Taxa "Robin dos Bosques" europeia enfrenta um novo obstáculo

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Posição dos juristas pode dar mais força aos países que começaram a hesitar em avançar com a medida SEBASTIEN PIRLET/REUTERS

Juristas do Conselho de Ministros europeu entendem que a taxa sobre transacções financeiras pode pôr em causa o direito comunitário.

A instituição de uma taxa dita "Robin dos Bosques" entre alguns países da União Europeia (UE) está cada vez mais comprometida depois de um dos serviços jurídicos europeus ter considerado que a proposta actualmente em debate entre os governos é contrária ao Direito comunitário. A medida, que 11 dos 28 países da UE querem instituir para obrigar o sector financeiro a pagar parte da ajuda recebida com as gigantescas operações de salvamento dos bancos operadas desde 2008, foi concebida, segundo os juristas que apoiam o Conselho de Ministros da UE, de uma forma que provocará distorções de concorrência entre os Estados participantes e os outros.

Os 11 países interessados na medida - França, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Bélgica, Áustria, Grécia, Estónia, Eslovénia e Eslováquia - decidiram há um ano criá-la ao abrigo de uma "cooperação reforçada", o mecanismo previsto no tratado europeu que permite a alguns Estados avançar mais depressa na integração sem serem travados pelos outros. Desde então, os 11 países estão a negociar os termos de uma taxa que foi inicialmente concebida nos anos 1970 pelo economista americano James Tobin com o objectivo de transferir uma parte dos meios do sector financeiro para o apoio ao desenvolvimento dos países mais pobres do mundo.

De acordo com a proposta que está em debate entre os 11 - sob a vigilância dos outros membros da UE -, a nova taxa deverá ascender a 0,1%, para as acções e obrigações, e a 0,01%, para os produtos derivados. Segundo os cálculos da Comissão Europeia, a medida poderá gerar uma receita anual de 35.000 milhões de euros no conjunto dos 11 países (contra 57.000 milhões em caso de participação da totalidade dos 28 membros da UE).

Para os juristas do Conselho de Ministros dos 28, no entanto, além de provocar distorções de concorrência entre os países participantes e os outros, a medida constitui um obstáculo potencial à livre circulação de capitais e de serviços, dois dos pilares mais importantes do mercado interno comunitário.

Um terceiro problema tem a ver com o facto de a medida dar aos 11 Estados o direito de intervir na política fiscal dos outros. Este risco tem a ver com o facto de a proposta prever que o imposto será cobrado onde quer que a transacção seja efectuada a partir do momento em que um dos operadores envolvidos seja residente num dos 11 países participantes. Esta disposição obrigaria por exemplo o Reino Unido, a maior praça financeira da Europa e um dos principais opositores da medida, a cobrar o imposto em nome dos países participantes. Londres tem, aliás, em curso um processo contra a medida junto do Tribunal de Justiça da UE.

O sector financeiro, que se opõe com veemência à medida, é apoiado neste caso pelo BCE e pelo seu congénere alemão (Bundesbank).

A posição dos serviços jurídicos terá de ser agora analisada pelos ministros das Finanças da UE, que poderão decidir abandonar de vez a taxa ou, em alternativa, optar por uma versão mais suave, como o imposto de selo que é praticado no Reino Unido.

A Comissão Europeia exprimiu ontem o seu total desacordo com a posição dos juristas do Conselho de Ministros. A proposta "é legalmente sólida e respeita os tratados europeus", insistiu Algirdas Semeta, comissário europeu responsável pela fiscalidade, no Twitter.

Longe de constituir uma decepção para os 11 países envolvidos, a posição dos juristas do Conselho poderá, pelo contrário, constituir um alívio, já que vários governos têm vindo a reconsiderar a oportunidade de avançar. Estas hesitações traduziram-se numa tentativa de revisão em baixa das ambições iniciais levada a cabo nomeadamente pela Espanha e Itália, que temem que a nova taxa resulte num aumento dos juros da sua dívida pública. Antes do Verão, aliás, os governos europeus incluíram nas negociações uma redução drástica de 0,1% para 0,01% da taxa a aplicar às acções e obrigações, o que, a concretizar-se, reduzirá a receita anual para 3500 milhões de euros.

A Alemanha é outro dos países que começaram a dar sinais de mudar de posição, embora sem o querer assumir de forma clara antes das eleições legislativas de 22 de Setembro, dada a popularidade interna da medida.

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