Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros, declarou hoje numa conferência de imprensa que Portugal se prepara para enviar um documento às Nações Unidas onde constata a hegemonia portuguesa sobre as ilhas Selvagens. Machete encontrava-se acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, Georges Chicoti, que está em Portugal numa visita oficial até quarta-feira.

“Os termos do documento não serão divulgados”, afirmou Machete antes de se debruçar sobre outra temática, sem adiantar mais pormenores.

O Governo espanhol coloca em causa a vontade de Portugal em relação à sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) em redor das Selvagens, tendo em conta o estatututo das ilhas.

“Não é de todo uma discussão bilateral entre os dois países, mas mais uma interpretação que cada um está a fazer”, finalizou Machete.

Espanha defende que as Selvagens não são “ilhas”, como se pode ler numa carta agora divulgada, mas sim “rochedos”, o que implica uma diminuição significativa da Zona Económica Exclusiva de Portugal.

Protesto de Espanha
A Nota à ONU, da autoria da Missão Permanente de Espanha junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, está datada de 5 de Julho, duas semanas antes da deslocação do Presidente da República às ilhas Selvagens, e foi divulgada pelo investigador Pedro Quartin Graça no seu blogue, na passada sexta-feira.

Na deslocação a este sub-arquipélago que confere a Portugal a maior ZEE da União Europeia, com 1,6 milhões de quilómetros quadrados, Cavaco Silva considerando pacífico o relacionamento com Espanha no que se refere às ilhas Selvagens, frisou que a sua visita não era uma "réplica" das anteriores missões de Mário Soares (1991) e Jorge Sampaio (2003) de reafirmação da soberania nacional, estando focada na valorização da investigação científica, da importância do mar e do património natural.

Mas a carta enviada por Espanha à ONU parece reacender a disputa que, nas últimas décadas, tem levado as autoridades espanholas a porem em causa a dimensão da Zona Económica Exclusiva de Portugal em redor das Selvagens, pelo facto de, afirmam os espanhóis, as mesmas não deverem ser classificadas como ilhas, mas sim como “rochas”.

A Missão espanhola escreve taxativamente que “Espanha não aceita que as Ilhas Selvagens criem, de modo algum, uma Zona Económica Exclusiva, aceitando, todavia, que as mesmas criem um mar territorial, uma vez que as considera como rochas com direito unicamente a mar territorial.”

Mais acrescenta a Missão castelhana junto da ONU que não existe acordo por parte de Espanha relativamente à delimitação da ZEE entre a Madeira e as Canárias.

Segundo Quartin Graça, este entendimento de Espanha, expresso no aludido documento, e que pode ser visto como a reacção castelhana, em antecipação à recente visita do Presidente da República portuguesa às Selvagens, “contraria a Convenção de Montego Bay, de que Portugal e Espanha são Estados signatários”. E levaria, caso fosse sufragada, à diminuição da ZEE de Portugal em redor das Selvagens das cerca de 40 milhas náuticas (a distância entre as Selvagens e as Canárias é de 82 milhas, pelo que seriam divididas entre os dois países) para, apenas, 12 milhas (extensão do mar territorial).

Trata-se, conclui, de uma grave tomada de posição de Espanha que põe em causa a Zona Económica Exclusiva de Portugal relativamente à Madeira e que não pode deixar de merecer uma pronta reacção diplomática do Governo português no sentido da reafirmação da qualificação jurídica daquele território como ilhas.

Notícia corrigida às 10h05 Altera nome do investigador, que é Pedro Quartin Graça e não Pedro Martin Graça