RTP “arrumada” em 2014, mas cortes na despesa vão continuar

Serviço público deixará de ser produtor de conteúdos para ser programador e agregador, e os canais internacionais servirão para promover a economia e a cultura no exterior.

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Pedro Cunha

Esta é a imagem que fica do serviço público de televisão e rádio no anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014, a que o PÚBLICO teve acesso.

De acordo com o documento, “a prossecução do Plano de Desenvolvimento e Reestruturação da RTP entrará na sua fase conclusiva no decorrer do ano de 2014”. Tendo em conta que 2013 é o último ano em que a empresa recebe a indemnização compensatória do Orçamento do Estado, e que terá de passar a funcionar apenas com os 180 milhões de euros anuais vindos da Contribuição para o Audiovisual e da publicidade, o Governo admite que terão de existir mais medidas de contracção da despesa.

Depois do processo de rescisões amigáveis, que está praticamente concluído – e que não atingiu os valores de poupança necessários –, dos cortes nas outras despesas de funcionamento, é certo que “continuarão a ser lançadas medidas de modo a ajustar a operacionalidade da RTP às novas dotações financeiras, sem perder o horizonte fundamental da sua missão de serviço público”, lê-se no documento.

Os canais Internacional e África serão remodelados para, além da ligação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e da cooperação entre os países que falam português, assegurarem a “promoção económica e cultural de Portugal e da língua portuguesa no estrangeiro”.

Até ao final deste ano entrarão em vigor os novos contratos de concessão e estatutos, que passarão a ser as “traves mestras de uma RTP mais focada como programadora e agregadora de conteúdos audiovisuais e mais capacitada para se posicionar como o grande agente dinamizador do mercado de produção audiovisual independente”. Ou seja, o serviço público perderá, ou pelo menos diminuirá significativamente, a sua componente de produtor de conteúdos.

No seguimento das declarações do ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro, de a RTP passar a ser gerida por uma entidade “genuinamente independente”, o documento das GOP afirma já que um dos objectivos para 2014 em relação ao serviço público é “reforçar os mecanismos que garantam o desígnio de independência, pluralismo e responsabilização da comunicação social do Estado, tornando-a num factor crítico de regulação do mercado”.