Autarca nomeado adjunto do Governo vai ser julgado por agressão

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Domingues Pires ficou neste estado depois da agressão pela qual Rodrigo Gonçalves vai ser julgado shamila mussa

Presidente da Junta de São Domingos de Benfica foi nomeado adjunto de secretário de Estado do Emprego e é candidato pelo PSD à Assembleia Municipal de Lisboa.

Rodrigo Gonçalves, o vice-presidente da concelhia de Lisboa do PSD que preside à Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, vai começar a ser julgado a 8 de Novembro, no 6.º Juízo Criminal de Lisboa, por "ofensa à integridade física" do anterior presidente da vizinha Junta de Benfica, também do PSD e 36 anos mais velho do que ele. De acordo com um despacho ontem publicado no Diário da República, Rodrigo Gonçalves foi nomeado adjunto do novo secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, com efeitos a partir de 1 de Agosto. O agora adjunto governamental não se recandidata à junta, mas ocupa o quarto lugar da lista para a Assembleia Muncipal de Lisboa apresentada pela coligação liderada por Fernando Seara (PSD).

O currículo político e autárquico de Rodrigo Gonçalves, de 39 anos, está repleto de incidentes, muitos deles relacionados com disputas internas pelo controlo do PSD de Lisboa.

Em 2003 foi um dos protagonistas de um caso que também envolveu acusações de agressão por parte de uma jurista, sua colega de partido, e que teve origem na denúncia de uma alegada compra de votos na antiga secção A do PSD de Lisboa, da qual Gonçalves foi presidente. Em causa estava a oferta a militantes daquela secção, residentes num bairro social, de senhas para estadias gratuitas num hotel do Algarve, disponibilizadas por uma instituição (Montepio Comercial e Industrial) onde o pai de Rodrigo Gonçalves tinha um lugar de relevo. Nesse processo quem foi julgado por agressão não foi Rodrigo, mas o pai, Daniel Gonçalves, que agora é candidato pelo PSD à presidência da Junta das Avenidas Novas, e a mãe. Ambos acabaram absolvidos em 2009, tendo o juiz invocado o princípio do in dubio pro reo, por haver dúvidas quanto às circunstâncias do incidente.

Mais tarde, em 2008, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) abriu um inquérito sobre o desaparecimento de 50 mil euros que a Junta de S. Domingos de Benfica tinha atribuído a uma associação de moradores, a título de subsídio para obras, e que a associação diz ter devolvido a pedido da junta.

Já no ano passado o DIAP começou a investigar o alegado recebimento indevido, por Rodrigo Gonçalves, de subsídios de transporte no valor de 7600 euros, pagos pela Assembleia Municipal de Lisboa. No decurso dessa investigação, o autarca negou as acusações que lhe eram feitas, mas reconheceu que não comunicou à assembleia uma mudança de residência, em 2007, que lhe faria perder o direito ao subsídio. Por esse facto devolveu cerca de mil euros, mas a investigação do DIAP prosseguiu.

O incidente que o fará sentar-se no banco dos réus em Novembro ocorreu pouco depois das últimas eleições autárquicas de 2009, nas quais o social-democrata Domingos Pires, então com 71 anos, perdeu as eleições para o lugar, a que se recandidatava, de presidente da Junta de Benfica. A facção do PSD de Rodrigo Gonçalves opusera-se veementemente à sua recandidatura, tendo alguns dos seus membros promovido a difusão de jornais e folhetos, dias antes das eleições, com graves acusações contra o candidato.

Pouco depois do escrutínio, no penúltimo dia do mandato de Domingos Pires, este foi violentamente agredido por dois homens, um dos quais identificou como sendo Rodrigo Gonçalves. Na sequência da queixa apresentada pelo ex-autarca, o juiz de instrução criminal, em Dezembro passado, pronunciou Rodrigo Gonçalves e Pedro Reis, um outro deputado municipal do PSD, pelo crime de ofensa à integridade física. Nos termos do despacho de pronúncia, Rodrigo Gonçalves, acompanhado de Pedro Reis, saíram de um BMW e dirigiram-se a Domingos Pires em plena rua. "Abeiraram-se do ofendido e começaram a desferir-lhe murros e pontapés pelo corpo, tendo-se o arguido Rodrigo munido de um objecto não apurado, mas de natureza contundente, e com aquele, atingido o assistente [Domingos Pires] na cabeça, causando um corte que de imediato começou a jorrar sangue", lê-se no despacho.

Direcção do PSD não fala

O juiz pronunciou também, por difamação agravada, o irmão gémeo de Rodrigo, Asdrúbal Gonçalves, e o jornalista Fancisco Barros, director do Jornal de Lisboa (uma publicação mensal de distribuição gratuita), por os considerar responsáveis pela difusão de acusações falsas contra Domingos Pires. Na altura dos factos, Rodrigo Gonçalves negou o seu envolvimento, afirmando ao PÚBLICO que o seu irmão gémeo é que tinha sido agredido por Domingos Pires.

O caso vai ser julgado a partir de 8 de Novembro no Campus da Justiça, no Parque das Nações, havendo já três audiências marcadas.

Confrontado com este facto e com a nomeação de Rodrigo Gonçalves para adjunto do secretário de Estado do Emprego, o gabinete do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social limitou-se a comunicar que "todos os indivíduos são inocentes até prova em contrário, transitada em julgado". Quanto ao facto de o novo adjunto estar a exercer funções autárquicas a tempo inteiro, com a respectiva remuneração, o gabinete de Mota Soares respondeu que ele "suspendeu o mandato de presidente de junta, o que será ratificado na próxima assembleia de freguesia, que se realiza a 19 de Setembro, nos termos da lei". O próprio Rodrigo Gonçalves respondeu por escrito, dizendo que suspendeu o mandato na junta e sublinhando: "Reafirmo que desde 1 de Agosto de 2013 que não exerço o cargo de presidente de junta de freguesia."

Um edital afixado na sede da junta e relacionado com a preparação do acto eleitoral de 29 de Setembro desmente, porém, o gabinete do ministro e o novo assessor. O documento é assinado por Rodrigo Gonçalves, na qualidade de presidente da junta, e tem data de 23 de Agosto de 2013.

Relativamente ao facto de ter sido pronunciado pelo juiz, Gonçalves diz que não exerceu ainda o seu direito de defesa, até porque a instrução do processo não foi por si requerida, e que fará a sua defesa "no local apropriado". Por outro lado,sustenta que a sua candidatura à assembleia municipal é "normal", visto que "é direito de qualquer cidadão português (...) poder candidatar-se a qualquer cargo, político ou não político".

Posição semelhante tem o líder concelhio do PSD de Lisboa, Mauro Xavier. "Não me parece que exista aqui algum problema. O Rodrigo não é candidato a nenhum órgão executivo e a acusação de que é alvo não tem a ver com o exercício de funções publicas."

O PÚBLICO perguntou repetidamente à direcção do PSD, através da sua sede nacional, qual é a posição do partido relativamente à candidatura de militantes pronunciados pela prática de crimes, mas nunca obteve resposta.

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