A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) aplaudiu este sábado, em comunicado, a aprovação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que consagra a “liberdade de escolha das famílias” relativamente à escola dos filhos, abrindo a porta ao chamado cheque-ensino. A CNAF considera a medida “corajosa” e pede rapidez ao Presidente da República na promulgação do diploma.

“Cabe agora às escolas, públicas e privadas, concorrerem na captação de alunos, lutando assim pela melhor oferta educativa. Ganha o ensino, ganham os alunos, ganham as famílias, ganha a sociedade e ganha o futuro!”, sublinha-se no nota.

A confederação defende que o actual sistema educativo é de uma “flagrante injustiça social”, porque resulta numa “discriminação baseada numa escola pública para ‘pobrezinhos’ e de um ensino particular só para quem o possa pagar”. E realça: “A institucionalização do cheque-ensino alarga o acesso sem constrangimentos de ‘tudo a todos’”.

As associações de famílias sustentam que ao impulsionar a livre escolha da escola, se incentiva “uma prática infelizmente há muito erradicada nos estabelecimentos públicos: um ensino verdadeiramente ao serviço dos discentes e não dos interesses dos docentes”.

A CNAF lembra que cabe ao Presidente da República (PR) a promulgação do novo estatuto e pede rapidez a Cavaco. “Perante os apelos públicos de forças conservadoras no sentido da sua não promulgação e envio para fiscalização do Tribunal Constitucional, a CNAF vem defender a mais rápida decisão positiva por parte do chefe de estado”, lê-se no comunicado.

Em causa está uma posição da Fenprof, de quinta-feira passada, o dia em que o Conselho de Ministros aprovou o novo diploma, considerando que o mesmo pretende a “destruição da Escola Pública”. Numa nota a Fenprof apela aos partidos da oposição para requererem a fiscalização sucessiva da sua constitucionalidade, caso o PR não solicite a fiscalização preventiva e pede aos grupos parlamentares para chamarem o diploma à Assembleia da República.  PS, PCP e Bloco de Esquerda já se manifestaram contra esta mudança.

Na quinta-feira, o ministro da Educação, Nuno Crato explicou que este estatuto “ainda não é um diploma regulador”, mas “institui princípios a partir dos quais vão ser estabelecidos uma série de regulamentos e portarias que vão concretizar estes princípios ao longo deste ano”.

 “Vai ser um caminho calmo, que vai precisar de projectos piloto, vai ser discutido associações do sector, sindicatos e com os nossos parceiros”, disse Nuno Crato, na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.