Zona euro não vê razões para alterar défice como Portas defende

Eurogrupo precisa de "argumentos extremamente convincentes" do Governo português.

Portas defendeu ontem uma nova flexibilização do défice de 2014 para 4,5%
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Portas defendeu ontem uma nova flexibilização do défice de 2014 para 4,5% Nuno Ferreira Santos

A zona euro não está a contemplar qualquer nova alteração das metas fixadas para a redução do défice orçamental português como tem sido defendido internamente pelo vice-primeiro ministro, Paulo Portas, nem vê, por enquanto, razões para o fazer.

"Acabámos de alterar [as metas]", lembrou um alto responsável do eurogrupo, referindo-se ao adiamento do objectivo de um défice de 3% do PIB de 2014 para 2015 acordado antes do Verão pela troika de credores internacionais de Portugal (zona euro e FMI).

"A minha percepção é que as circunstâncias que levaram à alteração das metas do défice não mudaram desde então, pelo menos não para pior", prosseguiu a mesma fonte, exprimindo-se mediante anonimato. De facto, "não tenho a certeza do que é que mudou, excepto no que se refere à composição do Governo português", sublinhou, referindo-se implicitamente à situação económica, cuja deterioração constante tem sido o argumento central para as alterações acordadas pela troika às metas fixadas no programa de ajustamento ligado à ajuda externa.

Pouco antes, o mesmo responsável considerara, pelo contrário, que os sinais de uma ténue melhoria da situação económica e do desemprego nos países do euro, Portugal incluído, constituem boas notícias.

O recente chumbo pelo Tribunal Constitucional do projecto de  requalificação da função pública destinado a reduzir os seus efectivos não parece, assim, constituir uma razão suficiente por si só para convencer a zona euro a alterar o programa português. O acórdão dos juízes "não parece ser uma fonte de preocupação", esperando aliás a zona euro que o Governo apresente medidas alternativas de efeito equivalente.

Neste contexto, e embora tenha frisado que nesta fase não admite nem exclui eventuais novas alterações do programa, o responsável avisou que serão precisos "argumentos extremamente convincentes" para uma decisão dessas.

Impactos na saída da troika
Oficialmente, o Governo ainda não informou os parceiros do euro de quaisquer intenções de pedir uma nova flexibilização do défice de 2014 da meta de 4% do PIB fixada no programa para 4,5%, como tem sido defendido internamente por Portas. Tudo o que se sabe em Bruxelas a esse respeito resulta de "especulação mediática"("media gossip"), precisou o mesmo responsável, garantindo: "Não ouvi qualquer político português pedir qualquer alteração".

Uma eventual nova flexibilização das metas terá, aliás, um impacto nos termos da saída de Portugal do actual programa de ajustamento, prevista para meados de 2014, e de possível entrada num novo programa dito "cautelar" destinado a acompanhar o regresso do país ao financiamento no mercado.

O debate sobre a questão entre os 18 países do euro, previsto para o início do próximo ano, terá de ter em conta a capacidade de financiamento do país no mercado, o que depende, por seu lado, da percepção que os investidores terão sobre a solidez da situação económica e orçamental portuguesa, frisou.

Por isso, "quaisquer que sejam os desejos do Governo em termos de ajustamentos ou não ajustamentos da sua estratégia orçamental nesta fase, é preciso lembrar que isso também terá um impacto em todo o debate sobre a saída" do programa, frisou o responsável já citado.

A situação portuguesa será analisada sexta-feira pelos ministros das finanças do euro durante uma reunião informal em Vilnius, Lituânia, e que decorre três dias antes do regresso a Lisboa dos técnicos da troika para uma nova missão trimestral de avaliação da execução do programa de ajustamento.