"Surpreendeu-me os ministérios funcionarem como mini-Governos"

Entrevista a Pedro Lomba, secretário de Estado adjunto. Os novos briefings serão sectoriais, feitos pelos diferentes ministérios e só sobre os seus assuntos.

Responde devagar, consciente talvez da dificuldade de conciliar a rapidez de pensamento com a necessidade de pesar cada palavra. Depois da experiência dos briefings do Governo, a que deu rosto e a que não quer voltar, Pedro Lomba, secretário de Estado adjunto do ministro adjunto, está muito mais contido. O que não é fácil para um analista político em stand-by.

Os briefings diários acabaram de vez? Foi uma solução infeliz?

Devemos relembrar por que é que surgiram. Os briefings surgiram de uma necessidade do Governo de prestar uma informação mais cabal, mais contínua, mais permanente aos órgãos de comunicação social. Entendemos que o Governo tem muita coisa para comunicar. Também quisemos desdramatizar a relação entre a imprensa e os Governos, que é uma relação muitas vezes corrompida pela desconfiança. Foi dito que o modelo iria ser acertado com o tempo. O ruído que os briefings criaram foi totalmente desproporcional.

Isso aconteceu porque os jornalistas não estavam preparados ou houve um conjunto de coincidências?

Houve um conjunto de coincidências que resultam do cenário de crise política que se instalou em Julho. Houve uma certa incompreensão quanto à função que os briefings tinham. A cultura política portuguesa é uma cultura em que há demasiada gestão mediática em detrimento de uma análise até mais substantiva dos assuntos e de uma discussão mais viva da governação. Esse ruído transformou os briefings no objecto dessa discussão.

Em vez de desdramatizar, dramatizou?

Exacto. E em vez de servirem como um instrumento tornaram-se eles próprios um objecto da informação que à partida queria transmitir. Foi feita uma reavaliação.

E agora?

Vamos aumentar os briefings sectoriais.Vamos procurar que os diferentes secretários de Estado do Governo estejam presentes em briefings especificamente nos seus ministérios, como, aliás, têm vindo a fazer. Pretendemos que isso aconteça com a maior frequência possível, mas não será diário. Nunca pretendemos fazer a política de comunicação de um membro do Governo.

Também poderá haver ministros nesses briefings?

Também poderá haver, em função das matérias. Ao nível do ministro [Miguel Poiares Maduro], vamos aumentar os encontros regulares informais com jornalistas, num modelo que terá que ser abordado com os jornalistas.

Disse que não faria mais briefings. Serão os ministérios mais executivos a fazê-los?

Eu não terei mais essa função, deixo de ser o rosto dos briefings, mas como temos tarefas de coordenação política do Governo, estaremos presentes nesse trabalho, mas não será centralizado nisso.

Não haverá porta-vozes?

Não.

A comunicação do Governo não melhorou. Ou melhorou?

Nós achamos que a comunicação do Governo é hoje mais consistente. Que há uma preocupação com a articulação de uma mensagem política forte que do nosso ponto de vista parece mais vincada.

O que mais o surpreendeu no Governo nestes quatro meses?

Olhe, o que mais me surpreendeu é esta ideia, muito francesa, de os ministérios funcionarem muito como mini-Governos: têm grandes administrações, muitos serviços, muitos funcionários na sua dependência, e acabam por funcionar como governos autónomos e pesados. Isso surpreendeu-me muito. Não tinha ilusões sobre o facto de a máquina ser muito pesada, mas subestimei o facto de o nosso modelo de organização dos governos ser muito francês. Esse modelo também favorece uma grande opacidade. Também me apercebi que o controlo da despesa pública é mesmo uma grande necessidade porque é fácil, a vários níveis, haver canais de descontrolo.

Não terá sido esse o verdadeiro motivo do falhanço dos briefings, essa superautonomia dos ministérios e a dificuldade de articular uma única estratégia de comunicação?

Essa era uma das dificuldades do sistema de briefings, sem dúvida, mas também era uma das coisas que se procuravam contornar.

