PS acusa Passos de preparar mais um "roubo" aos pensionistas

Basílio Horta responde pelos socialistas ao forte ataque que o primeiro-ministro dirigiu contra os juízes que declararam inconstitucional a lei da requalificação da função pública.

Basílio Horta lembrou que há uma queda sem precedentes do consumo privado
Foto
Basílio Horta diz que a câmara tem os 2,5 milhões de euros necessários à construção dos novos centros de saúde Miguel Manso/Arquivo

Embora não o diga, o primeiro-ministro está a preparar mais cortes nas pensões – um "roubo" que "o PS não pode nem vai tolerar". Quem o diz é Basílio Horta, em nome dos socialistas e em reacção ao que Passos Coelho afirmou no fim da Universidade de Verão do PSD.

O primeiro-ministro mostrou "pouca preparação democrática", considerou Basílio Horta, neste domingo à tarde, aludindo ao forte ataque que Passos Coelho fez contra o Tribunal Constitucional, por este ter chumbado a lei da requalificação da função pública. Um primeiro-ministro "não tem o direito" de questionar assim um órgão de soberania, de o "criticar asperamente", tem é "de respeitar" a decisão tomada pelos juízes, defendeu o mesmo representante do PS.

Em Castelo de Vide, perante uma plateia social-democrata, Passos Coelho dramatizou as consequências do chumbo da lei da requalificação e apontou o que tem faltado aos juízes do TC na interpretação da lei fundamental: “É preciso bom senso”. E acusou aquele órgão de soberania de “ter protegido mais os direitos adquiridos do que as gerações do futuro”.

“Disseram-nos que não podem baixar salários ou suspender subsídios. Façam outras reformas. Façam convergir o sector privado com o público. Foi o que fizemos. Também não é possível (…) Alguém percebe isto?”, disse, apontando um beco sem saída: “É a impossibilidade de lidar com a realidade”.

Num discurso de cerca de 50 minutos, por várias vezes interrompido por aplausos, Passos Coelho usou um tom de indignação e de crítica face à decisão sobre o diploma que abria a porta aos despedimentos na Função Pública: “Cristalizar os direitos adquiridos mesmo que não os possamos pagar. Isto é um absurdo, não acredito que este absurdo possa continuar.”

Sem avançar com uma medida de substituição concreta para o chumbo do diploma da requalificação, Passos Coelho dramatizou: “Não é o Tribunal Constitucional que governa e nós tentaremos encontrar soluções. Mas essas soluções têm sempre um preço mais elevado.”

Sobre mais um eventual corte nas pensões – tema sobre o qual o líder socialista já tinha falado no sábado, prometendo que o PS no Governo reverteria esses cortes se eles vierem a verificar-se –, Basílio Horta ironizou dizendo que os pensionistas ainda não tinham sido castigados o suficiente, invocando os que ganham 600 euros e vão perder 10% da pensão. Para Horta, este é só um exemplo do que classificou como a "destruição do Estado social", que está a ser vítima deste Governo e da política de austeridade. Outro exemplo? As dificuldades do Serviço Nacional de Saúde, prosseguiu este antigo membro de governos de direita e fundador do CDS que, actualmente, é um independente alinhado politicamente pelo PS.

Por este caminho, enfatizou Basílio Horta, "o país segue, não tardará nada, para o empobrecimento". Alternativas? Ler a carta que Vítor Gaspar deixou quando se demitiu deste Governo e na qual alerta para o facto de não se ter feito "a reforma a sério do Estado", prosseguiu Horta. "Fazer a reforma, não é só despedir", frisou, advogando a necessidade de encontrar consensos para políticas que permitam garantir as funções do Estado, mas poupando recursos.

Segunda alternativa: "ouvir o actual ministro da Economia, Pires de Lima". "É preciso não abandonar as empresas, o comércio, a restauração e dar estímulos com objectivos", sublinhou o porta-voz do PS, acrescentando que o Governo "não deve destruir as pequenas e médias empresas". "O Governo nem precisa de ouvir a oposição, basta ouvir os seus ministros", ironizou Horta, de novo.