Finanças proíbem ensino superior de aumentar receitas próprias

Reitores não vão entregar os orçamentos para o próximo ano lectivo.

Vagas fixadas nas diferentes instituições de ensino superior estão desfasadas da realidade
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Vagas fixadas nas diferentes instituições de ensino superior estão desfasadas da realidade Daniel Rocha

As universidades e institutos politécnicos não vão poder aumentar o peso das receitas próprias nos seus orçamentos. Uma directiva da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), que foi recentemente enviada às instituições de ensino superior, estabelece um limite máximo dos fundos angariados e impõe ainda uma cativação de parte dessas verbas. Os reitores consideram a decisão “inaceitável” e não vão entregar os orçamentos para o próximo ano lectivo enquanto esperam ser recebidos pelo governo.

A circular emanada da DGO estabelece um limite “relacionado com as receitas que as universidades geraram em 2012”, anunciou esta segunda-feira o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, em conferência de imprensa.

Em causa estão verbas como as propinas pagas por alunos e os financiamentos internacionais destinados a projectos de investigação, uma via que tem sido explorado nos últimos anos pelas instituições de ensino superior, de forma a contrariar a contínua redução do financiamento público vindo do Orçamento de Estado. Com esta decisão, as universidades e politécnicos não podem aumentar o peso deste tipo de verbas receitas nos seus orçamentos.

“É incompreensível que o Ministério das Finanças estabeleça um tecto para aquilo que é a nossa capacidade de gerar receitas”, defende Rendas, classificando a decisão da DGO como um “fenómeno inovador”. “Nem nos dão dinheiro, nem nos deixam arranjá-lo”, ilustra o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva. Aquele responsável lembra que as universidades têm conseguido “manter a qualidade de serviço”, apesar da “enorme” diminuição de recursos que o Estado põe à sua disposição nos últimos anos. Por isso, considera “inaceitável” que o governo queira agora impedir o acesso à única “arma disponível para enfrentar essa situação”.

É uma situação “inegociável”, afiança. Para já o CRUP pediu uma entrevista ao ministro Nuno Crato, uma vez que a negociação com as universidades tem vindo a ser liderada pelo secretário de Estado do Ensino Superior, bem como ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, demonstrando abertura para “continuar a dialogar” com o governo. Até lá, os orçamentos das universidades para o próximo ano lectivo não vão ser submetidos à tutela.

“Não existiam condições para que as universidades lacrassem os orçamentos”, explica António Rendas.

Além de estarem proibidas de aumentar o volume de receitas próprias, as instituições de ensino superior também não poderão utilizar uma parte desses recursos, determina a DGO. A cativação de verbas às universidades já tinha sido decretada no Orçamento de Estado rectificativo para 2013, retirando cerca de 10 milhões de euros às instituições. Essa foi, de resto, outra das preocupações demonstradas pelo CRUP na conferência de imprensa desta segunda-feira, considerando que a verba retida “é de extrema gravidade para a conclusão do exercício orçamental de 2013”.