Funcionários públicos na mobilidade podem perder mais de metade do salário

Governo estuda cortes acima de 50% como alternativa ao chumbo do Tribunal Constitucional.

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Primeiro-ministro estuda alternativas ao chumbo do TC Daniel Rocha

Os funcionários públicos podem sofrer cortes salariais acima de 50% após um ano na mobilidade. Esta será uma das alternativas que está a ser estudada pelo Governo em opção ao regime de requalificação, que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC).

De acordo com uma notícia avançada nesta segunda-feira pelo Diário Económico, o executivo pretende prosseguir com cortes mais profundos na remuneração destes trabalhadores, que actualmente já perdem 50% do salário quando atingem 12 meses em regime de mobilidade.

Já no sábado, o Expresso tinha avançado que o executivo estava a analisar reduções mais acentuadas para estes trabalhadores. O semanário especificava que, findo um ano na mobilidade, os funcionários poderão ficar a auferir entre 20 a 40% do vencimento.

Além desta medida, estão em estudo outras para compensar o chumbo do TC, conhecido na semana passada e que coloca em xeque poupanças de 842 milhões de euros que o Governo tinha acordado com a troika para os próximos dois anos.

De entre elas está a possibilidade de proibir que os funcionários públicos na mobilidade acumulem o seu vínculo ao Estado com funções no sector privado.

As alternativas ao chumbo do TC, que considerou inconstitucional o regime de requalificação (que o Governo queria implementar para substituir a mobilidade especial e que previa que os funcionários públicos perdessem o rendimento ou o vínculo ao Estado ao final de um ano), deverão ser apresentadas em breve.

No domingo, no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, Passos Coelho lançou duras críticas à decisão dos juízes do Palácio Ratton. E deixou claro que a alternativa vai implicar mais sacrifícios. "Não é o Tribunal Constitucional que governa e nós tentaremos encontrar soluções. Mas essas soluções têm sempre um preço mais elevado."