Os briefings também pretendiam ajudar a melhorar a comunicação interna do Governo, certo?

Os briefings tinham, obviamente, uma função externa e também uma função interna. A cultura política do Governo, dos Governos, não se muda de um momento para o outro. Mas acredito que é possível continuar a fazer o que temos feito.

Logo, os briefings sectoriais vão facilitar a aceitação do modelo por parte dos ministérios?

Os ministérios são responsáveis pelas políticas que conduzem e pela comunicação destas. A nossa preocupação é que essas políticas sejam coordenadas. O nosso trabalho é alertar para problemas que possam surgir, para determinadas tensões, queremos ter um papel pró-activo. Nesse sentido pode dizer-se que a multiplicação de briefings sectoriais é mais ajustada ao modelo de governo, isso estou de acordo. Em termos de reflexão, penso que os Governos têm de funcionar em rede, mas o que há ainda é uma verticalização excessiva, que não é uma característica exclusiva deste Governo, mas a maneira como em Portugal funcionamos. Sou a favor da descentralização social, de dar mais responsabilidades aos cidadãos, e tentar evitar a tal lógica francesa...

Essa dificuldade de articulação não deriva também do facto de ser um Governo de dois partidos?

Os partidos, embora convirjam nos objectivos fundamentais, não deixam de ter sensibilidades diferentes, e têm histórias diferentes, eleitorados diferentes, identidades diferentes. Têm também líderes diferentes. É mais uma especificidade, mais uma questão que tem de ser acautelada.

Antes de estar no Governo defendeu a necessidade de haver mais política no Governo. Há mais política agora?

Tem de existir uma maior preocupação, e penso que isso tem sido o nosso papel, com o pensar aquilo que é a política pública e a coordenação das diferentes políticas. Isso não é necessariamente trazer mais manobrismo político. Julgo que não é tanto isso que o Governo precisava. O balanço, desse ponto de vista - e esse trabalho é muitas vezes invisível, de trazer mais massa crítica, de trazer maior preocupação com a articulação do impacto das políticas públicas nas diferentes áreas - é um balanço favorável. Governar nestas circunstâncias num país em crise, sob assistência financeira, que tem de cumprir um memorando, que tem de prestar contas aos credores externos, é evidente que aumenta a própria sensibilidade interna. Com estas dificuldades, o Governo é um caso surpreendente de estabilidade.

Diz isso após a crise de Julho?

Acaba por ser um caso extraordinário de resistência. Quantos Governos já caíram desde o início da crise financeira na Europa? No entanto, este Governo tem todas as condições para chegar ao fim da legislatura. Com crises pelo meio, com reajustamentos que têm existido. O facto de podermos concluir a legislatura mostra que há aqui uma grande resistência, há uma grande resiliência e há uma grande unidade em torno dos objectivos, com divergências pelo meio, com certeza. Também acho que, se posso ser um pouco provocador, é mais difícil nos Governos de centro-direita as pessoas entenderem-se. É mais difícil as pessoas funcionarem com uma espécie de mão de ferro orgânica, porque há mais pluralismo, mais individualismo.

Acredita que crise de Julho acabou por reverter a favor do Governo, na medida em que afastou as eleições antecipadas?

Julgo que neste momento essa questão está afastada. Não queria voltar a esse episódio.

Não foi um episódio...

Não vou minorar os seus efeitos nem aquilo que existiu. O facto é que o Governo conseguiu sair daquela situação e neste momento o país tem o Governo de que precisa e o Governo está a actuar e a cumprir o programa na plenitude, com a máxima força.

Com dificuldades?

Com dificuldades que já existiam, que tinham a ver com a situação difícil em que o país estava, com as reformas que tem de fazer, com a gestão das expectativas das pessoas.

Como é que vê a iniciativa do Presidente da República de tentar um acordo entre Governo e PS, com a premissa das eleições antecipadas?

Não vou fazer análise. Vejo esse esforço de consensualização como o que o Governo fez. Quando chegámos, o ministro Miguel Maduro protagonizou alguns desses esforços.

