Ministra da Justiça “lamenta profundamente” a forma como Gaspar saiu do Governo

Paula Teixeira da Cruz critica ex-ministro das Finanças e recusa ideia de um dia liderar o PSD.

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Paula Teixeira da Cruz Enric Vives-Rubio

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, criticou a forma como Vítor Gaspar deixou o Governo, considerando que a carta de demissão do ex-ministro das Finanças “é muito contraditória com toda a actuação passada”.

“Lamento profundamente a forma. O direito a sair do Governo qualquer membro o tem, desde que justificadamente e desde que não prejudique os objectivos de Estado, que tem obrigação de defender. Agora, a partir do momento em que alguém sente, segundo palavras do próprio, que não estava a atingir os seus objectivos, acho natural. O que não acho natural é um por memoriam que não é muito compatível com a actuação a que assistimos nos dois anos anteriores”, disse Paula Teixeira da Cruz, em entrevista ao PÚBLICO.

Olhando para o passado recente do Governo, a ministra da Justiça também considerou “obviamente lamentável” a crise na coligação, criada pelas demissões de Vítor Gaspar e Paulo Portas. Sobre o pedido de demissão “irrevogável” do líder do CDS, Paula Teixeira da Cruz admitiu que não foi “normal”: “Acho que deveria ter sido evitada. Mas aconteceu.”

Numa conversa ainda antes do chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da mobilidade especial na função pública, Paula Teixeira da Cruz desvalorizou as críticas que têm sido feitas ao primeiro-ministro sobre os ataques ao TC. "Não penso que possa ter ali um ataque ao Tribunal Constitucional", afirmou sobre o discurso na festa do Pontal. "Nos últimos 20 anos estamos a viver alguns momentos de condicionamento do pensamento. Não há instituições intocáveis, como não há pessoas intocáveis. Todas as instituições, como cada um de nós, têm a sua liberdade e a sua responsabilidade. Não há nada neutro", disse a também jurista, argumentando que "o Direito não é uma ciência exacta, admite várias interpretações".

Na entrevista ao PÚBLICO, a ministra da Justiça descartou a hipótese de vir a liderar o PSD (“isso é absolutamente tão estratosférico que não tem nenhum sentido”), garantiu que não vai desistir de criminalizar o enriquecimento ilícito e defendeu que com o novo Código de Processo Civil – que entra em vigor nesta segunda-feira –“vai deixar de ser possível perder processos por questões formais".

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