Silva Rodrigues processa Refer por não ter sido reintegrado na empresa

Ex-presidente da Metro de Lisboa-Carris, afastado por causa da polémica dos swaps, está a preparar uma acção judicial contra a empresa onde tinha um lugar de reserva

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Silva Rodrigues inaugura ronda de audições a gestores públicos, que começa esta semana no Parlamento pedro cunha/arquivo

Afastado da presidência da Metro de Lisboa-Carris na sequência da polémica dos swaps, José Silva Rodrigues pediu para ser reintegrado na Refer, onde tinha um lugar de reserva. Perante a recusa da empresa em aceder ao pedido, o gestor confirmou ao PÚBLICO que vai avançar com uma acção judicial para contestar a decisão.

Silva Rodrigues está, neste momento, a preparar o processo, que deverá entrar em breve nos tribunais. Contactado, o ex-presidente da Metro de Lisboa-Carris, que será ouvido na comissão parlamentar de inquérito aos swaps na quarta-feira, confirmou a intenção de levar a Refer a tribunal, embora tenha preferido não fazer mais comentários sobre o tema.

Também está em cima da mesa a possibilidade de avançar contra o Estado por causa do afastamento da Metro de Lisboa-Carris. Uma decisão, oficializada a 6 de Junho, que contestou desde o primeiro momento. Num comunicado que emitiu depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, a sua exoneração, Silva Rodrigues já referia que a "defesa da honra" o levaria "a provar que a demissão é totalmente injusta e injustificada".

Nessa altura, não sabia ainda que a Refer acabaria por rejeitar o pedido de reintegração, como veio a verificar-se algumas semanas mais tarde. O gestor era quadro da gestora da rede ferroviária nacional desde 2004, tendo sido admitido com a categoria de "assessor superior do conselho de administração".

O presidente da Refer à época, Brancaamp Sobral, admitiu ao PÚBLICO em Junho que o cargo foi atribuído para dar um "lugar de recuo" a Silva Rodrigues, que nesse ano já era presidente da Carris. Foi em Agosto de 2012, com a fusão operacional desta última transportadora com a Metro de Lisboa, que o Governo escolheu o gestor para liderar o grupo Metro de Lisboa-Carris.

Na sequência do pedido de Silva Rodrigues, a Refer solicitou um parecer aos serviços jurídicos, tendo decidido não o reintegrar, de acordo com uma notícia do Correio da Manhã confirmada pelo PÚBLICO. No início de Julho, a empresa, que em 2012 assinou uma autorização de cedência de Silva Rodrigues para o Metro de Lisboa-Carris, respondeu ao Jornal de Negócios que esse documento "não legitima o contrato" de trabalho assinado com o gestor. Questionada sobre os fundamentos da decisão que tomou, a Refer não respondeu.

Caça aos swaps

O afastamento de Silva Rodrigues da presidência do Metro de Lisboa-Carris não foi caso isolado. A polémica dos swaps também levou à saída de outros dois gestores públicos: João Vale Teixeira, que liderava a Egrep, e de Paulo Magina, que era vogal da Entidade de Serviços Partilhados para a Administração Pública e tinha sido administrador da CP. Dois secretários de Estado do actual Governo, Paulo Braga Lino e Juvenal da Silva Peneda, também deixaram os cargos.

A decisão de afastar estes responsáveis foi justificada com o facto de terem tido funções de responsabilidade em empresas públicas em que uma auditoria realizada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) detectou derivados considerados tóxicos. Isto porque, de acordo com a análise, não se destinavam apenas a cobrir o risco de variação da taxa de juro e incorporavam componentes especulativas e cláusulas que permitiam aos bancos antecipar a liquidação dos contratos.

Esse grupo de empresas incluía o Metro de Lisboa, Metro do Porto, Egrep, Carris, CP e STCP. A saída de Silva Rodrigues foi relacionada com dois swaps que a Carris subscreveu junto do Santander, no período em que o gestor era presidente da transportadora do Estado (ver caixa).

Gestores no Parlamento

Os gestores e secretários de Estado que foram afastados dos cargos nos últimos meses vão começar a ser ouvidos na comissão parlamentar de inquérito aos derivados subscritos por empresas públicas. A audição de Silva Rodrigues está agendada para quarta-feira, às 10h. No mesmo dia, às 15h, é a vez de João Vale Teixeira. Na quinta-feira, será a vez de Juvenal da Silva Peneda e ainda de Fernanda Meneses, que liderou a STCP entre 2006 e 2012. Já amanhã irá ao Parlamento o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares.

Além das baixas, este caso também tem ficado marcado por um cerco à ministra das Finanças, pelo facto de ter sido directora financeira da Refer (que contratou derivados que o IGCP não considerou tóxicos) e porque sempre alegou que só actuou em 2012 por ausência de informação sobre a gravidade do problema. Uma justificação que foi entretanto posta em causa por ex-governantes do PS e por antigos responsáveis das Finanças. Mais recentemente, o secretário de Estado que Maria Luís Albuquerque escolheu para a substituir, Joaquim Pais Jorge, demitiu-se após ter estado envolvido na polémica da venda de swaps sobre a dívida pública ao Governo de Sócrates por parte do Citi, e do qual fez parte.

Os swaps subscritos por empresas públicas atingiram perdas potenciais superiores a 3000 milhões de euros, O valor foi reduzido para metade com os acordos alcançados com os bancos para liquidação antecipada dos contratos, o que já obrigou ao pagamento de mais de 1000 milhões. A instituição que comercializou derivados com perdas mais elevadas, o Santander, continua em litígio com o Estado.