A política é uma coisa demasiado complexa para ser entregue a fanáticos

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A decisão do Tribunal Constitucional não só não me surpreendeu como não me chocou

1. A vida política portuguesa tem vindo a ser marcada nos últimos tempos pelo ressurgimento de um debate de natureza constitucional que, não tendo felizmente por objecto os fundamentos do regime, se configura antes num conflito de interpretações acerca da adequação de várias normas legais com o texto da lei fundamental. Se for bem travada, poderemos estar perante uma boa discussão cívica. Para que assim suceda convirá reduzir ao mínimo a carga emocional na formulação e na avaliação das teses em confronto, começando, desde logo, por aceitar a naturalidade deste tipo de dissensão numa sociedade aberta e num Estado de direito democrático. Nessa perspectiva haverá que rejeitar a visão leviana de quantos descortinam neste debate uma perigosa judialização da vida política. Esta posição surge habitualmente associada a uma condenação sumária da dimensão política, quer na sua vertente executiva, quer na sua dimensão parlamentar. Ainda que haja casos concretos em que uma apreciação negativa do funcionamento do sistema político se possa justificar, a generalização de um juízo desse teor padece de qualquer fundamentação séria. Na verdade, em qualquer democracia devidamente estabilizada subsiste uma permanente tensão entre os mundos da vida, da política e do direito. Entre o carácter necessariamente abstracto da normatividade jurídica, tal como a concebemos numa parte significativa da tradição ocidental, e o plano específico de situações existenciais concretas vai uma distância que proporciona o advento de um permanente conflito de interpretações. Quando o primeiro-ministro afirma que a questão constitucional remete para um plano meramente interpretativo, está, pela via ínvia da ignorância conceptual, a afirmar uma evidência lapalissiana. Nietzsche, esse improvável precursor de Pedro Passos Coelho, afirmava que não há factos, só há interpretações. Ora este conflito de interpretações no plano jurídico-constitucional constitui ao mesmo tempo o garante e a expressão da sociedade pluralista em que, felizmente, vivemos.

Apesar da normalidade desta discussão, já que as temáticas constitucionais não são alheias ao mundo da discussão política, haverá que ter em consideração algumas preocupações comportamentais alicerçadas no mais elementar bom senso. O primeiro-ministro e os membros do seu Governo devem abdicar da proclamação de tiradas retóricas que visem a actuação concreta dos juízes do Tribunal Constitucional; as oposições, e entre estas especialmente o PS, devem impedir a propagação da ideia de que no sistemático recurso à solicitação da verificação da constitucionalidade da legislação ordinária oriunda do Governo encontraram um substituto para uma sua eventual impotência política.

O país não precisa de viver num ambiente de permanente querela constitucional. A Constituição da República, tendo sido objecto de sucessivas revisões nas últimas décadas, não constitui um factor impeditivo da plena afirmação das normas legais de que o país carece nesta fase da sua história. Compete aos detentores momentâneos do poder político a preocupação em garantir a adequação das suas propostas normativas com os princípios fundamentais da Constituição vigente, admitindo sem qualquer dramatismo que possa subsistir um conflito interpretativo que, aliás, atravessa o próprio Tribunal Constitucional.

2. A propósito da recente decisão do Tribunal Constitucional relativa à questão da limitação territorial ou funcional das recandidaturas autárquicas para além de três mandatos muito se tem dito e escrito com assaz ligeireza. Desde o movimento protofascista sugestivamente denominado "Revolução Branca" até ao Bloco de Esquerda, ultimamente célebre pela original tentativa de penalização do piropo, têm sido várias as vozes que demagogicamente têm procurado assinalar a aparente inocuidade da legislação vigente, ignorando que ela concorre para uma drástica alteração do panorama municipal português. Contudo, tão condenáveis como estes primários julgamentos são as afirmações produzidas por relevantes figuras do PSD a propósito de tão relevante assunto. Luís Filipe Menezes e Fernando Seara, candidatos às duas principais autarquias do país, desferiram na Convenção Autárquica do PSD, realizada no passado fim-de-semana, inusitados ataques ao Partido Socialista. Seara, impelido por uma vertigem masoquista, discorreu sobre as vantagens de uma derrota mais do que provável nas urnas a um mais do que improvável insucesso na secretaria; respeite-se, apesar de tudo, o que nisto pode haver de consideração pela vontade democrática do eleitorado. Isso não autoriza, contudo, a fazer considerações ofensivas acerca do comportamento exemplar que o PS teve na abordagem deste assunto. Já Luís Filipe Menezes, fazendo jus à sua propensão para a avaliação psicológica de entes colectivos, o que contribui para a permanente tensão psicodramática em que se movimenta, decidiu-se por acusar o PS de falta de carácter. Na sua singular formulação, faltaria ao PS o carácter que identificaria o PCP. Conhecemos da história este argumento, tão típico de uma certa direita: Estaline, não apesar mas sobretudo pelos seus crimes, seria portador de um carácter bem mais forte do que um pacífico Willy Brandt.

A decisão do Tribunal Constitucional não só não me surpreendeu como não me chocou. No plano da interpretação estritamente jurídico-constitucional ainda que discutível afigura-se defensável, só que, paradoxalmente, atribui razão àqueles que, como foi o caso do PS, optaram por não permitir a candidatura de autarcas em funções num determinado município a outros concelhos. Ao estabelecer uma associação de natureza entre a função e o seu limite territorial, o Tribunal Constitucional sustentou um princípio que, no limite, deveria conduzir à eliminação da possibilidade política de um presidente de câmara se poder candidatar num mandato imediatamente subsequente a outra autarquia. Desde logo, por razões atinentes a um hipotético e não descurável conflito de interesses, dada a natureza muitas vezes concorrencial entre autarquias distintas. Para além disso, uma multiplicação de candidaturas desta natureza consagraria a constituição de uma verdadeira casta autárquica desprovida de verdadeiro enraizamento cívico nas respectivas localidades. Ora tal efeito revelar-se-ia bem mais pernicioso do que a admissão de recandidaturas de forma ilimitada no respectivo espaço autárquico. É por isso que é preciso desconfiar dos moralistas ingénuos, venham eles da sinistra "Revolução Branca" ou de uma esquerda estranhamente puritana. A política é uma coisa demasiado complexa para poder ser entregue a fanáticos; quando infelizmente assim sucede acabamos por assistir ao triunfo dos cínicos.

Deputado (PS). Escreve à quinta-feira