Petição pelo fim das comissões nas contas à ordem recebeu 91 mil assinaturas

Petição da Deco entregue no Parlamento na próxima semana.

Banco de Portugal divulgou hoje "Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito"
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Avisos do Bnaco de Portugal sobre intermediação ilegal são recorrentes. Foto: Pedro Cunha / PÚBLICO

A petição pelo fim das comissões nas contas à ordem, lançada pela DECO em Julho, recolheu 91.695 assinaturas, divulgou esta sexta-feira a associação de defesa do consumidor.

A petição, que reuniu 88 mil assinaturas a mais do que seria necessário para viabilizar a petição, vai ser entregue na Assembleia da República na próxima terça-feira, adianta a Deco.

No lançamento da petição, a Deco alegou que as despesas de manutenção associadas às contas à ordem aumentaram 41%, em média, desde 2007, percentagem que fica bem acima de valores divulgados posteriormente pelo Banco de Portugal.

Para a Deco, “trata-se de uma cobrança abusiva, pois não tem nenhum serviço associado e penaliza os consumidores com menos recursos”. 

Depois do lançamento da petição, e em resposta a um requerimento dos deputados do CDS, o Banco de Portugal (BdP) revelou um aumento de 23% na média das comissões anuais desde 2008, altura em que rebentou a crise financeira.

O cálculo do BdP resultou da análise aos preçários de 18 das principais instituições bancárias para um saldo médio de um depósito de 250 euros, o mesmo valor que serviu de base ao cálculo da Deco, que contemplou o ano de 2007, quando o supervisor partiu de 2008.

A propósito das comissões bancários, o BdP “prevê vir a aprofundar a regulação por via do incremento da comparabilidade das comissões” e ainda harmonizar a designação das comissões.

À excepção nos serviços mínimos bancárias, em que os valores estão limitados, as comissões bancárias não estão limitadas por lei, nem quanto a valor nem abrangência, sendo apenas obrigatória a sua inclusão nos preçários.

Desde a crise financeira, as operações de concessão de crédito caíram significativamente e  as comissões passaram a ter um peso importante nos resultados dos bancos.