Transportadoras públicas perderam 34 milhões de passageiros até Junho

Governo tem vindo a justificar queda na procura com aumento da fraude, mas não há dados agregados que comprovem a tendência. Cobrança de multas pelo fisco, em estudo desde 2012, continua por concretizar.

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A STCP foi a empresa que registou a maior queda, tendo perdido 9,6 milhões de validações JOÃO GUILHERME

A fuga de passageiros nas empresas públicas de transportes continua sem travão. No primeiro semestre, a venda de bilhetes caiu mais de 10%, o que significou uma perda líquida de 34,4 milhões de clientes. O Governo tem vindo a justificar o fenómeno com o aumento da fraude, mas ainda não pôs em marcha as alterações que vão permitir que o fisco passe a fazer a cobrança das multas.

Dados cedidos pelas seis transportadoras com base no número de títulos vendidos mostram que, na primeira metade do ano, foram transportados 295,2 milhões de passageiros, o que compara com os 329,5 milhões de 2012. Em termos percentuais, a descida mais acentuada coube à STCP, que recuou 18,9%. Já a maior queda absoluta foi protagonizada pela Metro de Lisboa (11,3 milhões de clientes). A única excepção foi a Metro de Porto, que assistiu a um ligeiro aumento.

A redução na venda de bilhetes nos transportes públicos (um indicador diferente do número de validações) encontra explicação, em parte, na escalada do desemprego e na consequente redução da mobilidade. Há outros factores que têm penalizado a procura, como os ajustamentos na oferta e os aumentos tarifários que resultaram no programa de reequilíbrio operacional do sector.

O Governo tem vindo a justificar a perda de passageiros com a subida da fraude. Uma explicação difícil de comprovar, visto que nem todas as transportadoras disponibilizam dados sobre o tema. Desde Setembro de 2012, o PÚBLICO tem tentado, sem êxito, obter informação junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), responsável pelos processos de contra-ordenação.

Na Carris, a taxa média de fraude no primeiro semestre foi de 5,09% (um acréscimo de 0,23 pontos percentuais face a 2012), mas o nível de fiscalização na empresa abrange apenas 0,9% dos passageiros. Informações cedidas pelo Governo indicam que a fraude sobe para 10,8% nas acções com apoio da PSP, em que os veículos são imobilizados.

Já na Metro de Lisboa, a taxa média de fraude manteve-se nos 5,5% até Junho. O Governo referiu que chega a 10% nas acções de fiscalização, que abrangem apenas 0,23% dos utilizadores. Por último, a Transtejo referiu que o nível de infracções é "inferior a 1%". Não foi possível obter os dados da CP, da Metro do Porto e da STCP.

Um dos objectivos do Governo era reforçar a fiscalização nas empresas públicas de transportes. Essa era, aliás, uma das vias para recuperar receita e, com isso, compensar o aumento dos custos que resultou do pagamento de subsídios de férias, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional. Só assim seria possível evitar uma derrapagem acentuada no compromisso assumido com a troika: o reequilíbrio das contas no sector.

Algumas das empresas referiram que essa orientação está a ser seguida. A Metro de Lisboa, por exemplo, explicou que "as acções de combate à fraude foram reforçadas do ponto de vista de recursos humanos, horários de fiscalização e condições operacionais", tendo sido "redefinido o planeamento que assegura a cobertura total das estações da rede". A Carris explicou que "tem realizado acções de fiscalização mais incisivas com os veículos parados" e com a colaboração de agentes policiais.

No entanto, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações referiu que "não há uma alteração significativa" no controlo feito pelas empresas. José Manuel Oliveira, coordenador, frisou que "a redução de trabalhadores [que também está relacionada com o reequilíbrio das contas] está a levar necessariamente a uma maior facilitação". O sindicalista disse ainda que "a fraude é apenas uma pequena parte da explicação para a perda de passageiros".

Solução ainda em estudo
Desde 2012 que o Governo está a trabalhar numa solução para diminuir a fraude nos transportes públicos e, acima de tudo, para assegurar uma recuperação das receitas, no caso em que as infracções são detectadas. Está em cima da mesa uma revisão da lei da fraude, que teria como principal mudança o facto de passar a ser a Administração Tributária e Aduaneira a fazer a cobrança das multas - como passou a acontecer com as portagens.

No entanto, essa solução ainda não foi posta em prática. O PÚBLICO sabe que tem havido um diálogo intenso entre o IMT e a administração fiscal para se chegar a um consenso sobre esta matéria. A ausência de uma decisão é fortemente criticada pelos operadores privados, que lamentam "a falta de eficácia legislativa" (ver caixa).

A expectativa do executivo é que esta questão seja resolvida rapidamente. E que, a partir do momento em que as multas passem a ser cobradas pelo fisco, os passageiros se sintam menos tentados a viajar sem bilhetes válidos e paguem as multas, sob pena de serem accionados mecanismos de cobrança coerciva.

As receitas do pagamento das coimas revertem maioritariamente para o Estado (60%), ficando os operadores com os restantes 40% quando são pagas directamente às empresas. Nos casos em que o pagamento é feito apenas após a instauração de um processo de contra-ordenação, os operadores recebem 20% e o IMT outros 20%, entrando os restantes 60% directamente nos cofres públicos.

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