Há um ano escrevia que o Orçamento do Estado em preparação (o de 2013) era "terminal", que lançava a última cartada do Governo para cumprir o défice. Mas parece não ter chegado, há cada vez menos margem para o conseguir...

Não me vou pronunciar sobre o défice. Ao contrário do que está a dizer, está perfeitamente ao alcance o cumprimento dessas metas. Quanto às decisões fundamentais, nesta fase não me vou pronunciar.

Mas há menos margem para cumprir a meta do défice acordada, depois dos chumbos do Tribunal Constitucional...

O anterior acórdão do tribunal deu lugar a um orçamento rectificativo que está em boa execução. Desse pronto de vista, não há problemas. E este acórdão relativo ao sistema de requalificação irá produzir uma nova solução para o sistema que não põe em risco a nossa capacidade de cumprir as metas.

Agora está então mais optimista?

Não é uma questão de ser optimista... Não me vão confrontar sempre com o que escrevi, pois não? Até porque a verdade é que sobre este orçamento se disse muita coisa e se disse que nenhum Governo conseguiria cumprir, e, no entanto, não é isso que tem acontecido.

Mas teve um chumbo do TC e, portanto, uma parte dele já não será cumprida...

Mas o que se dizia é que o próprio texto se transformaria rapidamente num texto desfasado da realidade que morreria no primeiro trimestre. Não creio que seja uma questão de estar optimista nem de ser pessimista, trata-se de ser prudente e de, com prudência, reconhecer que os objectivos são difíceis mas ainda são alcançáveis. E por isso não podemos dizer que o Governo tem menos margem.

O Governo já tem então uma solução?

Será apresentada uma nova solução em breve para esse sistema.

O corte que permitirá cumprir as metas deste e do próximo ano implica uma redução grande no sector público. Já foram chumbadas três medidas deste Governo com este objectivo. A alternativa continuará a ser pelo lado dos impostos?

As pessoas esquecem-se que, em muitas das medidas, o país tem um secretário de Estado da Administração Pública como não tinha há 20 anos. Estou a falar do dr. Hélder Rosalino. A esmagadora maioria das medidas que estão a ser implementadas não sofreu nenhum juízo de inconstitucionalidade. É evidente que estas decisões tornam estas reformas mais difíceis, mas não achamos que seja impossível. Sobre esse diagnóstico não me vou alongar mais, é prematuro dizer que se fechou esta porta e se reabriu novamente a questão do aumento de impostos, não vou por aí. No Orçamento Rectificativo, o Governo não decidiu por um aumento de impostos e isso foi muito importante.

A reforma do Estado é fundamental para cumprir as metas e tornar o país viável. Escreveu que o memorando da troika tinha mais de 50 vezes a palavra reduzir e cinco vezes a palavra reformar. O Governo está determinado em fazer uma verdadeira reforma do Estado ou tem como prioridade cumprir o memorando?

Mantenho que reduzir não é a mesma coisa que reformar. Escrevi isso para procurar demonstrar que um pensamento político de qualquer Governo em qualquer circunstância nunca se poderia circunscrever a cumprir o memorando. A reforma do Estado está a ser feita. As reformas sobre a administração pública são reformas do Estado.

O primeiro-ministro atribuiu a Paulo Portas a tarefa de fazer um guião para a reforma do Estado há seis meses ou sete...

O que estou a dizer é que, quando fala na verdadeira reforma do Estado, estamos a pensar numa visão idealista do que é que pode ser a verdadeira reforma do Estado. Quando se faz uma reforma como a do sistema de requalificação, da justiça ou dos reguladores já se está a reformar o Estado. Podemos discordar e podemos achar que se deve ou não ir mais longe.

E deve ir mais longe?

Não vou agora discutir isso. Deve ser avaliado por quem faz análise.

Não nos está a dizer que o Governo desistiu de apresentar uma reforma do Estado?

Não me cabe a mim. É uma matéria da responsabilidade do vice-primeiro-ministro e é ele que tem de determinar os seus próprios timings.

