Jardim diz ser de "constitucionalidade duvidosa" convergência de pensões

Alberto João Jardim
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O Presidente da República, Cavaco Silva, convocou até agora 12 reuniões do Conselho de Estado DANIEL ROCHA

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse nesta quinta-feira que os cortes nas pensões de reforma decididos hoje pelo Conselho de Ministros são de "constitucionalidade duvidosa".

"Hoje é um dia muito complicado, porque, há pouco, o Conselho de Ministros decidiu fazer mais cortes nas pensões de reforma e na minha opinião estamos perante uma inconstitucionalidade", declarou o governante madeirense, na sessão de abertura da 3ª Bienal de Cardiologia da Madeira.

Para Alberto João Jardim, "há direitos adquiridos pelas pessoas através dos descontos, há expectativas jurídicas que são protegidas pela Constituição", pelo que, no seu entender, "há aqui circunstâncias que parecem de constitucionalidade duvidosa".

Alberto João disse ainda continuar a não perceber "esta política de corta, corta, corta e de pôr menos moeda em circulação, causando desemprego".

O governante madeirense considerou que "esta gente [Governo da República] não sabe fazer contas" ao não colocar mais moeda em circulação por via da política dos cortes, que, opinou, induzirá "um efeito recessivo na economia portuguesa".

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de Lei que estabelece a convergência de pensões entre o setor público e o setor privado, que reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros.