Governo considera "inevitável" reduzir pensões

"Uma Constituição hoje deve ser interpretada atendendo ao espaço europeu de exercício da política", diz Poiares Maduro
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A ANMP reuniu com Poiares Maduro Miguel Manso

O ministro-adjunto, Poiares Maduro, afirmou neste sábado que no actual contexto “é inevitável” reduzir pensões. Segundo o governantee, a sustentabilidade da Segurança Social coloca desafios de curto prazo “particularmente graves e difíceis de resolver”.

“É inevitável, neste contexto e a curto prazo, que haja reduções nas pensões, essas reduções têm de atender a proteger aqueles que estão em situação de maior fragilidade e atender à circunstância que as pessoas, à medida que vão progredindo na vida, e quanto maior é a sua idade, maior a dificuldade em mudar o seu plano de vida”, disse Poiares Maduro, durante uma ‘aula’ na Universidade de verão do PSD, que decorre até domingo em Castelo de Vide.

Argumentando que a sustentabilidade da Segurança Social “é um problema que coloca desafios de curto prazo particularmente graves e difíceis de resolver”, Poiares Maduro apontou a convergência da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações como exemplo de que o Governo está atento às preocupações de proteger os mais desfavorecidos.

Poiares Maduro assegurou ainda que o executivo tentará sempre responder ao problema da sustentabilidade da Segurança Social “com equidade e atendendo aos interesses diferentes”.

A propósito da possibilidade de um segundo resgate, Poiares Maduro acrescentou que “há circunstâncias que o Governo não controla”, sublinhando que a ação política está condicionada pela ação de outros poderes, como o judicial.

“Tudo aquilo que o Governo tem feito é no sentido de garantir condições de o Estado não necessitar de um segundo resgate, isso é claro, é reconhecido pelos nossos parceiros internacionais”, afirmou.

“Claro que há circunstâncias que o Governo não controla e que dependem da tal margem de opções políticas que é deixada ao Governo para cumprir as condições do programa de assistência económica e financeira”, afirmou.

Insistindo que “um Governo não controla todas as dimensões”, Poiares Maduro frisou que “o espaço da acção política, hoje em dia, é limitado e é condicionado quer por via da Europa, por exemplo, quer por via da acção de outros poderes, como o poder judicial, que determina ou não o que é possível em termos políticos”.

“O que o Governo fará seguramente é, quer reagindo à conjuntura europeia, quer reagindo a qualquer outra decisão que determine qual é o leque de opções políticas, é escolher aquelas que podendo até não ser as que mais desejaríamos, sejam mais necessárias e importantes para o país cumprir com os seus compromissos internacionais", acrescentou o ministro-adjunto.

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