Depois de ter sido comentador, colunista, blogger, com a liberdade de dizer o que pensa, está agora no centro da comunicação do Governo. Sente-se confortável neste papel?

Eu, dentro do Governo, procuro influenciar. Pode haver divergências. Procuro ter esse poder de influência. Mas quando me coloca a questão de por que é que eu tomei este passo, devo dizer que eu sempre procurei levar a sério os meus assuntos. George Steiner tem uma frase que diz: "É preciso muita coragem para ir para a política, mas se não formos nós isto fica entregue a pessoas pouco recomendáveis". Com isto não estou a congratular-me, mas temos de ter essa coragem. Há uma segunda razão: eu acredito muito na vida pública. A vida política é a extensão da vida pública. Muitos autores que eu admiro deram esse passo. Sou admirador do filósofo francês Alexis de Tocqueville.

Até que ponto é que os poderes e a forma de funcionamento do TC deveriam ser revistos?

Eu, falando a título pessoal, julgo que essa questão não se coloca. Sou um grande defensor dos tribunais constitucionais. Do ponto de vista da crítica, do debate público, é melhor ter um Tribunal Constitucional do que a fiscalização entregue a uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. Se assim for, essa secção é um corpo de juízes, é um poder judicial puro e duro. O Tribunal Constitucional tem uma legitimidade diferente. E discordo daqueles que, olhando para estas dificuldades, contestam a existência do Tribunal Constitucional.

O TC já sofreu alterações na sua composição nestes dois anos de Governo e manteve a mesma lógica da decisão do ano passado para as duas decisões deste ano. É a Constituição ou são as interpretações que estão erradas?

É a cristalização das interpretações que não levam em devida conta a realidade da sociedade portuguesa. O Tribunal Constitucional português já sofreu muitas composições, já passou por muitas fases, é possível ao longo do tempo encontrar interpretações diferentes sobre as matérias. Não se pode achar que a Constituição é uma lei unívoca, de sentido único. Não, muitos dos conceitos de que estamos a falar, o princípio da confiança, da segurança no emprego, justa causa, são conceitos jurídicos que precisam de ser interpretados. Isso não significa diminuir o Tribunal Constitucional.

Isso leva-nos a pensar que o Governo exige ao Tribunal Constitucional que leia de forma diferente a mesma Constituição quando não há crise económica e quando há?

Está a perguntar é se o Tribunal Constitucional deve reconhecer a situação de excepção. Os factos pesam muito e é um facto que o país começou a viver em 2011 uma situação de emergência que perdura, embora tendo sofrido um significativo avanço, que põe em causa o funcionamento do Estado. E se não houver Estado também não há satisfação dos direitos. Quando o Tribunal Constitucional toma uma decisão, até por uma questão de relacionamento leal com o legislador e com o Governo, o que se deve esperar é que seja possível extrair um sentido claro do caminho a seguir.

Mas isso não é substituir-se ao poder executivo?

Não, não é. No acórdão de 2012, o presidente do Tribunal Constitucional até disse que caminhos havia. Esta orientação tem que ser possível extraí-la. O TC, ao longo dos vários acórdãos, não deixa claro o caminho que veda e o caminho que permite.

Tem nas suas competências as políticas de imigração. Que sentido faz num país que voltou a ser o país de emigração?

Esse é um falso paradoxo. O país tornou-se um país de imigração a partir dos anos 90, tínhamos um modelo de desenvolvimento assente em obras públicas e precisávamos desse perfil migratório. É verdade que hoje há um maior equilíbrio: por um lado, há portugueses a sair e, por outro lado, há uma estagnação da imigração. Mas há hoje um novo perfil de emigração, fruto da globalização, da mobilidade e da internacionalização das empresas. Há hoje muitos quadros de empresas espalhados pelo mundo inteiro. Há emigrantes de longa duração, de curta duração, há empreendedores, há residentes de longa e de curta duração, há emigrantes de elevado potencial, com grandes qualificações. Se nós hoje reorientarmos a nossa política de imigração para captar estes novos fluxos migratórios, também criaremos condições para reter os portugueses que estão a sair.