O antigo dirigente do PSD Ângelo Correia considera que o partido não se preparou para ser Governo e qualifica de “injustificável” a frase do primeiro-ministro Passos Coelho – “já alguém perguntou aos 900 mil desempregados de que lhes valeu a Constituição até hoje?” – proferida no discurso da Universidade de Verão do PSD no fim-de-semana passado.

Em declarações ao programa Bloco Central da TSF deste sábado, Ângelo Correia atribui essa referência a “um excesso de empatia” própria do “entusiasmo” sentido frente a uma plateia como num comício. E aponta a falta de consistência do discurso relativamente à necessidade ou não de se rever a Constituição.

“A Constituição é tão importante em relação aos 900 mil desempregados como [em relação] aos 4,5 milhões de empregados. São referenciais de enquadramento que justificam as leis, mas não são responsáveis” por “coisas que dependem das pessoas e do quotidiano da própria governação”, considera Ângelo Correia, em reacção às palavras do primeiro-ministro proferidas depois do chumbo pelos juizes do Tribunal Constitucional à proposta de requalificação na função pública. No mesmo discurso, Passos Coelho disse que não era preciso rever a Constituição "para cumprir o memorando de ajustamento" assinado com a troika de credores internacionais.

O empresário e ex-dirigente do PSD, que é próximo de Passos Coelho, diz que há uma falta de consistência quando ouve o primeiro-ministro dizer “que não há problemas com a Constituição”.

“Eu sempre ouvi dizer até há dois ou três anos [que havia] a necessidade de revisão constitucional”, lembra. “Se não fosse assim, que lógica teria o próprio programa de revisão constitucional apresentada pela mesma pessoa que é presidente do PSD e primeiro-ministro do Governo?”, questiona. “Não tem consistência. Há discursos que não se podem ter porque as palavras atraiçoam os comportamentos.”

O histórico social-democrata também denuncia uma falta de preparação do Governo para pensar em formas de atenuar os previsíveis choques entre a Constituição e o programa da troika. “Quando o PSD foi para o Governo, há várias coisas que não fez” como “preparar-se para ser Governo”, nota Ângelo Correia. Faltou, em primeiro lugar, pensar e rever “o enquadramento jurídico necessário para a sua acção, para o tipo de acção requerida pelo programa da troika”.

Não aconteceu, diz Ângelo Correia, para quem o Governo “preventivamente devia ter tentado fazer uma lei em consenso com o Partido Socialista: era inevitável”. Em segundo lugar, insiste, "devia ter tentado, ao achar que a Constituição tem problemas, uma forma constitucional com o PS que fosse inovadora mas positiva". Em vez disso, lamentou, o PSD fez uma proposta de revisão constitucional "que apenas transmite uma imagem identitária de si própria".