcções dos órgãos estatais de comunicação social.

O denominado "roteiro para o futuro da RTP" prevê também a reformulação da RTP2, que será expurgada de todos os conteúdos considerados "não-culturais" e relançada ao estilo Arte. O desporto, que normalmente preenche a antena nas tardes de fim-de-semana, passará a ser emitido na RTP Informação. Este canal, por sua vez, será integrado na oferta gratuita da TDT - Televisão Digital Terrestre, e passará a incluir também janelas de emissão regionais.

As antenas Internacional e África também serão refrescadas e embora se mantenham como o elo de ligação entre o país e as comunidades portuguesas no estrangeiro e o veículo de divulgação da língua portuguesa, ganharão um cunho forte de elementos de promoção de Portugal no estrangeiro. Para isso, o operador público estabelecerá parcerias com os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, que farão a coordenação estratégica desse plano de promoção.

Apesar destas propostas do gabinete do ministro Miguel Poiares Maduro, há um problema grave que se mantém na RTP: com o fim da indemnização compensatória já este ano, o financiamento para 2014 continua a ser curto. Alberto da Ponte, que tem até ao fim do próximo ano para implementar o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento que implica grandes cortes na despesa, já disse que precisa de pelo menos 200 milhões de euros para 2014, e a Contribuição para o Audiovisual e as receitas próprias em que se inclui a publicidade chegam apenas aos 180 milhões. O ministro já se mostrou disposto a estudar uma solução com a administração, pelo menos para os canais internacionais. A chave poderá estar precisamente nos ministérios que venham a ficar envolvidos nesta parceria.