Swaps transferidos para a Parpública com perdas potenciais de 122 milhões

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Abandono do TGV levou o Governo a autorizar transferência para a Parpública do financiamento que pertencia à Elos MARTIN BUREAU/AFP

Ministra das Finanças autorizou em Janeiro de 2013 a transferência de financiamento que pertencia ao consórcio privado que ia construir o TGV para a holding do Estado. O pacote financeiro incluía quatro swaps.

Os swaps que foram subscritos pela Parpública no início deste ano, aquando da transferência para a holding do Estado de um pacote de financiamento que pertencia ao consórcio Elos, acumulavam até Junho perdas potenciais de 122 milhões de euros. A cedência da posição contratual do empréstimo e dos quatro derivados a ele associados foi autorizada pela actual ministra das Finanças em Janeiro deste ano, na sequência do abandono do TGV.

O relatório financeiro que a Parpública divulgou na sexta-feira com as contas do primeiro semestre refere que, dos quatro swaps transferidos no início de 2013, apenas três estão hoje activos. E que o valor de mercado destes três derivados era negativo em 122,1 milhões de euros até 30 de Junho. Este valor diz respeito às perdas potenciais acumuladas por estes produtos, que servem para cobrir o risco de oscilação nas taxas de juro. As perdas só se tornam reais quando os contratos terminam.

No documento, a holding que gere as participações do Estado explica que, desde Janeiro, um dos bancos envolvidos na comercialização destes produtos exerceu o direito de fixar a taxa de juro, cancelando o contrato. A Parpública não revela qual das instituições financeiras tomou essa opção, explicando apenas que do pacote de financiamento global (no valor de 599,2 milhões de euros), 465,1 milhões vencem a taxa variável e os restantes 134,2 a taxa fixa de 5,91%.

As perdas potenciais de 122,1 milhões de euros significam uma redução de 8,7% face ao risco de prejuízo que os três swaps acumulavam quando foram transferidos (133,6 milhões de euros). No entanto, um exercício que consta no relatório da Parpública conclui que se as taxas de juro descessem 1%, o impacto negativo nas perdas seria de 72,4 milhões. Caso subissem ao mesmo nível, o efeito positivo seria de 61 milhões.

Desconhece-se ainda com que bancos foram contratualizados estes derivados. A deliberação que deu origem à transferência do financiamento, e que surge na sequência de um despacho da actual ministra com a data de 21 de Janeiro de 2013, refere apenas que o pacote financeiro pertencia a um sindicato bancário formado pela Caixa Geral de Depósitos, BES, BCP, Santander Totta e Banco Europeu de Investimento.

Os swaps podem, no entanto, ser comercializados por instituições diferentes. O que o relatório revela é que os três produtos que hoje estão activos têm um valor de cobertura muito distinto. O mais elevado atinge os 213,7 milhões, seguindo-se outro de 140,3 milhões e um terceiro que cobre 111,1 milhões. Somados, resultam nos 465,1 milhões de financiamento que a Parpública tem hoje "protegidos" com estes contratos.

De um para quatro swaps
A cedência da posição contratual da Elos a favor da Parpública aconteceu num momento em que a holding do Estado ainda era presidida por Joaquim Pais Jorge. O gestor deixou o cargo em Julho deste ano, quando foi escolhido para substituir Maria Luís Albuquerque, que saiu da secretaria de Estado do Tesouro para assumir o Ministério das Finanças. Pais Jorge acabou por se demitir em Agosto, por ter estado envolvido, enquanto quadro do Citi, na tentativa de venda de swaps sobre a dívida pública ao anterior Governo PS.

Os derivados transferidos para a Parpública geraram polémica pelo facto de a ministra das Finanças ter reiterado, por diversas vezes, que o actual Governo não tinha subscrito swaps, responsabilizando o anterior executivo PS pela bomba-relógio criada nas empresas públicas.

Numa audição no Parlamento no final de Junho, Maria Luís Albuquerque acabou por reconhecer a existência desta operação, que permitiu à Parpública ter acesso a financiamento com condições mais vantajosas do que conseguiria obter se tivesse de ir ao mercado, numa altura em que a holding teve de reembolsar investidores de obrigações da EDP em mais de mil milhões de euros, na sequência do processo de reprivatização da eléctrica.

No entanto, a ministra referiu-se sempre à existência de um único derivado. "Sejamos absolutamente claros: autorizei a transição de um financiamento para a Parpública que tinha associado um contrato de swap. Sim, é verdade", disse na Assembleia da República.