Estado vai assumir função dos privados na gestão das florestas

Governo quer agir quando os donos nada fazem, de modo a prevenir incêndios. Ideia agrada à Liga dos Bombeiros Portugueses.

Francisco Gomes da Silva diz que está em cima da mesa a mudança na aplicação de coimas para quem não limpa os terrenos
Francisco Gomes da Silva diz que está em cima da mesa a mudança na aplicação de coimas para quem não limpa os terrenos Miguel Manso/Arquivo
Nélson Garrido
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O Governo está a preparar um pacote legislativo de emergência com vista a assumir a gestão das florestas sem dono conhecido, ou cujo dono não cuide delas, para assim prevenir os incêndios florestais. Em entrevista à Antena 1, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, chama a este conjunto de medidas, que será apresentado no final do Verão, um “murro na mesa”.

Segundo o governante, o Estado prepara-se para assumir a função dos privados na gestão das florestas, intervindo “de forma mais directa nos casos em que os donos do terreno nada fazem”. Mas a intervenção abrange também os terrenos sem dono conhecido.

“Fica definido o procedimento: como é que o Estado define que aquele terreno em concreto não tem dono conhecido e como tal passa a ser propriedade do Estado”, diz Francisco Gomes da Silva em entrevista à rádio pública, emitida nesta quinta-feira. E acrescenta: “O Estado passa a exercer sobre ela [a propriedade privada] as acções que já pode exercer em tudo o que é propriedade pública”.

Já na semana passada, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tinha admitido em entrevista à SIC Notícias medidas excepcionais nas florestas: “Se não é possível encontrar um proprietário, notificar o proprietário, a prevenção pára no limite da propriedade privada. Ora isso não pode acontecer”, afirmou, acrescentando que deveria existir uma lei que permitisse a intervenção imediata do Estado.

Mudanças na aplicação de coimas

Segundo Francisco Gomes da Silva, em cima da mesa estão também alterações ao modelo de aplicação de multas a quem não limpa os terrenos, violando a lei em vigor. “Se o procedimento de aplicação de coimas não está bem, mudemos esse procedimento”, diz.

A rádio avança ainda que a moldura penal para os crimes de fogo posto não vai ser aumentada, mas a magistratura será sensibilizada para estes casos.

Este novo pacote legislativo agrada ao presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, embora a ideia tenha já “barbas e cabelos brancos”. Ainda assim, “mais vale tarde do que nunca”, disse o responsável à agência Lusa.

O presidente da LBP considera que o secretário de Estado, “se levar por diante estas propostas, que a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga há mais de 20, 30 anos têm vindo a dizer para serem feitas, vai ficar obviamente na História como alguém que fez alguma coisa”.

Jaime Marta Soares faz “votos sinceros” para que o governante “se saiba rodear das pessoas que conhecem bem estes problemas e depois definir uma estratégia a curto, médio e longo prazo, de forma a priorizar e definir uma estratégia”, chamando também à discussão as autarquias, para tratar da prevenção.