Pedro Passos Coelho pôs de parte, nesta sexta-feira, um eventual aumento de impostos, face ao chumbo do diploma da requalificação, anunciado na quinta-feira pelo Tribunal Constitucional. O executivo contava com esta lei para fazer uma poupança directa de 167 milhões, entre 2013 e 2014. Agora tem de encontrar alternativas.

“Não acredito que o país aguente mais impostos”, respondeu o primeiro-ministro, em Bragança, mostrando preocupação com a interpretação feita pelo Tribunal Constitucional sobre o princípio da confiança, já que pode afectar outras “reformas” que o Governo pretende fazer.

“Espero que esta leitura do Tribunal Constitucional do princípio da protecção da confiança não tenha sido tão estreita que no futuro não se possa alterar nada no Estado”, referiu Passos Coelho. Caso contrário, “o Estado só conseguiria financiar-se à custa de impostos e eu não acredito que o país consiga suportar mais impostos para resolver um problema do Estado”.

“Temos enfrentado muitas dificuldades para baixar esta despesa [do Estado]. Mas quero garantir que saberemos superar essas dificuldades”, disse, na primeira vez em que falou publicamente após a decisão do Tribunal Constitucional, divulgada na quinta-feira à tarde, acrescentando que se não pode contar com “as melhores soluções”, então o Governo encontrará “outras que podem não ser tão melhores [boas], mas que resolvam os problemas”.

“Ainda não temos novas medidas, vamos analisar primeiro o acórdão para podermos corrigir os fundamentos de inconstitucionalidade”, acrescentou, argumentando que o diploma da requalificação é o primeiro diploma de várias reformas que o Governo pretende fazer.

Sobre a descida do desemprego, hoje anunciada, e a relação entre a decisão do TC e os objectivos do Governo Passos afirmou tratar-se de “indicadores que reforçam a confiança”, mas alertou que, “se houver muitas dúvidas” em relação ao caminho do país, “isso acrescenta incerteza e isso paga-se em juros mais altos”. Ainda assim, disse ser muito cedo para estabelecer um nexo de causalidade.

No mercado secundário de dívida (onde são revendidas as obrigações do tesouro), os investidores estão a pedir nesta sexta-feira taxas mais altas pela dívida portuguesa. Na dívida com um prazo de reembolso de dez anos, nos 6,82%, as taxas registavam uma subida mais acentuada do que noutros países sob maior pressão na zona euro, como Espanha, Grécia e Itália.

O desfecho ao pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República terá implicações nos objectivos de poupança do Governo, acordados com a troika. Em termos de cortes na despesa, o Governo previa uma poupança de 48 milhões de euros com a requalificação já este ano, de acordo com os dados do FMI referentes à sétima avaliação da troika. Depois, olhando para 2014, e se o Governo não conseguir contornar o chumbo do TC, em causa estão mais 119 milhões em termos anuais, só através da requalificação.

Cortes por resolver
Além disso, resta saber quais os impactos da decisão do TC noutra medida da reforma do Estado que afecta a função pública, o programa de rescisões por mútuo acordo, cujo impacto está avaliado em 252 milhões anuais, com efeitos a partir de 2014.

Sem a possibilidade de perderem o vínculo ao Estado através da entrada em vigor da requalificação, alguns trabalhadores que estivessem a avaliar a sua saída a partir de domingo poderão agora pensar de outra forma, ou seja, parte deste valor poderá ser afectado. Este é o terceiro chumbo que o TC dá a medidas do Governo ligadas à austeridade e o segundo neste ano.