Governo nega deturpação de dados sobre salários e empurra responsabilidades para FMI

Executivo diz que informações de base fornecidas ao FMI para comparar ajustamentos salariais são “parciais”.

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A comparação dos ajustamentos salariais consta do relatório do FMI da sétima avaliação Daniel Rocha

O Governo rejeita ter omitido informação sobre a evolução dos salários em Portugal nos dados que forneceu ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Em causa estão gráficos que, segundo o Jornal de Negócios, deixam de fora milhares de observações referentes a reduções salariais de trabalhadores e que serviram de argumento ao fundo para defender “mais flexibilidade salarial”.

Reagindo em comunicado à notícia daquele jornal económico, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social empurra para o FMI a responsabilidade pela publicação dos dados, em que são comparados ajustamentos salariais em 2009 e 2012 – a partir dos dados fornecidos pelo próprio executivo. O Governo confirma que as informações depois trabalhadas pela instituição são parciais, mas considera que a metodologia utilizada “não escamoteia quaisquer dados”.

O Jornal de Negócios noticia, na edição desta quarta-feira, que o FMI terá feito uma comparação deturpada da evolução dos salários de dois anos específicos (2009 e 2012), pelo facto de a amostra em causa deixar de fora milhares de referências a cortes nominais nos salários.

O ministério contrapõe que, “no caso dos dados fornecidos ao FMI”, estes “corresponderam exactamente ao que foi solicitado por esta entidade”. “São apenas um subgrupo da informação completa, como era do conhecimento do FMI” e, por isso, “são dados parciais”.

“É uma metodologia seguida em que, contrariamente ao que é avançado pela comunicação social, não escamoteia quaisquer dados, tendo sido inclusive utilizados em apresentações públicas ao longo de 2012 dentro do contexto em que se inserem”, acrescenta o ministério.

Os gráficos do FMI mostram que 7% dos trabalhadores por conta de outrem com descontos para a Segurança Social tiveram cortes nominais nos salários em 2012. Mas, segundo o Jornal de Negócios, as reduções poderão ter abrangido mais de 20% dos trabalhadores – uma informação sobre a qual o Ministério da Segurança Social não se pronuncia no comunicado.

É que, embora no relatório o FMI refira que a amostra em causa ronda os 18.000 trabalhadores por cada ano, o Jornal de Negócios adianta que o gráfico de 2009 que serviu de base à fundamentação do FMI deixa de fora 2300 referências; em relação a 2012, há mais de 4000 observações não consideradas.

Antes de o ministério reagir às redacções num só texto, o PÚBLICO pediu esclarecimentos ao Ministério da Segurança Social através do seu gabinete de imprensa, questionando sobre o facto de os dados publicados pelo FMI subestimarem a dimensão das reduções salariais registadas na base de dados da Segurança Social. Sem responder às questões enviadas, o ministério remeteu esclarecimentos para o comunicado, em que reforça que “as análises e conclusões que são feitas [pelo FMI] são da exclusiva responsabilidade dos seus autores”. O PÚBLICO voltou a questionar o ministério. Também o FMI não respondeu.

O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, exigiu esclarecimentos ao primeiro-ministro, que ainda não se pronunciou, mas o PSD já veio rejeitar as acusações de que em causa está um caso de “contas falsas”. O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou, citado pela Lusa: "Se há nota que tem sido dominante no Governo nos últimos anos, desde que esta maioria assumiu funções, é a de que tem havido uma total transparência na transmissão de todos os elementos a todas as instâncias.”